91 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

agora ouvimos isso mesmo, com muita satisfação e renovada confiança, da boca dos governantes.
Depreende-se claramente, de todas as medidas tomadas ou já anunciadas pelo Governo desde a aprovação do Programa Q II, a preocupação pelo aumento da competitividade das empresas portuguesas e pela reestruturação exemplar da Administração Pública, a par da preocupação pelos aspectos sociais, melhorando as prestações da segurança social e recomendando moderação nos custos e nos preços dos factores. Essa moderação económica e social é - sem dúvida nenhuma o afirmo - a pedra de toque do desenvolvimento sustentado do nosso país. Por outro lado, faz muito bem o Governo em evitar a utilização da política cambial para disfarçar qualquer sectorial perda de competitividade, que deitaria a perder todo o enorme esforço já realizado, com sucesso, para colocar o escudo no mecanismo cambial do sistema monetário europeu.
Faz ainda muito bem o Governo em continuar a bater-se por fortalecer a economia portuguesa para os bons e os maus ambientes internacionais, dada a crescente interdependência desta comunidade internacional em que vivemos, a que Raymond Barre chamou a sociedade de informação e de comunicação. Interdependência ainda maior na união europeia, que na prática já está em marcha. Às vezes há políticos que teimam em ignorar essa interdependência, sonhando com «velhos impérios» que já não voltam mais.

Aplausos do PSD.

Veja-se, por exemplo, o que se está a passar nas ilhas Britânicas, pelo menos desde que a libra saiu do mecanismo cambial do sistema monetário europeu. Alguém poderá explicar qual é a actual política económica britânica?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Veja-se também o que se passou em França nos primeiros anos da década de 80, quando o Governo quis combater o desemprego com um forte aumento do consumo público - esta é para o Sr. Deputado Ferro Rodrigues -, não sustentado no equilíbrio financeiro da economia desse país nem em convergência com a evolução económica e financeira da CEE.
Quando a política económica global falha, outras políticas aparecem e os valores da sociedade democrática são postos em causa. Não queremos que tal possa suceder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Queremos aqui manifestar o nosso apoio ao Governo pela forma como está a orientar a política económica. Como afirmou o Ministro das Finanças, a solidez da nossa economia constitui um «oásis»...

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Só falta saber quem são os camelos!

O Orador: - ... face às dificuldades que enfrentam os países a que estamos mais ligados, não se ignorando as dificuldades sectoriais e internacionais que nos rodeiam ou o muito que ainda há a fazer.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos citou os «camelos», e tem toda a razão. Esperamos, assim, que as oposições não sofram de «miragens» resultantes de algum deserto de alternativas credíveis que vêm revelando, porventura disfarçado de um certo hiperbolismo nos discursos, com mais ou menos «bossa».

Aplausos do PSD.

Em conclusão: sem optimismo exagerados, mas com realismo, os empresários e os aforradores poderão continuar a apostar na economia portuguesa e as famílias portuguesas poderão continuar a aspirar ao progresso e à elevação do seu bem-estar económico, social e cultural. Sem dúvida!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado Rui Carp, agradeço-lhe as abundantes citações que fez do meu nome.
Agradeço-lhe também que tenha recordado esse célebre debate em que o Sr. Deputado defendeu coisas indefensáveis, sem um sorriso nos lábios. Hoje, porém, já estava mais sorridente!...
O Sr. Deputado veio aqui, no fim da sua intervenção, dar cobertura à tese do oásis. Como é que o Sr. Deputado explica essa tese, vinda do seu partido, sabendo-se, como hoje já se sabe e amanhã virá publicado num semanário português, os resultados bastante negativos que a economia portuguesa está a ter e que não se exprimem apenas ao nível macroeconomia), mas também ao nível microeconómico das empresas, com uma queda muito forte do produto industrial, uma desaceleração enorme do investimento e uma grave situação financeira das empresas? Onde é que o Sr. Deputado vê o oásis?... Se o vir, dê-me pelo menos, uma tâmara, porque preciso de me refrescar!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é evidente que não posso comentar afirmações de estudos que não conheço.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tenho-o aqui na mão!

O Orador: - Não sei que estudo é esse, Sr. Deputado. Pode ser um estudo preliminar e talvez seja feito por alguns amigos seus ou até por si próprio. A verdade é que não se sabe quem é o seu autor.
V. Ex.ª foi, como eu, técnico do Estado - respeito-o e admiro-o muito como economista, mas talvez não tanto como político - e sabe perfeitamente que há estudos preliminares que depois são corrigidos.

Risos do PS.

Não posso, pois, comentar esse estudo. Só posso comentar e louvar-me, Sr. Deputado, nos estudos oficiais que são publicados e confirmados pelas instituições que os subscrevem.
Essas instituições - quer o Banco de Portugal, quer a Comissão Europeia, quer a UCDE, quer o Fundo Monetário Internacional, quer outros institutos internacionais que publicam essas apreciações à economia portuguesa - são