78 - I SÉRIE - NÚMERO 4

comum incluir-se nestes casos a referência: «quaisquer factos ou situações susceptíveis de se confundirem com a realidade são mera coincidência». Isto até para prevenir, em circunstâncias diferentes das de hoje, aqui no Parlamento, a existência de reacções menos a propósito, como, por exemplo, as que poderiam acontecer quando um desses jovens irreverentes e preocupados com o aumento das propinas ou do preço dos livros tivesse, e muito bem, um desabafo do género «cai na real, o meu!».
São apenas preciosismos de prevenção, como se vê!
Mas, Sr. Ministro das Finanças, como estamos hoje a tratar, por proposta do Governo, da política económica e social no País, queria colocar-lhe duas questões.
A primeira tem a ver com o optimismo do Sr. Ministro quanto à política do Governo, tendo chegado a considerar que Portugal é um oásis onde a economia floresce. Pergunto-lhe se essa confiança se mantém quando as análises dos especialistas nacionais e comunitários prevêem uma situação de crise que aponta para o encerramento, a curto prazo, de um maior número de pequenas e médias empresas, sobretudo em sectores tradicionais da indústria, que empregam grande número de mão-de-obra, com as consequências sociais daí resultantes.
A segunda questão refere-se ao facto de a política económica e social do Governo dos últimos anos ter beneficiado da entrada no nosso país de largas centenas de milhões de contos, o que, certamente, contribuiu para o crescimento da economia. Gostaria de saber se o Sr. Ministro tem indicadores, que nos pudesse facultar, sobre a melhoria das condições e qualidade de vida dos Portugueses resultante da política económica e social que o Governo do PSD tem prosseguido nos últimos anos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Manuel dos Santos.

C) Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, reconheço que é extremamente difícil intervir neste debate, uma vez que V. Ex.ª, e louvo-o por isso, iludiu um pouco as expectativas.
A Assembleia da República ainda não é o congresso do PSD e ouvimos aqui muito pouco o Ministro das Finanças. De lodo o modo, V. Ex.ª tem o património de informações prestadas aos vários órgãos de comunicação social, à televisão, aos jornais, à própria Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelo que, de algum modo, podemos entender o seu pensamento enquanto Ministro das Finanças e colocar-lhe algumas questões e objecções, apesar de não se tratai' tanto de questões mas mais de objecções, até porque as questões são pertinentes e estão aí.
Começaria, aliás, por realçar aquilo que me parece ser extremamente importante e que foi dito pelo meu camarada de bancada Deputado Paulo Casaca.
No ano passado, o Sr. Ministro fixou um objectivo e «vendeu-o» - aliás, em termos de marketing, muito bem - à opinião pública portuguesa e à comunicação social. Também ao ano passado analisava tudo à volta do número S e não vamos talai' sobre os falhanços que esse seu objectivo teve - lá iremos, seguramente, quando for oportuno.
No entanto, este ano tentou dizer, de ha uns tempos a esta parte, que, no fundo, a convergência real, que todos desejam e que é efectivamente aquilo que interessa ao País, estava perfeitamente assegurada, pelo que V. Ex.ª empenhava a sua palavra, e não as suas barbas, no objectivo de conseguir sempre um crescimento no mínimo um ponto percentual superior à média comunitária.
Bom, a primeira pergunta tem a ver com o facto de V. Ex.ª já ter deixado cair esse compromisso, porque nas projecções que faz para 1993 fixa como objectivo apenas um crescimento de 0,75 % em relação à média comunitária.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é que é uma precisão!

O Orador: - E é uma precisão importante, Sr. Deputado Rui Carp,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - É a questão da vírgula!

O Orador: -... porque, é óbvio, quando se analisam realidades de um ponto percentual, falar em 0,75 % significa um desvio de 25 %, que, obviamente, é pago na tal convergência real. Portanto, V. Ex.ª tem de passar a dizer, a partir deste momento, tem de passar a dizer que o seu objectivo para a convergência real não é, no mínimo- e V. Ex.ª falava sempre no mínimo -, de um ponto percentual acima da média comunitária mas apenas de 0,75.
No entanto, V. Ex.ª esquece-se de falar da «herança das tias» - e tem várias «heranças» de várias «tias» - tendo começado por ter a herança das privatizações. V. Ex.ª arrecadou, desde 1989, 600 milhões de contos em receitas de privatizações e este ano tem, em termos de recebimento líquido da Comunidade, 1,5 milhões de contos, em média diária. Portanto, quando faz a sua apreciação, quando estabelece os seus objectivos, quando faz a sua política, V. Ex.ª tem de ser, do ponto de vista académico (e digo isto porque o ponto de vista pessoal não está em causa), perfeitamente rigoroso e sério e tem de ter em conta esta realidade.
Sr. Ministro, se Lewis Carrol fosse vivo e pudesse reescrever a sua célebre ficção, não lhe chamaria, seguramente, Alice no País das Maravilhas mas, sim, Braga no País das Maravilhas ...

Risos do PS.

...porque V. Ex.ª tem dado ao País e, ao que parece, ao inundo ou pelo menos à Europa (dado que tem lugar no ECOFIN e, muito bem, como representante do Governo Português) uma visão idílica do que se passa.
Portanto, as perguntas que lhe coloco são simples mas, apesar de já feitas, é preciso repeti-las. V Ex.ª tem falado com os trabalhadores e com os empreendedores? Há quanto tempo não fida com o seu correligionário engenheiro Eurico de Melo? Esta é uma pergunta concreta que lhe faço.
V. Ex.ª tem falado com os agricultores? O Sr. Ministro tem ido ao vale do Ave? V. Ex.ª tem visto o que se passa na região do Douro? Tem talado com os estudantes e professores? Tem falado com os contribuintes? Tem falado com os hoteleiros? Em conclusão, V. Ex.ª não tem filiado com os cidadãos portugueses!

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Creio que V. Ex.ª já tem aqui um amplo conjunto de perguntas, pelo que pode debruçar-se, desde já, sobre ele.