96 - I SÉRIE - NÚMERO 4

Somos sensíveis a problemas, como, por exemplo, os que afectam as empresas do vale do Ave, mas preferimos flectir maduramente sobre as soluções a aplicá-las com rigor e determinação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Creio que, nesta altura, caberão algumas considerações sobre a intervenção directa do Estado no universo empresarial português.
Começaria por ilustrar estas considerações, referindo-me ao último relatório e contas do IPE, referente ao ano de 1991.
Srs. Deputados, o IPE, que configura um exemplo de intervenção directa do Estado na economia, apresentou, em 1991, resultados negativos de cerca de 5 milhões de contos. E isto, que, por si só, já seria preocupante, é ainda mais significativo e mais grave quando ficámos, na lesma oportunidade, a saber que, nestes resultados, os prejuízos resultam de participações em que o IPE é relatório e os lucros resultam de empresas em que o IPE minoritário, e onde, por isso, o Estado não intervém na estão.
Este exemplo, e muitos outros que poderia citar, permite-nos ter uma visão dos inconvenientes de o Estado azer aquilo que não lhe compete e condenar a sua intervenção em domínios para que não tem vocação e não está preparado. Esses domínios cabem melhor à sociedade civil.
Trata-se de uma situação que, de algum modo, ainda e mantém, mas que estamos a corrigir, e na qual as responsabilidades dos Partidos Socialista e Comunista são realmente muito grandes.
O problema da reprivatização da nossa economia e do nosso tecido empresarial é a medida indispensável para corrigir este estado de coisas.
No entanto, reprivatizar não é, para nós, um simples processo de desnacionalização e não é, sequer, um fim em si mesmo, é, isso sim, a forma de utilizar melhor e para bem de todos os nossos recursos, que são escassos, e significa entregar ao sector privado aquilo que ele sabe 'azer melhor do que o Estado.
O peso do universo empresarial do Estado na economia nacional reduziu-se fortemente no período entre 1989 e 1992 e o peso do volume do emprego do mesmo universo no emprego nacional teve já uma quebra acentuada. E só não iniciámos mais cedo este processo, Srs. Deputados, porque o Partido Socialista e o Partido Comunista não quiseram, não deixaram e opuseram-se.

Aplausos do PSD.

No entanto, se a posição do Partido Comunista se pode compreender pela rigidez dos conceitos que continua a defender, já a posição do Partido Socialista só se explica porque, mais uma vez, quis chegar atrasado aos encontros com a história.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando já um pouco por todo o mundo as teses que defendíamos sobre o funcionamento da economia eram geralmente aceites, mesmo por governos de pendor socialista, o PS insistia na sua visão estatizante do tecido empresarial, na sua concepção de um Estado-patrão, de um Estado-empresário, em que já ninguém acreditava. E esta situação é responsável por algumas das debilidades que ainda hoje marcam a economia portuguesa.
As alterações da estrutura da nossa economia, respeitando o funcionamento dos mecanismos de mercado, exigem um esforço continuado no processo de privatizações.
Foi pena, Srs. Deputados, que, por culpa das oposições, este processo não tivesse começado mais cedo, sendo, no mínimo, curioso, para não dizer ridículo, que ele acabe por ter lugar ao mesmo tempo que processos semelhantes já se desenvolvem na Hungria, na Checoslováquia, na Polónia e, até, em alguns países da ex-União Soviética.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desta responsabilidade, não vai, com certeza, libertar-se facilmente o Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate demonstrou que a política económico-social que o Governo vem pondo em prática está certa, está a dar resultado e é conveniente para Portugal e para os Portugueses.
Como recentemente afirmou o Sr. Primeiro-Ministro, em entrevista a um jornal estrangeiro, podemos afirmar, pela primeira vez, desde 1974, que uma crise económica internacional não se estende a Portugal.
As oposições vão continuar a fazer as suas previsões pessimistas, reeditando o comportamento que Winston Churchil criticava nalguns políticos, ou seja, vão passar metade do tempo a prever o que vai acontecer e a gastar a outra metade a justificar por que é que não aconteceu o que previam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Deputado Falcão e Cunha, gostava de lhe colocar três questões.
Em primeiro lugar, como é que se justifica que, num ano em que tem sido claramente demonstrado o fracasso político, financeiro e social do processo de privatizações e a situação calamitosa da Bolsa de Valores, o Sr. Deputado venha aqui falar do IPE? Isso é um desvio de atenção!
Em segundo lugar, gostava de saber quais são os seus números, porque mesmo os números oficiais do Governo, apresentados aquando do Orçamento do Estado, mostram que as importações, em 1992 crescem a um ritmo muito superior ao das exportações, embora o número das exportações esteja claramente exagerado e seja facilmente rebatível.
Em terceiro lugar, queria perguntar-lhe o seguinte: se o País mergulhar numa recessão global, e não apenas numa recessão na agricultura e na indústria, como, aliás, já se encontra, é o Partido Socialista que tem a culpa?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Se caísse, teria, mas, como não cai, o Partido Socialista está livre dessa!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Falcão e Cunha, terei de ser muito rápido ou até telegráfico.