97 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Deputado falou em catastrofismo da situação económica apresentado pelas oposições, designadamente pelo Partido Comunista. Ora, a este respeito gostaria de lhe perguntar se é capaz de adivinhar quem disse, há poucos dias, a um membro do Governo que está, neste momento, na bancada, o seguinte: «A política monetária e cambial do Governo está a pôr em sério risco a sobrevivência das empresas e da economia real portuguesa.»

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Deve ter sido o Dr. Álvaro Cunhal.

O Orador: - Não foi o Partido Comunista Português mas, sim, empresários. E directamente a um ministro do seu governo!
Em segundo lugar, gostava de ser esclarecido sobre se o Sr. Deputado sabe quem escreveu o seguinte: «Abstraindo das influências sazonais, está a assistir-se a uma subida do desemprego.» Devo dizer-lhe que foi o INE.
Por outro lado, quando o Ministro da Indústria proclama, alto e bom som, a sua exigência no sentido da redução das taxas de juro para salvar as empresas portuguesas, estará a fazer catastrofismo?
Por último, Sr. Deputado Falcão e Cunha, temos, de facto, não uma rigidez de conceitos mas, isso sim, uma coerência de princípios. E uma das coisas que este debate demonstrou foi a rigidez do Governo e do PSD para compreenderem o que se passa lá fora e alterarem a sua política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues colocou-me três questões e vou começar por lhe responder à última.
Se houver uma recessão, Sr. Deputado, voltamos as tais previsões míserabilistas e lá estará V. Ex.ª a dizer, novamente, «lá vem o lobo», apesar de as pessoas já não acreditarem. No entanto, não lhe vou responder claramente a esta questão, porque não vejo recessão.
Em relação às privatizações, o Sr. Deputado discutiu aqui a Lei n.º 11/90, que regula o processo de privatizações, e, com certeza, lembra-se claramente dos grandes objectivos que ela previa, ou seja, modernizar as unidades económicas; aumentar a sua competitividade e contribuir para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial; reforçar a capacidade empresarial nacional: promover a redução do peso do Estado na economia: contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais; possibilitar uma ampla participação das entidades portuguesas na titularidade do capital social das empresas, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores: preservar interesses patrimoniais do Estado e valorizar outros interesses nacionais; e promover a redução do peso da dívida pública na economia.
Ora, o Sr. Deputado, com certeza, não me dirá que, apesar de atravessarmos um período de alguma turbulência - e reconhecemo-lo ao longo deste debate -, a maior parte destes resultados ou estes resultados, em grande parte, não foram alcançados. A minha opinião a este respeito é francamente positiva.
Quanto às exportações e importações, refiro-lhe apenas o último relatório do Banco de Portugal acerca do comportamento das importações e das exportações.
Relativamente à questão que suscitou sobre a recessão, trata-se de mais uma sineta de alarme que o Sr. Deputado quer tocar e a que ninguém vai responder.

Sr. Deputado Octávio Teixeira usou a técnica que o meu colega de bancada, Rui Carp, usou, há pouco, consigo. Mas, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que já deixei de fazer exames há muito tempo e, objectivamente, retenho o que leio apenas nas suas ideias importantes e não retenho quem disse ou quem não disse, até porque os argumentos de autoridade são, talvez, bons dentro do seu partido, mas no meu não funcionam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Alguém levanta a voz ao chefe? Ninguém!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena desmistificar os sucessos do Governo na área do emprego, mesmo com os números oficiais do inquérito relativos ao 2.º trimestre de 1992 comparativamente com a média de 1991, já que a qualidade do emprego foi uma preocupação eleitoral do PSD, logo, impunha-se uma abordagem mais séria dos problemas do emprego/desemprego em nome do interesse nacional.
De 1991 para 1992, a população activa decresceu de 49,6 % para 48,3 %; o emprego na agricultura passou de 17,4% para 11,3%, menos 316 000 trabalhadores agrícolas: a CIP e os sindicatos reclamam contra a desindustrialização que regista uma quebra de 3,1 % no índice da produção industrial e uma redução de empregos da ordem dos 94,7 %, contrariamente ao que aqui foi afirmado: a terciarização da economia, que regista um aumento de 127 000 activos, não compensa a soma de 436 000 postos de trabalho perdidos nos sectores primário e secundário: tão-pouco o modesto aumento de 15 000 trabalhadores por conta de outrem justifica visões optimistas; os contratos a prazo decresceram, o que não corresponde à análise que nós e os sindicatos fazemos, sobretudo no acesso ao mercado de trabalho; o volume de trabalhadores independentes, de 26,9 %, em 1991, também reduziu por pressão sindical, mas mantém-se, espantosamente, acima de um milhão e ronda os 25 %.
A inoperância da administração do trabalho permite e estimula o trabalho totalmente clandestino, que estimamos superior a 20 %, e são considerados como emprego curtíssimos períodos de trabalho, estágios de formação, etc.
A população activa tem preocupante tendência para o envelhecimento - 30,6 % com mais de 50 anos - mas é também preocupante a elevada taxa de emprego de jovens com menos de 24 anos- 17,1 % -, o que revela abandono precoce do sistema de ensino.
Mais grave ainda é o facto de as grandes reestruturações, que já aqui foi dito estarem a ser pensadas, estejam por fazer, nos sectores metalomecânico, químico e têxtil, com redução sistemática do emprego por encerramento das grandes unidades e crescimento do emprego sem qualidade, precário e clandestino, como acontece, por exemplo, nos sectores do vestuário, confecção e calçado.
Quanto ao desemprego, de acordo com o INE, a população desempregada é de 175 000 trabalhadores. Todavia,