69 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Alberto da Silva Cardoso.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Fernandes da Silva Braga.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Luís Santos da Costa.
António José Martins Seguro.
António Alves Martinho.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Vítor Manuel Caio Roque.
Carlos Manuel Luís.
António Domingues de Azevedo.
Edite de Fátima dos Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiro de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Guilherme Valdemar Pereira d1 Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Barbosa Mota.
José Paulo Martins Casaca.
José Ernesto Figueira dos Reis.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
António Poppe Lopes Cardoso.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
António Ribeiro Marques da Silva.
António Alves Marques Júnior.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
João Carlos da Silva Pinho.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 211/VI - Medidas de apoio ã regularização extraordinária da situação ilegal de cidadãos não comunitários em território nacional (PCP), que baixou à 3.ª Comissão, 212/VI - Garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP (PCP), que baixou à 3.ª Comissão, 213/VI - Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP), que baixou à 6.d Comissão, 214/VI - Regime de exercícios de direitos dos profissionais da GNR (PCP), que baixou à 3.ª Comissão, 215/VI - Regime do exercício de direitos dos profissionais da Guarda Fiscal (PCP), que baixou à 3.ª Comissão e 216/VI - Elevação de Ervedosa do Douro à categoria de vila (PSD), que baixou à 6.ª Comissão; ratificações n.ºs 8 37/VI - Decreto-Lei n.º 184/92, de 22 de Agosto, que reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação (PS) e 38/VI - Decreto-Lei n.º 220/92, de 15 de Outubro, que aprova a localização de uma nova ponte sobre o Tejo e estabelece normas relativas à respectiva concessão (PS); proposta de lei n.º 38/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da adopção, que baixou à 3.J Comissão; e proposta de resolução n.º 16/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que baixou à 13.ª Comissão.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, tendo como certo que o Governo já terá tomado conhecimento do voto de protesto, aprovado na passada terça-feira, em relação à reunião promovida pelo Sr. Le Pen, queria saber se V. Ex/me pode informar, e ao Plenário naturalmente, se há alguma resposta do Governo.