3412 I SÉRIE -NÚMERO 99

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mundo vive, hoje, um momento de preocupação e angústia. Os acontecimentos em curso na União Soviética surpreenderam tudo e todos.
Apesar dos inúmeros avisos de alguns políticos e analistas, o certo é que ninguém esperava que o processo democrático lançado, haja mais de cinco anos, por Mikhail Gorbatchov pudesse, hoje, ser posto em causa.
Sabia-se da resistência de certos sectores do aparelho partidário, burocrático e militar às reformas em curso. No entanto, ninguém sabia, ao certo, o peso real que os conservadores detinham.
Os acontecimentos iniciados na noite de domingo para segunda-feira vieram, no entanto, demonstrar que esse poder é real e ainda capaz de baralhar de novo as cartas.
A situação económica e social poderá ter servido de pretexto para convencer alguns da necessidade de mudar de rumo, da possibilidade de o golpe ser vitorioso. No entanto, as expectativas parecem ter sido goradas, na precisa medida em que o povo não apoiou nem apoia, antes repudiou e tentou contrariar, os golpistas.
Não partilhamos a tese de que o processo democrático tenha chegado a um impasse político, já que o presidente Gorbatchov apostou em averbar mais uma significativa vitória, desde o início da pereströika, ou seja, a assinatura de um novo Tratado da União pela maioria das repúblicas, uma verdadeira e profunda reforma constitucional que atribuiria significativos poderes, sem a qual ele próprio reconhecia não ser possível esperar desenvolvimentos na situação económica e social.
A URSS sempre foi um império e terá sido provavelmente esse o receio dos conservadores, porque, desde o primórdio da história, raramente existiram impérios democráticos.
As notícias mais recentes parecem, no entanto, alimentar a esperança de que a situação é reversível, no sentido de recolocar o comboio, de novo, nos carris da democracia.
Se assim for, Gorbatchov e os progressistas têm razão e os golpistas cometeram um grave erro de cálculo. Não é possível desenvolver económica e socialmente um país, mesmo o mais extenso e rico do mundo, sem democracia, liberdade e respeito pelos direitos fundamentais do homem. Os cidadãos soviéticos compreenderam isso! Apesar de se contestar Gorbatchov, exige-se que o presidente, legitimamente eleito, volte a ocupar o seu lugar. Compreenderam um princípio fundamental das sociedades livres: só através do voto democrático pode um líder ser colocado ou ser retirado do poder!
Em nosso entender, Gorbatchov já ganhou, mais uma vez, porque, pela primeira vez, alguém, na União Soviética, levou um processo democrático suficientemente longe para fazer hesitar o golpe de Estado, mesmo que, no Hm, ele acabe por vingar.
Esperemos que não, porque se a tentativa conservadora falhar ter-se-á dado, finalmente, o salto quantitativo decisivo para a democracia e o impulso necessário às reformas económicas e sociais na União Soviética, o que equivale a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à paz e solidariedade entre os povos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP aproveita a oportunidade desta reunião da Comissão Permanente para exprimir aqui, na Assembleia da República, a sua grande preocupação com a situação existente na União Soviética. Face à crise que abala a URSS, o PCP faz ardentes votos para que seja afastado o recurso à violência e a normalidade institucional seja prontamente retomada.
Em face das insidiosas deturpações feitas por alguma comunicação social e de irresponsáveis acusações de dirigentes partidários à posição assumida pelo PCP, é oportuno afirmar, com toda a clareza, que nunca fizemos qualquer declaração de apoio ao afastamento de Mikhail Gorbatchov...

Risos do PSD e do PS.

Mostrem, Srs. Deputados, qualquer declaração que tenha esse conteúdo! ...
Como estava a dizer, nunca fizemos qualquer declaração de apoio ao afastamento de Mikhail Gorbatchov e, menos ainda, às circunstâncias em que se verificou. O que fizemos foi avaliar e interpretar os acontecimentos da madrugada de 19 de Agosto e o seu significado no processo soviético e na perspectiva da defesa das conquistas revolucionárias dos povos da URSS.
Esses acontecimentos só podem ser explicados pela grave situação preexistente, designadamente pelo aprofundamento da crise do Estado e da sociedade soviética, onde se acentuavam aceleradamente fenómenos de degradação e desintegração, de profundas divisões na direcção política e no próprio PCUS, de desenvolvimento de forças anti-socialislas e anti-soviéticas, com crescentes ingerências estrangeiras. A superação desta situação tinha-se tomado, naturalmente, uma profunda aspiração de todas as forças empenhadas em salvaguardar o socialismo na União Soviética, a manutenção do próprio Estado soviético e o insubstituível papel da URSS na arena internacional como factor de desanuviamento, da paz e do respeito pela independência dos povos.
Como foi salientado, nestes dias, pela comissão política do meu partido, o PCP considerou desde sempre com «entusiasmo revolucionário» o empreendimento da pereströika, salientando, entre os objectivos definidos, a correcção e a superação de erros, atrasos e estagnação; a condenação do abuso do poder, de métodos de comando burocrático, de violações da legalidade, de privilégios, corrupção e degradação moral; o estabelecimento efectivo do poder político pelo povo; a efectiva instauração da democracia no Estado, no partido e na sociedade; a aceleração do desenvolvimento sócio-económico na base da utilização das tecnologias avançadas resultantes da revolução cienfífico-técnica; e a satisfação das necessidades crescentes do povo em correspondência com as potencialidades do sistema socialista.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Continuamos a considerar que estes objectivos se justificaram plenamente e constituem o resultado da experiência negativa de um «modelo» que se