Debates Parlamentares - Diário 004, p. 72 (1992-10-22)

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72 - I SÉRIE - NÚMERO

bilidade para a mobilidade. Garantir-se-á também um adequado controlo global das admissões, colocações e saídas dos quadros da Administração Pública.
Multiplicar as oportunidades de realização profissional dos nossos funcionários públicos, cuja prova mais recente de competência e dedicação ao serviço ocorreu durante a presidência da Comunidade, é mais do que um dever de justiça.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se também de um imperativo de eficácia e de consenso social.
Tal como a reforma da tributação directa que todos os governos reconheciam, há mais de duas décadas, ser uma absoluta necessidade, sem nunca a terem concretizado até 1989, a reestruturação da Administração Pública está finalmente em marcha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos de que uma nova Administração Pública se desenha, mais flexível, mais próxima do cidadão e da empresa, mais eficaz e da qual poderemos dar melhor contas ao contribuinte.

Aplausos do PSD.

O enquadramento legal que o Governo delineou para o efeito não é, de facto, um instrumento pontual de reforma a curto ou médio prazo.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É como a vitamina C!

O Orador: - Procura, sim, ter um alcance bem mais duradouro, gerando um novo modelo que se consolidará - sem perder o seu dinamismo e flexibilidade - no futuro.
Esperamos assim que o Estado corresponda melhor ao que a Nação e os contribuintes querem e merecem: a defesa da sua identidade nacional passa por uma maior eficácia do Estado no dia-a-dia...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... e pela existência de serviços públicos que fazem o seu melhor.
Serviços públicos tantas vezes apertados dentro de recursos humanos e financeiros que faremos sempre por que aumentem, sem aventuras de grandeza despropositada à nossa riqueza que, no entanto, vai crescendo, e para cujo crescimento não convém usar o que não tivermos seguro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Repito, temos uma meta: o desenvolvimento sustentado.
Precisamos de empresas audaciosos e de trabalho sério, produtos de concorrência, prazos respeitados, verificações idóneas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não apresentamos, de forma alguma, uma política económica e social para gerir a pobreza, mas para criar riqueza.

Aplausos do PSD.

Mas também não apresentamos uma política económica e social sem o cálculo realista de que vamos gastar que podemos e cobrar o que está estipulado na proposta de lei do Orçamento que em tempo apresentámos.
Nem exageramos no que podemos, nem reduzimos nossa responsabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos a consciência que podemos e confiamos sem hesitação na capacidade povo português em manter o seu desenvolvimento sustentado.
Sabemos que estamos num momento da vida internacional cheio de turbulências e ameaças, riscos de eufo e de crises.
Prosseguimos uma política económica e social realista.
Não vemos para estes propósitos alternativas credíveis sequer viáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos dar aos Portugueses a certeza de que a situação, ao ser enfrentada com confiança sentido de audácia tranquila do que está ao nosso alcance nos permitirá continuar o nosso caminho para a prosperidade sustentada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que este caminho se não triunfa sem empresas competitivas no mercado único europeu no mercado internacional.
Por isso se aprovaram em 1992 medidas estrutura para a reestruturação e internacionalização das empresas no sucesso das quais o Governo está profundamente empenhado.
Aos fundos de capital de risco, ditos FRIEs, que es a arrancar, junta-se um pacote ambicioso de benefícios fiscais contratuais, actualmente em Bruxelas para apreciação, e um novo Código de Falências visando flexibilidade mecanismos e procedimentos.
Em articulação com estas medidas legislativas, a ficção accionista do Estado é encarada pelo Governo co um verdadeiro serviço público pago pelos contribuintes
As instituições controladas pelo Estado - e desde h os seus próprios grupos empresariais ou financeiros - instrumentos activos das políticas de enquadramento iniciativa e actividade privadas, abrindo às empresa caminho da internacionalização e da cooperação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São essas medidas estruturais que defendem a nossa competitividade. Desvalorizações cambio como as de 1977 ou 1983 foram verdadeiras confissões de impotência...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... de governos incapazes de melhor, competitividade sem disfarçadamente quebrar os sala reais.

Aplausos do PSD.

Foram anos de queda do poder de compra dos trabalhadores portugueses - menos 5% relativamente à mesa.

72 - I SÉRIE - NÚMERObilidade para a mobilidade. Garantir-se-á também um adequado controlo global das admissões, colocações e saídas dos quadros da Administração Pública.
Multiplicar as oportunidades de realização profissional dos nossos funcionários públicos, cuja prova mais recente de competência e dedicação ao serviço ocorreu durante a presidência da Comunidade, é mais do que um dever de justiça.O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!O Orador: - Trata-se também de um imperativo de eficácia e de consenso social.
Tal como a reforma da tributação directa que todos os governos reconheciam, há mais de duas décadas, ser uma absoluta necessidade, sem nunca a terem concretizado até 1989, a reestruturação da Administração Pública está finalmente em marcha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos certos de que uma nova Administração Pública se desenha, mais flexível, mais próxima do cidadão e da empresa, mais eficaz e da qual poderemos dar melhor contas ao contribuinte.Aplausos do PSD.O enquadramento legal que o Governo delineou para o efeito não é, de facto, um instrumento pontual de reforma a curto ou médio prazo.O Sr. Manuel Alegre (PS): - É como a vitamina C!O Orador: - Procura, sim, ter um alcance bem mais duradouro, gerando um novo modelo que se consolidará - sem perder o seu dinamismo e flexibilidade - no futuro.
Esperamos assim que o Estado corresponda melhor ao que a Nação e os contribuintes querem e merecem: a defesa da sua identidade nacional passa por uma maior eficácia do Estado no dia-a-dia...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e pela existência de serviços públicos que fazem o seu melhor.
Serviços públicos tantas vezes apertados dentro de recursos humanos e financeiros que faremos sempre por que aumentem, sem aventuras de grandeza despropositada à nossa riqueza que, no entanto, vai crescendo, e para cujo crescimento não convém usar o que não tivermos seguro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Repito, temos uma meta: o desenvolvimento sustentado.
Precisamos de empresas audaciosos e de trabalho sério, produtos de concorrência, prazos respeitados, verificações idóneas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não apresentamos, de forma alguma, uma política económica e social para gerir a pobreza, mas para criar riqueza.Aplausos do PSD.Mas também não apresentamos uma política económica e social sem o cálculo realista de que vamos gastar que podemos e cobrar o que está estipulado na proposta de lei do Orçamento que em tempo apresentámos.
Nem exageramos no que podemos, nem reduzimos nossa responsabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos a consciência que podemos e confiamos sem hesitação na capacidade povo português em manter o seu desenvolvimento sustentado.
Sabemos que estamos num momento da vida internacional cheio de turbulências e ameaças, riscos de eufo e de crises.
Prosseguimos uma política económica e social realista.
Não vemos para estes propósitos alternativas credíveis sequer viáveis.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queremos dar aos Portugueses a certeza de que a situação, ao ser enfrentada com confiança sentido de audácia tranquila do que está ao nosso alcance nos permitirá continuar o nosso caminho para a prosperidade sustentada.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sabemos que este caminho se não triunfa sem empresas competitivas no mercado único europeu no mercado internacional.
Por isso se aprovaram em 1992 medidas estrutura para a reestruturação e internacionalização das empresas no sucesso das quais o Governo está profundamente empenhado.
Aos fundos de capital de risco, ditos FRIEs, que es a arrancar, junta-se um pacote ambicioso de benefícios fiscais contratuais, actualmente em Bruxelas para apreciação, e um novo Código de Falências visando flexibilidade mecanismos e procedimentos.
Em articulação com estas medidas legislativas, a ficção accionista do Estado é encarada pelo Governo co um verdadeiro serviço público pago pelos contribuintes
As instituições controladas pelo Estado - e desde h os seus próprios grupos empresariais ou financeiros - instrumentos activos das políticas de enquadramento iniciativa e actividade privadas, abrindo às empresa caminho da internacionalização e da cooperação.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - São essas medidas estruturais que defendem a nossa competitividade. Desvalorizações cambio como as de 1977 ou 1983 foram verdadeiras confissões de impotência...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: -... de governos incapazes de melhor, competitividade sem disfarçadamente quebrar os sala reais.Aplausos do PSD.Foram anos de queda do poder de compra dos trabalhadores portugueses - menos 5% relativamente à mesa.

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