75 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª acabou de dar-nos, como se isso fosse necessário, mais uma demonstração cabal de que padece das síndromas do autismo e da demagogia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

a Orador: - O Sr. Ministro está completamente fora da realidade económica do País, que é suposto gerir: o Sr. Ministro não ouve os empresários, o Sr. Ministro não ouve os trabalhadores, o Sr. Ministro não lê as estatísticas oficiais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não me diga que os senhores andam a ouvir os empresários...

O Orador: - Depois de ler lançado a figura do oásis, o Sr. Ministro veio agora referir, na sua intervenção, que a economia portuguesa era o exemplo da segurança no contexto da insegurança mundial. O Sr. Ministro não se apercebe ou, pelo menos, não tem alguém que lhe diga ao ouvido que a situação da economia portuguesa é grave? Há ministros do seu Governo que têm mais pudor, que são mais sérios e mais responsáveis e que se limitam a dizer coisas deste género: «Ninguém duvida de que não vivemos num paraíso», «Hoje a conjuntura nacional é extremamente difícil, há enormes desvantagens», etc., mas nenhum vai ao pomo a que o senhor chega e que é o de tapar os olhos, meter a cabeça na areia e dizer: «Tudo isto vai bem, estamos no paraíso, estamos a viver melhor do que nunca, não há ninguém que se compare a nós.» Sr. Ministro, a situação real é completamente diferente, tal como muitos outros ministros têm ouvido dizer por parte dos agentes económicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro das Finanças, para além deste autismo claro, é também, como disse há pouco, atacado pela síndroma da demagogia. E essa síndroma leva-o a fazer afirmações completamente falsas, erradas e que são desmentidas pelos documentos oficiais, pelas estatísticas oficiais.
V. Ex.ª diz que as exportações vão bem (aliás, a estimativa das projecções macroeconómicas das exportações que apresentou para 1992 dá um valor de 5 %), mas, em termos reais, como é que isso é compatível com os elementos da Direcção-Geral de Comércio Externo que, para o 1." semestre, aponta apenas uma evolução de 1,9 %? Onde é que vai descobrir os 5% para todo o ano?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Bem perguntado!

O Orador: - a Sr. Ministro diz que a formação bruta de capital fixo vai aumentar 4 %. Sr. Ministro, como é que pode fazer uma afirmação dessas, se todos os elementos estatísticos do INE e do próprio Banco de Portugal apontam para, na melhor das hipóteses, a formação bruta de capital fixo atingir a taxa do ano passado, que foi de 2,8 %?

O Orador: - Aliás, em matéria de sofismas e de demagogia, o Sr. Ministro há dias. na televisão, ultrapassou. porque chocou fortemente a opinião pública com a afirmação que fez tudo o que é admissível, quando disse que a Comunidade Europeia não o deixava deixar de tributar os donativos para a Liga Portuguesa contra o Cancro. Onde é que isso existe? Quem é que o obriga a tributai'? Quem é que o impede de aplicar a taxa zero?

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro laia na necessidade de as empresas aumentarem a sua competitividade Mas. Sr Ministro, como é que elas podem aumentar a competitividade se nos últimos 24 meses, de Outubro de 1990 a Outubro de 1992, por responsabilidade exclusiva do Governo e das autoridades monetárias, o escudo revalorizou-se, em lermos reais, 25 % contra a lira, 22 % contra a pescas. 30 % contra a libra, 15 % contra o franco francês, 13 % contra o marco alemão, 18 % contra o ecu? Como é que é possível aumentar a competitividade das empresas? Qual é a produtividade possível para ultrapassar esta machadada que é dada pela política do Sr. Ministro e do sou Governo às empresas portuguesas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E a isto que o Sr. Ministro deve responder. Deve tirar a cabeça da areia e encarar de treme a economia que tem em Portugal e os problemas que são sentidos pelo povo português. Se chegar à consideração justa e lógica de que não serve, de que não é capaz, então fale com o Sr. Primeiro-Ministro para o substituir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Casaca.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente. Sr Ministro das Finanças, de facto, é impossível lazer um debate de política económica se. previamente, não estivermos entendidos em relação ao que não é passível de discussão Lamento constatar que. tal como aconteceu há alguns meses atrás, com a intervenção de hoje do Sr Ministro continuamos a discutir coisas que não são passíveis de discussão.
O Sr. Ministro citou o caso da harmonização l iscai comunitária, que, de lacto, é um belíssimo exemplo Em Julho de 1991, o seu antecessor, no Conselho de Ministros das Finanças realizado em Bruxelas, acordou um calendário de harmonização que previa explicitamente, deforma laxativa - e isso está escrito, por isso não tem qualquer margem para dúvidas -, que não era necessário fazer qualquer alteração até final de 1993 e que. a partir de 1994, a taxa de 8 % ter-se-ia de aproximar, de forma progressiva, da taxa comunitária. Quanto à taxa zero, não ficou rigorosamente nada acordado, pelo que isto não é passível de discussão. (.) Sr Ministro pode dizer que preferiu lazer uma nova tabela de IVA em 1992 - aliás, está no seu pleno direito -, mas o que não pode afirmar é que isso foi uma imposição da Comunidade, pois isso não é verdade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Muito bem!