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3410 I SÉRIE-NÚMERO 99

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Vítor Pereira Crespo, Presidente (PSD).

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, Vice-Presidente (PSD).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu, Vice-Presidente (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida, Vice-Presidente (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho, Vice-Presidente (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Miguel Fernando Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
Jaime José Matos da Gama (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Alberto de Sousa Martins (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
Rui José Santos Silva (PRD).
Adriano José Alves Moreira (CDS).

O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 31 de Julho de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Fernando Manuel da Conceição Gomes (círculo eleitoral de Coimbra) por Carlos Vítor Baptista Costa [esta substituição é solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em 1 de Agosto próximo, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu. Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos de S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - José Luís do Amaral Nunes (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD) - José Luís Nogueira de Brito (CDS).

Srs. Deputados, está em discussão. Não havendo inscrições, vamos votar o relatório e parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias de 7,11,12,17,18,19 e 20 do passado mês de Junho.

Pausa.

Visto não existirem objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, para uma maior eficiência dos nossos trabalhos, vamos, de imediato, apreciar o parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer e proposta de resolução

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, a Espanha, entre os dias 27 e 31 do corrente mês,