10 DE JULHO DE 1991 3353

e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Costa a depor como testemunha num processo que corre os seus termos no referido tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido â votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O quarto relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos 6 do seguinte teor.

De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Almada, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Eduardo Gomes a estar presente no referido tribunal.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O quinto relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos 6 do seguinte teor:
De acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr. Deputado Jorge Lemos para comparecer no referido tribunal.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Finalmente, o sexto relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Almada, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr. Deputado Correia Afonso para estar presente no referido tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em apreciação os n.º 80 a 89 do Diário.
Pausa.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, há ainda um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, relativamente à substituição de deputados.
Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão da Regimento a Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 3 de Junho de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Raul d'Assunção Pimenta Rogo (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 2 a 31 de Julho corrente, inclusive];

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Oscar Luso de Freitas Lopes (círculo eleitoral do Porto) por Júlio José Antunes [esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 15 dias, a partir de 3 de Julho corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD)-António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD)-Belarmino Henriques Correia (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD)-José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - Luís Filipe Corrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS)-Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Moía Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD) -José Luís Nogueira de Brito (CDS).