74 - I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, como ainda não tive a oportunidade, não queria deixar de começar por cumprimentá-lo pela juventude de que tem vindo a dar provas.
Sr. Ministro, a «democracia de sucesso» já lá vai! Está tão longe como as promessas eleitorais de justiça social!
A conjuntura internacional, tão arrogantemente ignorada no passado recente para sublinhar os méritos do «cavaquismo», é hoje ressaltada como o passa-culpas da política económica que o Governo diz ser obrigado a adoptar.
Havendo retrocesso no crescimento, que fica aquém das próprias metas do Governo para a convergência real, e sendo balofo o optimismo do Governo em relação às metas de desenvolvimento para o próximo ano - mesmo o Sr. Ministro não tem a certeza -, pergunto: por que insiste o Governo na convergência nominal acelerada, sem saber sequer se vai haver ou não duplicação dos fundos estruturais,...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O que é isso? O que é a convergência nominal acelerada?

O Orador: -... mesmo que tal esteja a sacrificar a economia real?
Talvez o decantado «oásis no incerto» não passe de uma miragem no deserto! Fará parte daquele oásis a contenção dos salários? A pobreza e a indignidade de vida impostas aos reformados? Os 10 milhões de contos atribuídos a Champallimaud por meios, no mínimo, ínvios? Irá a perestroika do Estado descongestionar o volume de pessoal dos gabinetes do Primeiro-Ministro e da plêiada de ministros do Governo?
Estimular os vencedores por sobre uma maioria de vencidos, deixar a sociedade civil ao deus-dará da selva da concorrência e transformai' o Estado - vimo-lo aqui na terça-feira - numa superpolícia com excessivo zelo de um big brother, é esse o objectivo do Governo num quadro de «menos Estado e pior Estado»!
Estou certo ou estou errado, Sr. Ministro?

Vozes do PSD: - Errado! Errado!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, como tem mais pedidos de esclarecimento, pergunto-lhe se deseja responder já ou no final.

O Sr. Ministro das Finanças: - Respondo no final. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, foi para o Sr. Ministro das Finanças fazer este tipo de intervenção que o Governo tentou fervorosamente antecipar-se à interpelação do PS, embora esquecendo que, estando à frente do calendário parlamentar, vem a reboque da agenda política.
Foi uma intervenção soporífera, pelo que, infelizmente, não podemos dar-lhe os parabéns, nem mesmo em termos parlamentares.
Mas disse V. Ex.ª que Portugal soube aproveitar a Europa para ousar enriquecer. Como era de esperar, o Sr. Ministro Braga de Macedo trouxe-nos notícias do oásis. Quem o ouça, e compare aquilo que afirma com o que se ouve em todo o País (nas empresas e noutros locais de trabalho), não pode deixar de sentir uma enorme perplexidade. Para o Sr. Ministro das Finanças tudo vai bem, este é o melhor dos países, mas a realidade é que as expectativas dos empresários nunca foram tão negativas como agora.
Para o Sr. Ministro das Finanças tudo vai bem, este é o melhor dos governos, mas nunca houve tanto pessimismo nos agentes económicos, sociais e políticos, até no partido do Governo e nalgumas das suas principais figuras.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Comparados com os do PS...

O Orador: - V. Ex.ª tem sido um dos principais responsáveis por uma política de escudo caro, que está a arruinar, dia a dia, a competitividade das empresas portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois de três anos em que, em termos de taxa de câmbio efectivo, o escudo se revalorizou quase 16%, no ano em curso, as absurdas revalorizações nominais em relação à libra, à lira e, em especial, à peseta vão conduzir a uma nova e expressiva revalorização real e a mais uma agressão às empresas portuguesas que concorrem com as estrangeiras nos mercados externos e no mercado interno nacional. Mais tarde ou mais cedo, esta política cambial conduzirá ao desastre.
Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª é um dos principais responsáveis por uma política de taxa de juro que, continuando a ser altamente penalizadora para a generalidade das empresas, se apresenta hoje, olhando para o futuro, com contornos de algum aventureirismo, sobretudo se articulada com a actual política cambial de defesa de escudo caro.
O Sr. Ministro das Finanças é um dos principais responsáveis pela crescente falta de credibilidade do Governo em matéria económica, quando tenta convencer os agentes económicos - sem o conseguir! - de que em 1992 e produto crescerá como no ano passado, de que em 199? crescerá mais do que em 1992, de que o investimento cresce mais em 1992 do que em 1991, e em 1993 vá crescer ainda mais, e de que no próximo ano as exportações vão ter um comportamento excepcional, apesar desta política cambial absurda.
Neste sentido, queria fazer-lhe três perguntas concretas
Primeira: para quando uma política cambial realista depois de quatro anos de absurda revalorização real de escudo, que está a destruir, lenta mas seguramente, o nosso sistema produtivo?
Segunda: para quando uma articulação correcta entre i política monetária e a política cambial, de forma a ultrapassa este aspecto de marialvismo lusitano em que st acena aos especuladores estrangeiros com a dimensão das nossas reservas, como se isso impedisse a especulação i quem sabe que o escudo forte não é compatível com uma economia frágil?
Finalmente, Sr. Ministro, para quando um verdadeiro discurso do Governo sobre o estado económico da Nação sem demagogia, sem exageros incompreensíveis, sem miragens, sem auto-elogios e com uma procura séria dt consensos estratégicos indispensáveis para Portugal e para os Portugueses?

Aplausos do PS.