93 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

Para o Governo, todas as outras capacidades produtivas nacionais não existem. A continuar assim. Portugal, no final da década, estará dependente do exterior, em matéria alimentar, em mais de 80%.
Num mundo conturbado e instável em que vivemos, que enorme responsabilidade histórica está a assumir este governo ao colocar Portugal na quase total dependência alimentar externa!
A irresponsabilidade campeia, porque, repito, temos recursos naturais disponíveis e vantagens comparativas apreciáveis para podermos competir em algumas produções; faltam-nos políticas e ministros gestores competentes!

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Secretário de Estado da Agricultura e Deputado Castro Almeida.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Campos já nos habituou às várias intervenções sobre as grandes profecias da grande desgraça agrícola de Portugal, de maneira que esta sua intervenção não foge a essa regra.
Mas, desta vez, tirando alguns aspectos de mesquinhez que por lá pairam, gostaria de comentar e simultaneamente pedir alguns comentários à sua afirmação de que não há políticas, não há objectivos, não há empresários agrícolas e de que o Governo gastou cerca de 750 milhões de contos na manutenção da agricultura tradicional.
Como é possível, Sr. Deputado António Campos, um Deputado do PS, aqui nesta Câmara, manifestar-se contra aquilo que é a parte fundamental da fixação das populações, que é o sistema tradicional agrícola, uma peça importante na nossa estratégia agrícola? O Sr. Deputado deveria saber que na estratégia política agrícola há duas vertentes fundamentais hoje em Portugal e na Europa: uma, a agricultura tradicional para fixar as pessoas; a outra, a agricultura empresarial.
O Sr. Deputado, ao dizer que não lemos política e que não temos estratégia, não nos criticou a nós mas, sim, aos 8200 jovens empresários agrícolas que se fixaram em Portugal.

Risos do PS.

Qual era a estratégia do PS há cinco anos? Será que o PS alguma vez apresentou a esta Câmara qualquer sistema de apoio ou opção para, em termos empresariais e associativos, o desenvolvimento agrícola?
Não é o Governo que faz, no Terreiro do Paço, por decreto-lei, empresários Sr. Deputado António Campos!... É criando infra-estruturas para potenciar o aparecimento dos empresários. Então, qual é a opção do PS? É isso que o País devia saber.
Qual é a opção socialista para que os empresários agrícolas se fixem na Beira Interior, na Beira Alta, nas suas regiões? Qual é, repito, a opção socialista? A nossa foi clara: recuperar regadios, dar formação profissional, promover a associação dos cidadãos para poderem resolver melhor os problemas da sanidade animal, fazer electrificações e os resultados estão aí, Sr. Deputado.
Nós gostávamos era que o povo português pudesse confrontar opções com opções e não apenas ver opções com críticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. De pulados: a PS resolveu, nesta altura, mudar o sentido do debate e, aparentemente, foge a um debate sobre política económica e social que estava proposto...

Protestos do PS.

... e vem introduzir um debate sobre política agrícola.

Vozes do PS: -Ah!...

O Orador: - O certo é que, da nossa parte e da d( Governo, não fugimos a qualquer debate e, como vê, cá está o Sr. Secretário de Estado da Agricultura para pode embaraçar o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Somos uma caixinha de surpresas!...

O Orador: - Sr. Deputado António Campos, compreendo e aceito que a política agrícola é uma componente importante da actividade económica.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Só que não ouvi ninguém do PS referir-se, com igual detalhe, a qualquer das outras áreas como por exemplo, a do comércio, a do turismo, a da energia, enfim, a tantos outros sectores da actividade económica, da mesma forma como se referiram à agricultura.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Para a semana há mais!

O Orador: - De facto, os senhores quiseram fugir a um debate sobre política económica global e refugiar-se em debates sectoriais que não estavam agendados. Mas, em todo o caso, estamos sempre presentes para os debates que entenderem ter connosco.
O Sr. Deputado António Campos, no início do seu discurso, referiu-se - e não percebi bem o contexto em que o fez - a um aumento brutal dos impostos. Pergunto-lhe concretamente a que ano é que estava a referir-se, porque no momento em que está já presente na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 1W3 e em que temos um Orçamento que? em matéria fiscal, é de estabilização, não havendo, por isso, qualquer agravamento fiscal - aliás, ninguém do seu partido defende isso -, é matéria que sai da ordem do dia.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Pergunto-lhe, então, a que época se refere quando fala em aumentos brutais de impostos.
Ouvi com muito interesse as afirmações do Sr. Deputado António Campos sobre o sucesso assinalável do aproveitamento dos recursos hídricos em Espanha. De facto, é estranho que num debate que o Governo promove sobre a política económica e social ouçamos falar do