3414 I SÉRIE-NÚMERO 99

O Orador: - Não vou alongar-me mais sobre isso, Sr. Deputado Carlos Brito, porque os factos falam por si e os senhores acabam de ter, no seu julgamento errado, a resposta do próprio povo da União Soviética.

Vozes do PS e PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como estava a dizer, todos reclamamos uma União Soviética com uma conduta externa e interna susceptível de fazê-la reintegrar duradouramente na família europeia internacional. Os povos da URSS têm o direito de viver em paz, o direito às garantias do direito democrático, o direito ao bem-estar, o direito à sua identidade cultural e espiritual.
Nos últimos anos assistimos ao insólito de um ditador derrubado por manifestantes expressamente convocados em seu apoio. Seja qual for o desfecho dos acontecimentos, estamos agora a assistir em Moscovo à queda final de um modelo político - o comunismo - em socorro do qual apenas se juntaram para conspirar os últimos espiões, os últimos comissários políticos da tropa e os últimos burocratas.
Todos desejamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e dela a Europa e o mundo precisam cada vez mais -, uma União Soviética pacífica, democrática e próspera. Não concluirá este século sem que isso aconteça!
Os povos da União Soviética acabam de demonstrar de que lado estão. Muito teremos para fazer em conjunto daqui por diante!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem, por último, a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD tem acompanhado ao longo dos últimos dias, com viva preocupação, os perturbantes acontecimentos registados na União Soviética na sequência da tentativa do golpe de Estado ocorrido na madrugada de segunda-feira passada.
O conhecimento dos factos que tem chegado até nós ao longo desta semana quanto à natureza do golpe e à intencionalidade dos seus autores, traduzidas uma e outra, desde logo, na adopção de medidas de excepção que visam subverter a ordem constitucional vigente, suprimir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e travar o processo reformador e de abertura iniciado pela pereströika, não são de molde a deixar qualquer dúvida: esteve em curso uma tentativa de putch militar - e esperemos poder continuar a dizer apenas «esteve em curso» -, encabeçada pelas forças conservadoras do regime ligadas à velha ortodoxia comunista, destinada a travar o processo de democratização da União Soviética, processo esse que teria na assinatura do Tratado da União o seu mais importante
- mas igualmente o seu mais delicado - desenvolvimento.
Mikhail Gorbatchov - a quem, neste momento, a comunidade internacional deve render uma homenagem muito particular - teve a coragem de intuir a tempo que o comunismo era uma fraude, factor de injustiças, de miséria e de opressão dos cidadãos e dos povos a ele sujeitos. Assistiu-lhe a coragem de tentar levar o movimento regenerador que consubstanciava a pereströika às suas últimas consequências, o que significava ir para além da tentativa de liberalização política do regime, da abertura à economia de mercado e da construção do Estado de direito. Tornava-se necessário dar voz às repúblicas constitutivas da União, acentuar a sua autonomia e aprofundar a seu favor o processo da descentralização política.
A resistência à consumação deste processo é, sem dúvida, uma das principais causas que está na origem dos momentos angustiantes por que passa, neste momento, o povo soviético.
O PSD condena com veemência - e fê-lo desde a primeira hora - esta tentativa de golpe e apelará para a sua condenação inequívoca nos fora internacionais em que possa fazer ouvir a voz de Portugal.
Solidariza-se, além disso, com todos quantos, num apego irreprimível aos valores da liberdade e da democracia, resistem com sacrifício das próprias vidas, em particular com a população de Moscovo e com os seus dirigentes políticos, simbolizados na coragem do presidente da Federação Russa, Boris Yellsin.
Gostaríamos que todas as forças políticas portuguesas condenassem sem rebuço e inequivocamente os acontecimentos trágicos em curso na União Soviética.
Porém, nem todos o fizeram até hoje, o que para nós não é surpresa! Alguns são apenas coerentes com a acrimónia com que sempre encararam o processo de liberalização encetado por Gorbatchov.
Estranhamos, por isso, a polémica ontem vinda a lume, pela voz do líder socialista, Jorge Sampaio. Ao fim de ano e meio de coligação com o Partido Comunista Português, descobriu que este, afinal, podia ser uma «companhia perturbante» de coligação! ...
Como sempre, o Dr. Sampaio acorda tarde para a realidade! O PCP é coerente com aquilo que sempre defendeu e não deve ser por isso criticado. Não diz hoje nada de novo significativo ao ponto de nos espantar. Assim, quem não foi coerente foi o Dr. Jorge Sampaio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Lello (PS): - E o Dr. João de Deus Pinheiro foi?

O Orador: - A sua declaração de indignação, para alem de tardia, não parece sincera e cheira a pura pirotecnia eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O secretário-geral do PS fez um ultimato ao PCP.

O Sr. João Salgado (PSD): - Hipocrisia!

O Orador: - Quem faz ultimatos, em política, deve retirar as respectivas consequências.
O PSD aguarda do Dr. Jorge Sampaio uma prova de autenticidade política, que só pode traduzir-se na coragem de pôr termo à coligação com o PCP na Câmara de Lisboa, se aquele partido - tal como exigiu! - não condenar no fim das 48 horas concedidas pelo Dr. Jorge Sampaio o golpe de Estado na União Soviética.
Nós, como todos os portugueses, aguardaremos a prova da sua coerência.

Aplausos do PSD.