85 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, permitia-me recordai- algo que há pouco foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças. De lacto, não talei nas empresas têxteis, mas o Sr. Deputado, como já (razia o trabalho de casa, teve de as referir à força. É o problema dos trabalhos de casa...
Mas, Sr. Deputado Rui Carp, não brinquemos com coisas sérias.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não estou a brincar!

O Orador: - Não comento as afirmações que foram feitas e que o Sr. Deputado referiu. Entendo que, neste momento, não têm qualquer interesse, pois não está aqui a pessoa para poder debater a questão. Mas, em todo o caso, não brinquemos com coisas que são sérias e o Sr. Deputado tem certamente consciência disso.
É que a gravidade da situação da economia portuguesa não traduz, infelizmente, apenas a gravidade da indústria têxtil e, muito menos, a da indústria do vale do Ave. O problema da indústria portuguesa é generalizado, neste momento.
Sr. Deputado Rui Carp, analise os indicadores do INE, as contas nacionais trimestrais, a desaceleração geral, a recessão - crescimento negativo, se quiser - da indústria transformadora que se está a verificar ao longo deste ano. Esta situação está generalizada a todos os sectores de actividade e, quanto a isto, não podemos brincar nem fazer demagogia, como fazem certas pessoas. Temos, pois, de ter cuidado e ver quais são as causas e os remédios possíveis para evitar a situação vivida neste momento.
É evidente que, quando falei em demagogia, neste caso concreto, até fiz um gesto com esta mão, a do lado oposto ao da bancada do PSD, não me referindo, portanto, ao Sr. Deputado Rui Carp. Mas, se quiser, pode pedir a defesa da honra, o que julgo que irá fazer.

O Sr. Presidente: - a Sr. Deputado Rui Carp pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que no debate que aqui está a ser feito devemos estar com a maior seriedade.
De facto, não quis, de maneira alguma, brincar com a pergunta que fiz. É uma pergunta muito séria, porque se trata de uma afirmação de uma pessoa muito responsável, um dos dirigentes máximos de uma central sindical, a CGTP-IN, a que o vosso partido está indissociavelmente ligado. Assim, quando me referi a ela, queria saber qual era a posição do dirigente máximo da bancada do Partido Comunista acerca dessa afirmação. V. Ex.ª respondeu que não comentava. É uma resposta e eu interpretei-a, suponho que bem.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, serei muito rápido no esclarecimento a dar ao Sr. Deputado Rui Carp. De facto, disse que não se devia brincar em relação à situação da indústria nacional e mantenho-o.
Aliás, Sr. Deputado, permita-me dizer-lhe que o modelo que aqui defendemos,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - É o da RDA!

O Orador: - ... um modelo de crescimento económico ou de desenvolvimento da sociedade portuguesa, é aquele que temos defendido há longo tempo, consta do nosso programa e, nas questões essenciais, tem suporte constitucional.
Em relação à questão que colocou - já que ficou com essa curiosidade -, o que lhe posso dizer, muito clara e expressamente, como o Sr. Deputado sabe e compreendeu da minha intervenção de hoje e de outras que tenho feito, é que, lógica e naturalmente, estou em completo desacordo com uma afirmação desse jaez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pereira Lopes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para que fique registado que, pelo menos por duas vezes, fiz sinal à Mesa no sentido de me inscrever e, talvez devido a alguma deficiência de comunicação ou porque a Mesa não terá reparado, não fui ouvido. Por conseguinte, prescindo do meu pedido de inscrição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em nome da Mesa peço desculpa pelo sucedido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação internacional em 1992 é substancialmente diferente daquela que se viveu nos últimos anos. Hoje verifica-se em muitos países, mesmo nos comunitários, uma clara recessão económica; hoje assiste-se em muitos desses países a restrições de vária natureza com impacte social claramente negativo. Há mesmo casos de governos que já tomaram decisões que conduziram à restrição ou eliminação de direitos sociais adquiridos.
A incerteza é hoje um dado presente na situação económica e social em todos os países, especialmente naqueles com quem mantemos relações de maior interdependência.
Pela nossa parte, gostaria de afirmar que não ignoramos esta situação que. sendo preocupante, seguramente nos aconselha ainda maior rigor na definição das políticas. Temos perfeita consciência de que o campo de manobra é hoje mais estreito. Mas também temos todas as razões para acreditar que vamos conseguir, como até aqui, continuar um percurso ascendente em termos de progresso económico e social.
É com este quadro de fundo que o Governo se disponibilizou para vir analisar na Assembleia da República, por