76 - I SÉRIE - NÚMERO 4

O Orador: - Também não é passível de discussão que o Orçamento do Estado que o Sr. Ministro aqui apresentou em 1992 aumentava a carga fiscal - estava lá escrito. A carga fiscal traduz-se, em todo o lado, em impostos sobre o produto e esse quociente aumentou. O Sr. Ministro não pode negar isso!
É claro que V. Ex.ª tenta contundir as questões quando fala dos salários reais dos trabalhadores... Mas, Sr. Ministro, trata-se de duas coisas completamente diferentes. O Sr. Ministro sabe, com certeza, melhor do que qualquer um de nós, que os modelos económicos fechados evoluem para modelos abertos e que é perfeitamente possível, através de ganhos de termos de troca, ter estes dois fenómenos conjuntos. Isso é perfeitamente possível e, de resto, é o que se passa em Portugal. Porquê? Porque se dá uma valorização do escudo que permite que isso suceda. Apesar de a carga fiscal aumentar, os salários reais dos trabalhadores podem também aumentar. Repito, isso é perfeitamente possível, mas são duas coisas completamente diferentes.
Quanto à questão dos salários reais, o Sr. Ministro tem uma posição que, sinceramente, não entendo, pois começa por afirmar que é insustentável o ritmo de progressão salarial que temos observado, mas, logo a seguir, diz que o aumento de salários registado é uma das grandes vitórias do seu Governo. Sinceramente não percebo! De duas uma: ou é bom ou é mau, ou é sustentável ou não é sustentável. O Sr. Ministro tem de definir-se e dizer se propõe que os salários aumentem ou não. Tem de dizê-lo de uma forma muito clara e não sustentar-se nesse sofisma.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Quanto à questão do crescimento económico, o grande argumento do Sr. Ministro é o de que Portugal não teve, de facto, a diminuição do crescimento observado noutras economias internacionais, o que, pura e simplesmente, não é verdade. Está publicado pela OCDE os ritmos de crescimento observados em 1989, antes da crise, e em 1991, depois de a crise ter começado, onde se pode ver que, em média, os países da OCDE registaram uma quebra de 2.3 %, enquanto que em Portugal esta foi de 3,4 %, o que é superior a 2,3 %.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Casaca, V. Ex.ª pediu a palavra para fazer um pedido de esclarecimento e não uma intervenção.
Peco-lhe, pois, que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar, dizendo que, mesmo em relação à CEE, o diferencial não é de 1 % mas de 0,7 %.

O Sr. Rui Carp (PSD): - As vírgulas são a vossa especialidade!

O Orador: - Aqui as vírgulas são muito importantes, Sr. Deputado. Estes arredondamentos são, de facto, muito perigosos. O diferencial é de 0,7, mas era de 2 % em 1989. Portanto, trata-se de números completamente diferentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Dispõe de dois minutos e cinquenta e quatro segundos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, pensámos que V. Ex.ª iria aproveitar a oportunidade para apresentar um bom relatório sobre o estado económico e social do País, que iria discuti-lo, sem complexos, abertamente, sem preconceitos, com os Deputados. Ora, não aconteceu nada disso. V. Ex.ª fez na sua intervenção uma miniapresentação das intenções governamentais para o próximo Orçamento do Estado, tentando impor as suas verdades sem aceitar qualquer tipo de possibilidade de discussão.
Na minha opinião, foi um discurso técnico, propagandista e, como já alguém lhe chamou, possivelmente, demagógico. Mas o pior, Sr. Ministro, é que V. Ex.ª não foi ao fundo dos problemas, não aprofundou qualquer das questões, nomeadamente as que dizem respeito aos aspectos sociais. Com toda a certeza, terá de estar de acordo comigo, por muito que isso lhe custe. Inclusive, Sr. Ministro, creio que V. Ex.ª entrou em domínios - passando rapidamente por cima, en passant -, que nem sequer domina, no que diz respeito, por exemplo, à saúde, ao ensino ou à cultura, até falou na defesa da língua. Se eu lhe perguntar qual é a política de defesa da língua portuguesa, de certeza que V. Ex.ª não me sabe responder. Sr. Ministro, em determinada altura afirma, no seu discurso que visa a melhoria da qualidade de vida do povo português. Mas qual? Qual é a qualidade de vida do povo português, Sr. Ministro, em termos sociais? É claro que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social vai dizer-nos que não há desemprego, que há estabilidade no emprego. Diga isso, Sr. Ministro, às centenas de milhares de desempregados e não se fique apenas pelas percentagens. Diga isso, Sr. Ministro, àqueles que têm a instabilidade no emprego, pois são centenas de milhares de pessoas as que se encontram sem trabalho fixo, como os tarefeiros e os contratados a prazo.
Em relação aos jovens, pergunto: quais são as perspectivas de futuro dos jovens, Sr. Ministro? O Governo mede tudo por cifrões, e quando V. Ex.ª- falou do ensino referiu-se ao estudante como produto acabado. É claro que o estudante é um produto acabado para V. Ex.ª É só cifrões! Mas, Sr. Ministro, qual é, realmente, o tipo de possibilidades que os nossos jovens têm quer para estudar- pois só quem tem dinheiro pode pagar os bons estudos - quer, repito, quanto às perspectivas do futuro?
Na realidade, V. Ex.ª esqueceu as questões fundamentais, as sociais, até porque este debate não é apenas sobre política económica mas também sobre a situação social.
O Sr. Ministro dirá que não há descontentamento. A verdade é que é muito preocupante o descontentamento generalizado que existe, nomeadamente em termos de emprego. Vejamos o que se passa na TAP, na INDEP, ou na função pública, com as ameaças duras de despedimentos, apesar de V. Ex.ª dizer que não há ameaças de desemprego neste sector. Veremos o que se vai passar, Sr. Ministro!
Quanto à saúde, pergunto: que tipo de saúde é que temos? Quem tiver dinheiro paga a saúde, paga os cuidados qualitativos com a saúde, Sr. Ministro. É ou não verdade?
Sr. Ministro, devo dizer que ouvi atentamente o seu discurso e verifiquei que V. Ex.ª não falou de nenhum