98 - I SÉRIE - NÚMERO 4

estão inscritos nos serviços de desemprego do Instituto do Emprego, 315 000 trabalhadores. Se tudo fosse claro, seria exactamente o contrário, uma vez que os desempregados de longa duração, particularmente as mulheres que passam a domésticas, e muitos homens, que passam a trabalhar - como se diz em gíria - «ao gancho», não são abrangidos por este serviço que aplica os subsídios de desemprego e promove as recolocações.
A taxa de cobertura do subsídio de desemprego não ultrapassa os insignificantes 22 %, bem diferentes dos 67 % da média comunitária, situação social preocupante que leva a que muitos desempregados recorram à baixa por doença por razões de sobrevivência com cumplicidades justificadas em nome da dignidade dos trabalhadores desempregados em regiões do interior sem alternativas, ou de monoindústria, evitando assim quadros de miséria devidos à ausência de resposta efectiva do Governo, sem nenhum benefício para o sistema de segurança social nem redução das despesas públicas e com enorme insegurança do cidadão trabalhador. Melhor seria, portanto, rever a situação do subsídio de desemprego e a protecção no desemprego.
As causas do desemprego são a caducidade do posto de trabalho e a introdução de novas tecnologias, muitas vezes com incentivos do Estado, que reduzem o emprego sem crescimento de produtividade. O mal será das empresas mas também é da política económica que deve tirar ilações do índice negativo de produtividade.
Corremos o risco de serem consideradas prioritárias situações como as que se vivem na Irlanda, na Espanha, e mesmo na Itália e no Reino Unido, para aplicação do Fundo Social Europeu em programas de apoio a desempregados, nomeadamente de longa duração, uma vez que, contrariamente a estes países, teimamos em mostrar na Europa um quadro fantasista do emprego em Portugal.
O Governo prometeu melhorar a qualidade do emprego e das relações de trabalho, nomeadamente através da Lei n.º 441/91 - higiene, saúde e segurança -, melhorar a fiscalização e a justiça no trabalho, a protecção social na doença, no acidente, na invalidez e na velhice. Não foram meras promessas eleitorais, mas compromissos assumidos com os parceiros sociais. O Governo não cumpriu os seus compromissos.
Os portugueses activos, empregados e empregadores, sustentáculos do Estado, contribuintes maioritários, têm razão para estarem preocupados e questionarem a boa fé do Governo, tirando daí lições para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente e Sr.ª Deputada Elisa Damião, só ouvindo este tipo de intervenção é que se compreende bem por que é que o Partido Socialista nunca subirá na cotação eleitoral, em Portugal.
De facto, se me colocasse na posição de um cidadão não comprometido politicamente, este tipo de discurso deprimia-me e penso que estaria muito mais perto do espírito optimista e realista que o PSD e os seus governos vêm protagonizando.
Sr.ª Deputada, o PS, através da sua intervenção, retoma, de novo, o discurso alarmista, diria mesmo - e penso que V. Ex.ª não irá pedir a palavra para a defesa da consideração por eu dizer isto - reaccionário, no sentido etimológico correcto da palavra - reacção à mudança, a PS a tudo o que é mudança e alteração reage negativamente, pelo que é, de facto, o partido, enquanto partido da oposição, alternativo ao Governo, o partido do sistema.

O Sr. Raul Rego (PS): - Será que o senhor queria que o PS fizesse o elogio do Governo?!

O Orador: - Ora, em meu entender, é nesse sentido que, até em termos de debate político, o espírito da sua intervenção é mau. É sabido, pois até já foi aqui referido neste debate, que há algumas dificuldades, em termos da Europa e do mundo, mas penso que todas as convergências, em termos de solidariedade nacional e de debate económico-social, seriam positivas.
Sr.ª Deputada, a primeira questão que Lhe coloco é muito concreta e objectiva: no âmbito dos acordos económico-sociais, o que é que se pode exigir mais? Como sabe, os salários reais dos trabalhadores cresceram, o emprego aumentou e a inflação baixou. O que é que é possível exigir mais e o que é que é desejável exigir mais?
Uma outra questão liga-se com o facto de nós, PSD e Governo, desde 1985, termos conseguido atingir metas. E posso apontar-lhe três ou quatro números, pese embora a Sr.ª Deputada ter referido aqui alguns, mas a interpretação que lhes dá não é a mais correcta.
Com efeito, em termos de emprego estruturado, a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, referiu que o decréscimo da população activa na agricultura linha sido acentuado - e, de facto, está nos 11 % -, considerando-o uma grande tragédia, e disse ainda que a taxa de 33 % no sector secundário e a de 55 % no sector terciário eram também coisas trágicas. Mas não são! Pelo contrário, são sintomas de evolução, pois verifica-se uma melhoria qualitativa do emprego, em Portugal.
Na verdade, como sabe, a taxa de desemprego, em 1985, andava à volta de 9 %, 10 % e, neste momento, é de 4 %. Enquanto que na Europa Comunitária ela ronda os 9 %, em Portugal é de 4 %. Face a estes valores - e recordo também o aumento real das pensões que triplicaram nos últimos anos -, o que é que o Partido Socialista teria conseguido obter mais? Fazem críticas à actuação do Governo, nesta área social, mas, perante estes números concretos, o que é que os senhores podiam ter feito mais e melhor?

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Residente e Sr. Deputado Rui Salvada, serei muito breve e só em nome da consideração que tenho por V. Ex.ª - é que lhe respondo, pois não me colocou qualquer questão em relação à minha intervenção. Posso dar-lhe o texto do meu discurso para que possa esclarecer-se e tirar as ilações que quiser, uma vez que as questões que colocou não têm nada a ver com o que eu disse.
Quanto aos acordos, penso que, no mínimo, o Governo deveria cumpri-los, o que ainda não fez!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.