89 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

Estamos inteiramente de acordo. Congratulo-me pelo facto de ter absorvido esta mensagem, que sublinhei, e por ter percebido que há uma relação muito clara, neste momento, entre maior competitividade e maior benefício social. De facto, é por aí que pode passar mais benefício social.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é só por aí!

O Orador: - Portanto, a esse respeito, estamos de acordo.
Disse também que o Ministério do Emprego e da Segurança Social era o sofredor. Não lenho essa ideia de ser sofredor; pelo contrário, tenho, no meu passado, de seis ou sete anos, à frente do Ministério, todo um conjunto de resultados a apresentai' que, se não me enchem de alegria, pelo menos, dão-me um alento para enfrentar todo um conjunto de dificuldades que tenho pela frente. Mas esse conjunto de dificuldades não pode ser identificado com um estado de espírito de sofrimento, pelo contrário!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Eu disse almofada!

O Orador: - Somos todos almofadas uns para os outros, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado falou da publicação da lei da greve. É óbvio que não vou aqui comentar as decisões de um órgão de soberania que é a Assembleia da República. Limito--me a dizer que respeito o princípio da legalidade democrática e espero que o Sr. Deputado também o faça. Este é o único comentário que posso lazer relativamente a esta matéria.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa não!

O Orador: - É o princípio da separação de poderes que não posso deixar de sublinhar aqui perante esta Câmara!
O Sr. Deputado Rui Salvada falou de uma questão importante - e agradeço-lho -, a da moralização do sistema. Sentimos que, na componente social e nas prestações sociais, há algo a fazer no sentido de alcançar uma maior justiça social. A nossa legislação definiu todo um conjunto de prestações, de subsídios e de compensações, para os concidadãos nossos que estão numa situação de risco, no desemprego ou noutra eventualidade. Ora, não podemos tolerar, segundo um princípio de justiça social, que alguém que não se encontra nessa situação esteja a usufruir desse tipo de benefícios.
Introduzimos todo um conjunto de medidas, especialmente em duas rubricas que têm a ver com a atribuição do subsídio de doença, que pretendem moralizar esse tipo de sistema. E todos nós, nas nossas relações pessoais e nos nossos contactos, temos a noção de que podemos melhorar, em termos de eficácia, esse tipo de prestações, de modo que elas sejam canalizadas para aqueles que, de facto, estão nessa situação.
O mesmo se passa em relação ao subsídio de desemprego. Temos todos de enfrentar esse problema. Essas disposições legais e esses subsídios existem, mas para aqueles que, de facto, estão nessa situação. Não se admirem, Srs. Deputados, que tomemos medidas no sentido de convidar todos aqueles que estão a beneficiar de subsídios de desemprego a frequentarem formação profissional. De facto, a melhor ajuda que se pode dar ao desempregado é dar-lhe acesso a uma ferramenta para mais facilmente ele se integrar no mercado de emprego. Se ele recusar, não é justo que continue a receber esse subsídio. Trata-se, pois, de medidas de articulação e de afinamento, que, com certeza, vão ter algum impacte financeiro. Mas esse impacte financeiro positivo vai reverter, uma vez mais - e termino como comecei - para executar a política, referida pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio, de apoio aos mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Felicito o Governo por ter sugerido este debate sobre política económica e social, logo no início da sessão parlamentar de 1992-1993, indo assim ao encontro de um desejo desta Câmara.
O debate sobre política económica e social, preliminar do que se fará, em breve, no quadro do Orçamento do Estado para 1993, reveste-se de especial significado político e poderá transmitir imediatamente sinais para os agentes económicos e sociais racionalizarem melhor os seus comportamentos.
O significado político do debate decorre do facto de ser o Governo a ter uma pronta abertura em vir tão rapidamente ao Plenário da Assembleia (para além das frequentes e habituais deslocações às comissões especializadas)...

Risos do PS.

... expor as suas opções e os respectivos resultados, porque «quem nada deve nada teme», sujeitando-se às críticas e comentários das oposições e dando, mais uma vez, uma prova de solidariedade institucional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à transmissão de sinais para aquilo que alguns designam de país real, é importantíssimo que tal suceda, para, enfim, se testar se o governo do PSD está a saber orientar bem a sua política económica numa envolvente internacional complexa, em especial quanto à construção da união política e económica europeia. No último ano teve de tomar medidas difíceis, por vezes impopulares, mas indiscutivelmente indispensáveis e inadiáveis. Estou a recordar-me, a título de exemplo, da «harmonização fiscal», da adesão do escudo ao mecanismo cambial do sistema monetário europeu, da liberalização dos movimentos de capitais.
É evidente que a orientação do Governo é a mais acertada, mas neste local é importante que tal fique bem claro. Ainda agora os Srs. Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social mais uma vez o comprovaram, tendo a oposição mais uma vez demonstrado que não tinha nem tem quaisquer alternativas.

Risos e protestos do PS e do PCP.

É, pois, de opções de política económica global que se trata neste debate, como muito bem o Sr. Ministro das Finanças acabou de nos recordar, abrangendo, de modo coerente e consistente, os aspectos macro, micro e sociais num quadro de legislatura a cinco anos. No debate também se confrontam sugestões alternativas da oposição, caso elas