99 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de apresentar algumas conclusões que o PS retirou deste debate.
Foi uma iniciativa fracassada do Governo para tentar ultrapassar, no calendário parlamentar, as iniciativas políticas socialistas que constam da agenda política deste primeiro trimestre de intervenção da Assembleia da República.
Em termos de agenda política, os senhores vieram a reboque, mas, infelizmente, não conseguiram, sequer, transformar este debate numa iniciativa política que mantivesse acordados os Deputados durante grande parte do tempo.
Embora tenha sido pouco aprofundada, a primeira questão que esteve aqui em debate foi: até que ponto são positivos e não têm reservas os resultados da economia em matéria de convergência nominal? Os resultados da inflação, do défice público, da dívida pública, da evolução das taxas de juro e das taxas de câmbio? Tudo questões que ficaram em aberto!
Em matéria de inflação, há muito para dizer sobre o que tinha sido prometido e o que se realizou, o que se passa com a inflação subjacente, a forma como a desinflação foi feita à custa da competitividade das empresas, a forma como o défice público se reduziu à custa do aumento da carga fiscal, da penalização dos contribuintes e, em parte, porventura, também do não pagamento de dívidas por parte do Estado. Bem, e sobre a dívida pública também era melhor que não diminuísse ao mesmo tempo que diminui o património do Estado com as privatizações!
A segunda questão em debate teve a ver com o que se passa ao nível da economia real e, concretamente, com ela pretendia-se saber quem é que tem razão sobre a evolução económica em 1992 e em 1993. Se é o PSD e o Governo, que pintam tudo cor-de-rosa e que falam em oásis - aliás, o oásis ganhou hoje aqui mais um apoiante na bancada do PSD -, ou se são o conjunto dos analistas e dos economistas, o conjunto das estatísticas que são feitas em Portugal e que mostram que o crescimento está em desaceleração, que a crise já atingiu a agricultura e a indústria e, portanto, que não há qualquer catastrofismo quando se diz que o que pode vir aí será certamente pior se não se arrepiar caminho. Verificam-se quedas no ritmo do crescimento do investimento e também quedas abruptas na produtividade. Isto é grave para um país que está a ser apoiado pela Comunidade Europeia de uma maneira como não há memória, em Portugal, nos últimos anos.
Outra questão fundamental é a de saber de quem é a culpa desta evolução económica negativa. Da conjuntura internacional? Então, quando a conjuntura internacional era positiva, tudo o que de bom acontecia na economia devia-se ao Primeiro-Ministro, que era óptimo, e ao Governo, que era fabuloso, e agora as coisas começam a correr mal e a culpa é da conjuntura internacional?! Não é! A culpa é das políticas económicas de que o Governo é responsável; a culpa é de uma política cambial irresponsável, que passou de uma fase de revalorização real para uma fase de revalorização nominal do escudo: a culpa é de uma política de taxa de juro que passou da insensatez ao total aventureirismo, se se materializar a liberalização de capitais a curto prazo, a curtíssimo prazo, para as operações no mercado monetário, a partir de Janeiro de 1993.
Quarta questão: o que é previsível para o futuro? E aqui há duas alternativas, Srs. Deputados: uma alternativa, se se mantiverem as políticas que estão a ser prosseguidas ao nível cambial e monetário, e se insistirem nesse quadro com a política orçamental que propõem, não tenham dúvidas nenhumas que não é preciso ser bruxo para dizer que o País caminha para um desastre económico e social Se houver alteração a tempo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Se houver a responsabilidade de saber mudar, o País poderá aproveitar os apoios que ainda vai ter durante alguns anos da Comunidade Europeia e poder progredir, modernizar-se e desenvolver.
Gostaria de finalizar relembrando algumas questões que não ficaram hoje aqui debatidas mas que serão certamente desenvolvidas de hoje a uma semana, esperemos que com mais emoção, com mais entusiasmo, pelos membros do Governo e pelos Srs. Deputados. Porque é que o mercado de títulos está em agonia? Porque é que as pequenas e médias empresas continuam estranguladas pelas taxas de juro e de câmbio? Porque é que a produtividade global da economia continua em queda? Porque é que tem havido uma incapacidade dinamizadora dos fundos estruturais europeus? Porque é que, neste momento, se procura responder aos problemas económicos ameaçando os trabalhadores da Administração Pública? Porque é que se ameaça com cortes nos subsídios de doença e de desemprego, como é bem demonstrado pelas previsões da segurança social?
Estas são algumas das questões que estão em aberto. Na próxima quinta-feira pronunciar-nos-emos mais aprofundadamente sobre elas.
Quero concluir este debate dizendo apenas a seguinte frase: o Governo anda a leste do paraíso e o País está longe do oásis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, a minha intervenção vai ser muito curta, mas não podia ficar indiferente aos comentários finais do Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Dou-lhe razão quando diz que a iniciativa do Governo foi fracassada ...

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, mantenham os aplausos...
Mas não foi totalmente fracassada porque o Governo não conseguiu encontrai' um interlocutor nesta Assembleia para debater a política económica e global que propôs!

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E é precisamente o Sr. Deputado que vem falar nisso?!

O Orador: - Sr Deputado Narana Coissoró, do seu lado nem falemos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vem com esse discurso para um debate em que o Sr. Ministro não responde a nada!?