81 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

que o ganho dos salários reais não era semelhante ao não aumento da carga fiscal.
Evidentemente que fizemos a medição dos salários reais depois de neles fazermos incidir todos os impostos, pelo que é, de lacto, a mesma coisa. Mas, ao querer atacar o nosso argumento, o Sr. Deputado ajudou-nos muito. Em primeiro lugar, aceitou - o que é insofismável - que os salários reais têm aumentado enormemente e, depois, acrescentou mais um facto, os ganhos nas razões de troca. Ora, os estudos técnicos - e muitos têm sido feitos, sobretudo no Banco de Portugal mas também noutros institutos e nas universidades - mostram que a revalorização real à qual se tem assistido é sustentada pelos ganhos nas razões de troca.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - A que se chama valorização dos custos.

O Orador: - E é por essa razão que não se podem usar os cálculos grosseiros baseados nas paridades dos poderes de compra que aparecem aqui e ali, às vezes mesmo na baixa de economistas que deviam sabê-lo melhor e que, talvez por demagogia, não têm em conta esses ganhos nas razões de troca, que são essenciais para compreender o valor de equilíbrio da taxa de câmbio do escudo.
Os meus agradecimentos, Sr. Deputado Paulo Casaca, por ter introduzido as razões de troca nesta discussão. Tem razão, só que o argumento é exactamente o contrário daquele que o Sr. Deputado quis usar.
Há um outro ponto a que quero fazer referência. Tal como a convergência é um processo plurianual. pelo que temos de analisar sempre os ganhos ano após ano - é isso que é essencial na nossa estratégia -, quando dizemos que um ganho de salário real é insustentável, queremos com isso significar que não pode continuar-se com aquela taxa e que, evidentemente, temos de encarar cada ano olhando para os ganhos anteriores.
Ora, disse - e posso demonstrá-lo - que, depois de todos os impostos, incluindo a inflação, os trabalhadores portugueses receberam, em 1992, uma laxa de cerca de 4% a mais do que a média comunitária. Foi também o que sucedeu em 1991 e é para esta semelhança, quando aqui neste mesmo Hemiciclo se dizia que era o «ano das vacas magras», que é interessante chamar a atenção.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou de uma série de questões, da saúde, do ensino, da cultura. Devo dizer que me limitei a ler o Programa de Governo, adaptando-o, naturalmente, ao ano que passou e mostrando que alguma coisa já tinha sido cumprida.
Referiu também o descontentamento sentido nalgumas empresas, mas repilo aqui o que já disse e que tem sido repetidas vezes afirmado: não há despedimentos na função pública, não temos uma lei de despedimentos mas, sim, uma lei de mobilidade e tentei justificar essa realidade.
O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins voltou a colocar algumas perguntas que tinha feito ontem na Comissão de Economia, Finanças e Plano, particularmente no que diz respeito à execução orçamental. Volto a dizer que a execução orçamental para 1992 está, de facto, a correr muitíssimo bem, que todos os ministérios estão a cumprir rigorosamente as previsões das despesas e das receitas e que, quando houver alguma movimentação a fazer para aproveitar toda a margem de manobra que for possível, os Srs. Deputados serão os primeiros a tomar conhecimento desse facto.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - E as dívidas?

O Orador: - Também falei ontem das dívidas para dizer que é um problema que tem de ser resolvido sem nunca se esquecer que é impossível resolver uma situação do passado sem ter a certeza de que ela vai sendo acompanhada a par e passo. Portanto, trata-se de uma solução que tem de ser gradual e é isso mesmo que está a acontecer. Já o disse ontem e volto a referi-lo hoje.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Gradual, o aumento das dívidas?

O Orador: - Qual é a questão central aqui, o erro de previsão, segundo o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins? As nossas previsões macroeconómicas são baseadas nas do Fundo Monetário Internacional, à semelhança, aliás, da maior parte das previsões, pelo menos as dos países da Comunidade Europeia e dos países industrializados. São evidentemente previsões consistentes e desafio qualquer economista, nacional ou estrangeiro, a ir contra esta ideia. Mas se o impulso internacional é revisto para baixo, o que tem acontecido, naturalmente que o nosso crescimento também é revisto nesse sentido e mais do que proporcionalmente, porque, como disse, uma pequena economia aberta tende a sofrer mais do que a média comunitária.
Um dos anexos ao relatório do Orçamento, como tive a oportunidade de dizer ontem, faz justamente uma análise completa das alterações que se têm verificado entre previsões e realizações e não se verifica qualquer enviesamento nelas. Portanto, estamos perfeitamente preparados para essa situação e até estamos conscientes de algumas das consequências, para a economia portuguesa, de uma visão mais pessimista. O nosso trabalho foi leito profissionalmente, como sempre, e não aceitamos qualquer crítica quanto à consistência. Estamos perfeitamente abertos a reconhecer, e já o fizemos, que, se o impulso internacional for mais baixo, crescemos menos. Dizer o contrário era mentir.
O Sr. Deputado André Martins falou da fluência e do brilho; outro Sr. Deputado fez referência a um discurso suporífero e não sei com qual deverei concordar. Pessoalmente, creio que deve estar entre as duas coisas, podemos tirai' uma média. Porém, volto a dizer que os observadores nacionais e estrangeiros têm reconhecido que a política económica global do Governo é correcta e, sobretudo, que não há alternativa à política económica e social do Governo.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos, o oitavo orador, veio lembrai' aqui o debate relativo aos 8 %. Fez muito bem em lembrá-lo, porque, de facto, dissemos na altura que queríamos centrar a desinflação à volta de um número; escolhemos o intervalo de 7 a 9 % e, dentro desse intervalo, usámos o valor de 8 %. Eu próprio fiz, por vezes. evidentemente com a permissão dos Srs. Deputados, algumas figuras de retórica de um gosto que eu, pessoalmente, não achei mau, sobre os 8 % e, efectivamente, isso serviu! Tanto assim é que responsáveis sindicais, ainda há pouco tempo, na televisão, vieram elogiar o acordo, dizendo que está a ser cumprido. E está a ser cumprido! Ninguém duvida disso!
O eleito dos 8%, na opinião pública, passou, embora não tenha passado em certas áreas deste Hemiciclo: mas, para os trabalhadores e para os empresários, passou!