83 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Presidente: - a Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para a defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A defesa da consideração foi feita, pelo que não vou dar mais a palavra para o efeito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que é extremamente deselegante «atirar a pedra e depois esconder a mão»...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não vou dar-lhe a palavra para não dar lugar a protestos sobre protestos e a explicações sobre explicações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há cerca de um mês o Governo, pela voz do Ministro das Finanças, proclamava que a economia portuguesa e a sua evolução era um oásis no contexto europeu ou mesmo mundial. Ainda há pouco, aliás, ouvimos aqui, num discurso, o Sr. Ministro das Finanças referir a mesma coisa por outras palavras, isto é, que a economia portuguesa será uma pretensa excepção no quadro do pantanal em que se encontram atoladas múltiplas economias, na Europa como na América ou na Ásia.
Porém, e infelizmente para Portugal e para os Portugueses, as proclamações do Governo e do titular das Finanças não têm qualquer correspondência com a realidade. Mais do que isso: a realidade objectiva da situação e da evolução da economia portuguesa desmentem de forma peremptória tais afirmações propagandísticas.
As ridículas afirmações do Ministro das Finanças ultrapassam todo e qualquer limite atribuível a um eventual optimismo ou voluntarismo excessivos, ou mesmo a um fundamentalismo da gestão das expectativas dos agentes económicos e da população em geral.
É suposto que o Governo e o Ministro ouçam os agentes económicos e conheçam as suas opiniões. É exigível que o Governo, e em especial o Primeiro-Ministro e os Ministros responsáveis pelas áreas económicas, acompanhem atentamente a informação relevante do Instituto Nacional de Estatística e de outras instituições com suficiente credibilidade.
Quer umas - as opiniões de quem diariamente está com as mãos na economia -, quer outra - a informação estatística com alguma respeitabilidade - convergem na confirmação de que não só a conjuntura económica nacional é extremamente difícil como de que é uma evidência que a recessão atinge já a agricultura, as pescas e a indústria transformadora, e que o próprio crescimento do sector dos serviços entrou em desaceleração.
Daí que as reiteradas declarações do Governo e do seu Ministro das Finanças sobre a bondade da situação económica portuguesa revistam a natureza exclusiva de uma falsidade voluntariamente assumida pelo Governo e objectivamente confirmada pelos factos. A verdade factual é a de que, passados que foram os anos de excepcional evolução favorável da conjuntura externa e dada a ausência de uma política económica orientada para o reforço estrutural da economia portuguesa e para a valorização da sua especialização produtiva, se acentuaram as vulnerabilidades fundamentais da economia nacional e as suas dificuldades para resistir ao aumento da concorrência externa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A política económica dos últimos anos tem transformado a economia portuguesa numa economia de subcontratação, crescentemente especializada em actividades onde predomina a intensidade do trabalho de baixas qualificação e remuneração.
Por outro lado, a economia portuguesa é cada vez menos uma economia de produção e cada vez mais uma economia de mera intermediação e comercialização, com a redução permanente da produção agrícola, piscatória e em múltiplos ramos da indústria e com o consequente agravamento ininterrupto não apenas do défice de balança comercial mas também da balança de bens e serviços.
A desindustrialização da economia e a crescente inserção dependente da indústria nacional nas cadeias de produção das economias mais desenvolvidas da CEE e das empresas transnacionais, são hoje factos indesmentíveis que nenhumas declarações governamentais podem iludir.
A política do Governo, de privilégio da esfera financeira e especulativa e assente nos princípios do neo-liberalismo e do monetarismo, tem redundado em prejuízo do crescimento económico e da necessária e urgentemente indispensável modernização da estrutura produtiva portuguesa. O fundamentalismo do Governo nem sequer lhe permite ver, e aprender, com os resultados nefastos que o «reaganismo» e o «tatcherismo» - seus mestres - trouxeram às economias americana e britânica.
A prioridade absoluta, e cega, ã redução da inflação de qualquer forma e por quaisquer meios, e sem olhar aos custos económicos e sociais que essa orientação exclusiva da política governamental está a provocar no tecido económico nacional, releva de irresponsabilidade política e «está a pôr em sério risco a sobrevivência das empresas e da economia real portuguesas».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As políticas cambial - de forte valorização real do escudo - e monetária - de elevados níveis das taxas de juro activas -, com o objectivo único de reduzir a inflação, provocaram uma insustentável perda de competitividade das empresas e produções nacionais.
Tanto nos mercados externos como no mercado interno não há aumentos de produtividade que possam compensar a perda de competitividade das produções nacionais geradas por uma política cambial irresponsável que, nos últimos 24 meses, conduziu a uma apreciação real do escudo de 18 % em relação ao ecu e de 13 % em relação ao marco, ou de 30 e 25 % face à libra e à lira e de 22 % perante a peseta!
A perda de competitividade da economia nacional, decorrente desta apreciação real do escudo e de taxas de juro reais superiores a 11 %, era inevitável e é indesmentível. Não há malabarismos de propaganda política que a possam mascarar. Aliás, não merecem qualquer credibilidade um Governo e um Ministro das Finanças que chegam ao cúmulo de escrever, preto no branco, frioleiras do género, que os 1000 milhões de contos das remessas de emigrantes e das entradas líquidas de fundos comu-