22 DE AGOSTO DE 1991 3413

afastou em aspectos essenciais dos ideais sempre proclamados pelos comunistas. Condenámos e condenamos, naturalmente, qualquer tentativa de regresso ao passado.
O desenvolvimento dos acontecimentos não correspondeu, porém, aos objectivos inicialmente definidos pela pereströika e aos resultados então previstos e anunciados. Por isso, como é sabido, tem o PCP manifestado, ao longo dos tempos, repetidas preocupações em relação ao desenvolvimento da situação na URSS.
O recurso a situações de excepção são sempre indesejáveis e geram processos de imprevisíveis perigos no seu desenvolvimento. O Presidente da URSS em exercício, no seu «apelo aos chefes de Estado e de Governo e ao Secretário-Geral da ONU» salientou, designadamente, que «as medidas tomadas são temporárias» e que «de modo algum significam recusa do curso das profundas reformas em todas as esferas da vida estatal e social» e ainda que «as medidas temporárias de carácter de emergência de modo algum afastam os compromissos internacionais assumidos pela União Soviética no quadro dos tratados e acordos vigentes».
Ao contrário do que fazem outros, o PCP sublinhou, e sublinha, estes compromissos e pronuncia-se pelo rápido regresso da União Soviética à normalidade institucional no caminho de um socialismo renovado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É também altura de dizer que consideramos perfeitamente lamentáveis as tentativas de instrumentalizar, com objectivos eleitoralistas, os graves acontecimentos na União Soviética, pecado em que incorreu, de forma aliás caricata, o Partido Socialista!

Risos do PS.

O PCP rejeita com toda a firmeza qualquer tentativa de aproveitar abusivamente esta situação para retomar campanhas contra o PCP e falsificações das suas orientações. Reafirmamos aqui, na Assembleia da República, e nestas circunstâncias, que o PCP ostenta, no seu património histórico, passado e presente e claramente reflectido no seu programa e na sua prática, um sólido, profundo e duradouro compromisso com a causa da liberdade e da democracia, que não tem comparação com qualquer outra força política portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar, quero exprimir, nesta reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, a profunda solidariedade do PS a todos aqueles que nas várias repúblicas da União Soviética, dos estados bálticos à Federação Russa, ergueram e mantêm erguida a resistência das suas vontades indomáveis contra a fúria enlouquecida das espadas desembainhadas.
O PS foi suficientemente claro, desde o primeiro instante, na condenação do golpe de Estado desencadeado na madrugada de segunda-feira na União Soviética. Com ele ruía a evolução política interna naquele imenso país e certamente aspectos basilares da nova ordem internacional ião
pacientemente elaborados. O espectro do regresso à guerra fria voltou esta semana a pairar entre nós. Ninguém balizado por valores genuinamente democráticos deixou, desde então, de viver angustiadamente os acontecimentos, de se indignar com os usurpadores, de vibrar com os resistentes - à frente dos quais está Bons Yeltsin -, de recordar emocionadamente o legado internacional da era Gorbatchov.
Mikhail Gorbatchov, ao reconverter com Eduard Chevardnadze os objectivos da política externa soviética, substituindo uma política ideológica de potência por uma política realista do Estado inserido na comunidade internacional, viabilizou a retirada do Afeganistão, os grandes acordos de desarmamento, a evolução dos regimes na Europa Central para a democracia, a unificação da Alemanha, a solução de conflitos regionais, nomeadamente na África Austral e a paz em Angola, a criação de uma nova arquitectura europeia - simbolizada na Carta de Paris -, a acção das Nações Unidas para libertar o Koweit.
O mundo passou a viver de maneira diferente. Se no seu país a economia se debatia com dificuldades, derivadas de 70 anos de colectivismo, a verdade é que, contrariando a obstinação dos ultras, passos decisivos foram dados para a afirmar os direitos humanos, o pluralismo e o Estado de direito, para admitir correntes de opinião competitivas e, a certos níveis, alternativas para permitir uma imprensa independente, para garantir uma abordagem mais compreensiva da questão das nacionalidades, admitindo mesmo o direito à emancipação plena. Um processo que, com avanços e recuos, faz hoje colocar um regime democrático como a mela final irreversível para o povo da União Soviética, para as repúblicas que livremente a queiram integrar e para as que decidam optar por um caminho próprio.
Só com uma situação constitucional normalizada a URSS poderá regressar legitimamente à convivência internacional e ao acatamento dos seus deveres para com a comunidade de Estados conseguida de acordo com a Acta de Helsínquia e a Carta de Paris. As peripécias do golpe de Estado, já em vias de passar a um estádio de aparente claudicação dos golpistas - que, aliás, foram vibrantemente saudados por uma nota da Comissão Política do Comité Central do PCP, que tenho o maior gosto em remeter ao Sr. Deputado Carlos Brito -...

Vozes do PCP:-Isso é falso! Leia, Sr. Deputado!

O Orador: -... reclamam da URSS, muito rapidamente, uma conduta externa e interna susceptível de fazê-la reintegrar duradouramente na família europeia e internacional.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Leia lá, Sr. Deputado!

O Orador: - O Sr. Deputado é co-signatário de um documento onde se cita, de uma forma positiva, o comité de emergência que usurpou o poder na União Soviética. Aí se cila ipsís verbis e se admite que a iniciativa dos golpistas surge como uma tentativa para conter o desenvolvimento de um processo contra-revolucionário e de empreender soluções no caminho do socialismo, nos termos da declaração oficial.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É a citação deles!