100 - I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, pode interromper se o Sr. Deputado Castro Almeida lhe der tempo, porque é o único que o pode fazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas o meu nome foi invocado, Sr. Presidente!

O Orador: - Então, retoma o uso da palavra o Sr. Deputado Castro Almeida, com o desconto desta interrupção.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - O Governo não conseguiu o seu objectivo, que era o de debater e encontrar um interlocutor para debater com ele a política económica e social que se propõe levar a cabo e que tem desenvolvido no País.
O que não compreendo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é que venha dizer que ficaram muitas questões em aberto. Não percebo por que não as colocaram hoje. Os senhores vieram falar do aproveitamento que os Espanhóis fizeram dos regadios e dizer que eles têm óptimos regadios para proteger a sua agricultura e que não é esse o nosso caso.
O Sr. Deputado fala de culpa, que a culpa é do Governo ou do Primeiro-Ministro, não sei de quem é. Pergunto-lhe: a culpa de quê? Quando o Governo vem ao Parlamento anunciar uma política económica, mostrar o que tem vindo a fazer e dizer à Assembleia o que propõe fazer no futuro, o senhor vem falar de culpa? Está à procura de culpados quando o Governo vem cá anunciar intenções de procedimentos numa determinada matéria? Nós preferíamos que o Sr. Deputado, em vez de andar à procura de culpados, viesse dizer com o que é que concorda ou não e o que faria caso não concordasse, e não vi caso algum em que o Partido Socialista não tivesse concordado com aquilo que é a perspectiva do desenvolvimento económico e social do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado diz-nos que o País caminha para o desastre. Recordo-lhe apenas o seguinte: já aqui foi dito por muita gente que o Partido Socialista fez sempre o discurso catastrofista de «Velho do Restelo» de que o País caminha para o desastre.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Veja, Sr. Deputado Feiro Rodrigues, a credibilidade que este governo pode ter quanto ao conjunto dos programas que apresentou ao País. O Governo apresentou o PCEDED para reduzir o défice externo e o desemprego, e veja como é que estes estão! Apresentou o Programa QUANTUM, veja como está o défice orçamental!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E a produção industrial? E a produção agrícola?

O Orador: - Há-de concordar que o Governo merece credibilidade e um crédito de confiança para executar o QUANTUM 2, sendo certo que aquilo que havia para executar no ano de 1992 já está executado, e o que havia para executar, do ponto de vista do pilar orçamental para 1993, está executado também.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Por que não vai com esse discurso para as empresas de calçado, em Aveiro?

O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Queríamos também falar do Orçamento de 1993, mas sobre isso parece que os senhores não têm nada a dizer!
Este debate, se não serviu para, utilmente, encontrar alternativas à política do governo do PSD, serviu para mostrar que não existe alternativa a essa política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate.
Vamos agora proceder à votação de três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, de que o Sr. Secretário vai dar conta à Câmara.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal de Polícia de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Correia Afonso a suspender o seu mandato a fim de comparecer nesse Tribunal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em discussão. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do 2.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Manuel Sérgio a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de os Verdes, do PSN e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de os Verdes, do PSN e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé.

Srs. Deputados, a próxima reunião, que terá lugar amanhã, dia 23 de Outubro, às 10 horas, consta de uma sessão de perguntas ao Governo.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.