73 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

comunitária quer de 1977-1979 quer em 1983-1984. Foram governos de grave divergência salarial.
Em matéria de política cambial, tal como nas medidas estruturais para aumentar a competitividade das empresas, precisamos da noção clara do que podemos fazer e de o fazer com calma, lucidez e firmeza.
Pedimos, no ano passado, paciência. Todo o País real - não o país das metáforas e do anúncio das catástrofes - a teve, com a coragem e a persistência de saberem que a caminhada era possível e vantajosa para todos, mesmo para esses profetas das desgraças que, afinal, não aconteceram.

Aplausos do PSD.

E assim atingimos metas que tomam possível que continuemos.
Metas importantes, alcançadas com a colaboração indispensável dos Portugueses, o que nos dá motivos para prosseguirmos, para darmos mais um passo sério, efectivo e confiante.
Precisamos prosseguir, marcar novas etapas e continuar numa linha de esperança. É isso possível? É possível. Já o provámos e precisamos de continuar a prová-lo.
Temos um escudo seguro para as nossas compras. Ganhamos com isso muito mais do que se a moeda fosse fraca para as nossas vendas, onde afinal acabaríamos por perder. Esta é a realidade. Temos um Estado que cumpre o que prometeu.
Que precisamos agora? Que cumpra melhor e mais depressa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta política económica e social, repelimos, o Estado deve dar o exemplo de racionalização, de economia e de eficácia.
O cidadão pede fundamentalmente três coisas ao Estado: seriedade, eficácia e segurança.
A seriedade damo-la na fiscalidade exacta e na luta contra a evasão fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tencionamos continuar a reforma da administração financeira do Estado prevista no Programa do Governo e com isso esperamos poupar cerca de 12 milhões de contos já em 1993.
Tencionamos reforçar a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes individuais.
O contribuinte português não merece o desperdício - que é fonte de injustiça e que mina a coesão nacional.
Os Portugueses merecem, isso sim, um aumento sustentado do seu poder de compra e do seu bem-estar.
A eficácia vamo-la buscar à reformulação dos serviços e ao aproveitamento das suas virtualidades e das capacidades e competência dos seus agentes.
O que queremos dizer com a reestruturação dos serviços é a luta contra o desperdício dos recursos materiais e humanos, a luta pelo melhor rendimento do que já temos, abrindo caminho, como já disse, para uma Administração Pública nova.
Mas para ser sustentada, a convergência económica e social há-de implicar também esforço nas áreas da segurança, saúde e cultura.
Para defesa da nossa cultura, entendemos que é necessária a garantia de um ensino eficaz, que permita que o cidadão português se sinta apto com o que aprende, face à concorrência europeia. Não tanto pela diversidade de recursos superiores aos nossos meios reais de crescimento sustentado, mas pelo aproveitamento de forma que estejamos tranquilos face à concorrência interna e externa.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não esqueçamos que não estamos sozinhos na Europa e que o mau ensino é como a má moeda: compra-se pouco com ela.
Um curso médio e superior vale quando é bom, não serve quando o investimento não garante a qualidade do produto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não devemos esquecer que a nossa cultura tem de estar presente não só entre nós Portugueses, como na defesa da língua portuguesa, recurso inestimável que é nossa responsabilidade defender e promover.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acrescentaremos ainda uma dimensão fundamental que é a defesa do meio ambiente e a compreensão de que nos compete não só proteger o que temos como o que hão-de ter os que vêm depois de nós.
Também a saúde e a segurança são prioridades da política económica e social, como investimentos no consenso social e na coesão nacional.
Ao enunciar a política económica e social não estamos a referir os meios. Mas o que podemos dizer é que não haverá, em 1993, nem harmonização nem aumento da carga fiscal, mas apenas a consequência feliz e discretamente progressiva de um maior rendimento.
Poderia ser maior se os nossos recursos de investimento aumentassem.
Isto procuramos nós fazê-lo pelo combate à inflação e a preocupação com o melhor serviço, por um aproveitamento mais eficaz dos nossos recursos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta política económica e social de continuidade e de esforço de modernização, de coordenação racional dos recursos, está subjacente uma preocupação de dar ao País as condições de vencer a batalha da qualidade que, estando na Europa, temos inevitavelmente de travar.
Vale a pena travá-la, valorizando a nossa gente ao lado dos nossos parceiros europeus, dos nossos amigos que falam a nossa língua e ao lado daqueles que lutam pelos ideais da democracia, humanidade e justiça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A política económica e social que traçámos procura ter presentes todos esses pontos, desde o lugar que ocupamos no mundo à responsabilidade directa que temos para com os nossos concidadãos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos no caminho certo e dispostos a continuar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.