95 - 23 DE OUTUBRO DE 1992

Em todo o caso, Sr. Secretario de Estado, não quis atacar ninguém. O que lhe quis dizer foi que o Sr. Secretário de Estado não era capaz de trazer a esta Casa uma vitória do seu governo neste sector, porque não há, em Portugal, uma única produção e um único rendimento que tenham subido. Mais: as populações estão a abandonar o inundo rural, que ficará deserto a curto prazo, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter meios para as poder segurar lá.
Sr. Secretário de Estado, estamos aqui no Parlamento para debater questões sérias e que tenham interesse nacional. Aquilo que se passa fora deste Parlamento não me diz respeito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não lhe diz respeito, mas coscuvilhice há que baste!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realiza-se este debate praticamente um ano após ler sido aprovado nesta Câmara o Programa do XII Governo.
Em matéria de política económica, esse Programa apresentava as seguintes linhas essenciais: a adopção de medidas para assegurar a convergência com a Comunidade Europeia; a execução de uma política orçamental correcta, tendo em vista a redução do défice mas, contudo, sem pôr em causa o investimento público necessário ao desenvolvimento; e a diminuição e o controlo da inflação num contexto de diálogo e concertação social, definindo políticas de rendimentos que, sendo determinantes para os ajustamentos da nossa economia, permitissem continuam a fazer crescer o rendimento das famílias portuguesas.
Esta orientação tem sido mantida com persistência e rigor pelo Governo que vem hoje aqui, de novo, debater com humildade e sem triunfalismos a sua política económica e social. E fá-lo, Srs. Deputados, sem escamotear que a envolvente externa não nos é, neste momento, particularmente favorável, sem escamoteai- que há turbulência e que há mesmo situações de crise em alguns países cuja economia influencia, fortemente, a economia portuguesa.
Não veio aqui o Governo utilizar estas circunstâncias para justificar desvios nos seus objectivos, nos objectivos que a si mesmo fixou e que esta Câmara aprovou, mas, isso sim, dizer aos Srs. Deputados e ao País que, apesar das dificuldades das envolventes externas, a sua política económico-social continua a mostrar-se adequada e está atento à evolução dessas mesmas envolventes.
Aliás, Srs. Deputados, a observação do cidadão comum minimamente interessado nestas matérias confirmará que é assim. Senão vejamos: o passado mês de Setembro foi um mês de crise no sistema monetário europeu (SME). À forte especulação que se verificou nos mercados monetários, o escudo resistiu bem.
As oposições dizem que esta situação, de um escudo forte, está a prejudicai' as nossas exportações e as nossas empresas exportadoras, mas os números reais contrariam esta afirmação. As nossas exportações continuam a crescer em bom ritmo e a um ritmo bem superior ao crescimento das importações.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os indicadores referentes ao investimento apresentam valores aceitáveis, perfeitamente aceitáveis.
A inflação retomou a tendência decrescente e tom credíveis as metas que o Governo aponta para 1993.
O grau de utilização da capacidade produtiva da industria transformadora manteve-se, no 1.º semestre de 1992 acima dos valores registados em igual período de 1993
A taxa de desemprego baixou em Agosto último d 4,1 % para 3,9%. E esta redução faz-se - é importam que isto se tenha em conta - com redução do emprego no sector primário e aumento dos postos de trabalho no sectores secundário e terciário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, em meados de 19S - são números do Banco de Portugal - a percentagem de população activa no sector primário era de 25 % e de 11 % contra cerca de 7 % de média na Europa comunitária.
As taxas de juro registaram descidas, nomeadamente após a liberalização dos movimentos de capitais.
A nossa economia, Srs. Deputados, continua a crescer e a consolidar-se de uma forma gradual, sustentada i sustentável.
A este panorama, que encaramos com optimismo consciente e procuramos gerir com atenção redobrada, tendi em conta os sinais que nos chegam de vários lados, reagem as oposições, especialmente os Partidos Socialista e Comunista, tocando sinetas de alarme em vários tons míserabilistas e afirmando que vêm aí ondas de desemprego ondas de falências.
Ora, como nada disto corresponde à realidade - como aliás, este debate bem demonstrou -, poderemos concluir que pretendem, isso sim, influenciar as expectativas dos agentes económicos E todos sabemos que a gestão das expectativas é importante em qualquer processo de desenvolvimento económico e social.
As previsões da oposição, especialmente do Partido Socialista, talham sistematicamente. E não é só em matéria de economia que isto acontece, pois também talharam as previsões eleitorais nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Aplausos do PSD.

Em todo o caso, enquanto alguns conceituados e insuspeitos economistas fazem acto de contrição - refiro-me claramente ao Dr. Silva Lopes, em declarações feitas num seminário recentemente realizado no Porto - o Partido Socialista e o Partido Comunista continuam a contar ao País a história do «lá vem lobo».

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não se interprete o que disse até agora. Srs. Deputados, como a afirmação de que tudo viu bem na área económico-social do nosso país. pois sabemos bem que há sectores industriais em crise e que há regiões de Portugal onde os problemas são ainda graves. Mas estes casos estão diagnosticados e a terapêutica aconselhável e possível está a ser aplicada.
Queremos continuar a construir uma economia de mercado cada vez mais sólida, dando-lhe a dimensão internacional que já foi aqui referida hoje e de que carece, e vamos consegui-lo.