92 - I SÉRIE - NÚMERO 4

unânimes em tirar a conclusão de que a nossa economia está no bom caminho, está a ter sucesso e constitui efectivamente, na Europa, um oásis ou excepção em relação às crises que as outras economias sofrem, não obstante ser uma economia aberta, uma pequena economia e um dos mais recentes aderentes à Comunidade Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto acontece fundamentalmente porque temos sabido, como o filósofo, aproveitar o rumo certo e os recursos que nos são disponibilizados. Essa é que é a nossa vantagem.
Os senhores apenas têm no vosso currículo rigor e austeridade, às vezes mais austeridade do que rigor. Lembro-me das vossas políticas de austeridade. Não queremos voltar a elas e é por isso que mais uma vez apoiamos e saudamos a política económica deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças é um homem de miragens cor-de-rosa, pois vê um oásis onde existe o deserto! Confunde um Estado rico com um país altamente carenciado.
Os Portugueses pagam impostos, vestem-se, alimentam-se, alojam-se etc., a padrões europeus, só que os seus rendimentos são 300 % inferiores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nunca na história do País existiram as possibilidades e os meios para a sua transformação nesse oásis como nestes seis anos.
Aumentos de impostos brutais, fundos comunitários a rodo e dinheiro das privatizações às centenas de milhões de contos. Meios não faltaram; o que faltou foi o engenho e a arte!
Tudo foi consumido sem nada mudar! Infelizmente, o tecido produtivo não teve alteração ou modernização; os dinheiros públicos foram consumidos numa política de manutenção e não de mudança!
Esse deserto, que se chama mundo rural, foi uma das principais vítimas desta actuação. Mais de 14 % da população está a ser vítima de uma política maquiavélica, silenciada pelo dinheiro e altamente lesiva dos interesses nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais de 750 milhões de contos foram distribuídos por este sector sem benefícios visíveis, dado que as produções e os rendimentos dos agricultores continuam em queda vertiginosa.
Em Espanha e na Grécia, por exemplo, os fundos transformaram as produções e os rendimentos dos agricultores continuam em ascensão.
Em Portugal há uma incompetência goveniativa que é silenciada pelo dinheiro.
O Governo tinha o dever nacional de, após a integração, definir uma política que potencializasse os nossos recurso naturais e dinamizasse as vantagens comparativas com as outras agriculturas europeias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Espanha, já hoje um dos nossos principais fornecedores alimentares, aproveitou o seu clima, os seus recursos e as suas potencialidades para invadir a Europa com frutas e legumes.
Portugal, que tem mais potencialidades, ou pelo menos idênticas, gastou os 750 milhões de contos na manutenção da agricultura tradicional.
Os fundos foram distribuídos sem critério e sem política - aliás, o Sr. Ministro das Finanças, conhece a incompetência dessa distribuição!
Sem capacidade empresarial, sem formação profissional, sem projecto viável, sem inovação, foi vítima, como tantos outros milhares de portugueses, das miragens do dinheiro.
A culpa não foi de V. Ex.ª mas, sim, de uma política cega e sem objectivos do Governo de que V. Ex.ª é membro. Mas deixe-me prestar-lhe uma homenagem: é que compreendeu que não é possível fazer agricultura no Alentejo sem água.
Só que a linha de retenção não era a mais indicada e os solos para irrigar não eram os mais apropriados. É de registar que mesmo a um leigo, com um grau assinalável de aventureirismo, o factor água não lhe passou despercebido como decisivo para a optimização dos recursos naturais alentejanos.
Não resisto em transmitir-lhe o pensamento do grande filósofo ateniense que foi Sócrates: «Aquele que nada sabe acerca de trigo, não está qualificado para tornar-se um homem de Estado!». A afirmação é do maior filósofo da história do Ocidente e subscrevo-a com admiração.
Nenhum governante pode brincar com a alimentação do seu país!
Em Espanha onde o aproveitamento hídrico é um sucesso inquestionável, acaba de ser lançado um novo plano que colocará aquele país a prazo como uma grande potência agrícola. A grande maioria dos fundos são canalizados para aproveitamento dos recursos naturais e para a organização das redes comerciais. Aos jovens agricultores o subsídio de instalação é dado para se associarem a cooperativas ou a sociedades comerciais, não havendo financiamento sem garantirem a ligação a uma rede comercial do produto a que se candidatam.
Cá, Sr. Ministro, militantes destacados do seu partido encabeçam a destruição do movimento cooperativo como acontece com a melhor e maior rede comercial cooperativa até hoje instalada em Portugal, que são as cooperativas leiteiras. Mas onde estão os mercados abastecedores, que são a verdadeira bolsa de valores dos agricultores? E onde estão os mercados de origem, o melhor centro de oferta da produção? E o lançamento do Plano de Aproveitamento Hídrico, que, num país mediterrânico. é o principal factor de mudança da produção? E onde existe o apoio às cooperativas, que são o intermediário privilegiado entre a produção e a distribuição aos consumidores?
É um escândalo de má gestão a utilização de tanto dinheiro sem resultados, sem políticas e sem objectivos! Ou melhor, os objectivos existem, mas nada têm a ver com os interesses nacionais.
A política agrícola comum tem incidência em três ou quatro produções nacionais: os cereais, os ruminantes, o leite e as oleaginosas.