79 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

Iremos ter mais dois debates, um na próxima semana e outro aquando da discussão do Orçamento do Estado, e nessa altura terei oportunidade de colocar-lhe questões sobre o processo de privatizações, sobre a dinamização do mercado de capitais, sobre a desindustrialização do País e o decréscimo do produto na zona da agricultura, etc., etc., etc. Para já, fico-me por estas perguntas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, na sua exposição, V. Ex.ª sentiu necessidade de dizer, mais uma vez, que a inflação é um imposto escondido, o que é uma verdade «com barbas». Por isso, julgamos que não é necessário referi-lo outra vez, embora compreendamos que um ministro que sentiu necessidade de explicar as percentagens aos Deputados sinta necessidade de dizer mais uma vez que a inflação é um imposto escondido.
Em relação aos impostos escondidos, pergunto-lhe: como é que chamaria à antecipação da cobrança do IRS ou às dívidas do Estado aos fornecedores? Onde é que colocaria a antecipação de cobranças e os «calotes»? Nos impostos escondidos? Nos «escondidos com o rabo de fora»? Acerca desta matéria, gostaria de ouvir a sua opinião.
Como V. Ex.ª bem sabe, quando se trata de impostos, todos temos um certo receio e eu próprio, quando o ouvi falar em esperança acrescentada, tive receio de que estivesse a falar de um novo imposto - o imposto sobre a esperança acrescentada.

Risos do PS.

Mas vamos às questões concretas.
O Sr. Ministro anunciou aqui um conceito novo de política económica global, através do qual V. Ex.ª se transformou, episodicamente, numa espécie de primeiro-ministro, tendo falado de políticas sectoriais como se fosse o próprio ministro de cada pasta.
Disse V. Ex.ª que na saúde se procura fazer o melhor com o dinheiro disponível, mas creio que seria melhor que fosse o Sr. Ministro da Saúde a dizê-lo. Todavia, já que falou em termos globais, quase como primeiro-ministro, devo dizer-lhe que veio aqui para falar de políticas e não para enunciar princípios. Por exemplo, em relação à educação, pensa que a aplicação dos tais princípios de custo-benefício, ou da «mão invisível», ao ensino superior público têm produzido bons resultados? Pensa que a educação melhorou, face às opiniões dos intervenientes no processo educativo?
Ainda uma última pergunta que vai contrastar um pouco com o optimismo manifestado sobre o comportamento da nossa moeda. Tenho notícia de que os jornais europeus de ontem e de hoje davam como certo que. dentro de um mês, como primeira fase de uma reestruturação, haverá realinhamento dos câmbios do sistema monetário europeu. Os estudos invocados nessas notícias, que V. Ex.ª terá certamente lido, dividiam as moedas dos países membros da Comunidade em dois grandes lotes, as mais fortes e as mais fracas, estando a escudo sempre incluído no lote das moedas mais fracas, ao lado da lira, do dracma, etc. Nessas notícias também se referia que, nesse realinhamento dos câmbios, o escudo iria sofrer uma desvalorização que desmentiria por completo a exposição do optimismo de V. Ex.ª Gostaria de ouvir a sua opinião sobre isto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar. tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, gostaria de começar por agradecer aos Deputados da oposição o interesse que demonstraram por este debate Muitos deles trouxeram um discurso preparado. Como é natural. também o fiz, pois, no fundo, todos queríamos dar unia grande dignidade a este debate. Só que nem sempre os textos preparados tinham a mínima das correspondências com o que aquilo que tinha sido dito no meu discurso Mas, como em tudo, a culpa é certamente do Governo

Aplausos do PSD.

De qualquer modo, isto demonstra, efectivamente, «trabalho de casa» e o que defendemos e isso mesmo, pois, se todos trabalhamos, é bom que as oposições também trabalhem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, ontem houve um debate de ires horas na Comissão de Economia. Finanças e Plano - ,10 qual o Sr. Deputado Manuel dos Santos, presidente da referida Comissão, teve a indulgência de se referir em termos amistosos - onde se discutiu, com grande minúcia técnica, um conjunto de pontos que obviamente não vêm aqui para o caso, já que este é um debate sobre política económica e social que tem lugar no Plenário imediatamente a seguir a uma sessão solene de abertura, lendo-se. naturalmente, tugido do técnico, do macroeconomia) Porém, em quantas intervenções se referiram os aspectos técnico, macro-económico. técnico, técnico, macroeconomia)!...
De qualquer modo, quero lazer justiça aos Srs Deputados da oposição, pois houve aqui nove intervenções a que responderei ponto por ponto.
O Sr. Deputado Tomé preocupa-se com a duplicação dos fundos...

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Mário Tomé

O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé. muito obrigado. É o Mário e é o Cila do tempo dos romanos

O Sr. Mário Tomé (Indep): - E uma norma de relacionamento tratar-me pelo nome correcto, pois também não lhe chamei Ministro Macedo.

O Orador: - Muito obrigado Sr Deputado, mas imputo o meu erro à juventude a que tão simpaticamente se referiu na sua intervenção.
O Sr. Mário Tomé estava preocupado com a duplicação dos fundos estruturais e é bom que o esteja porque, para o nosso crescimento, e embora ele dependa muito mais dos impulsos da economia internacional e comunitária, como tentei ilustrar na apresentação e como é aceite por toda a gente, eles são importantes. Por isso é bom que se veja que os fundos estruturais são aceites por todos neste Hemiciclo.