84 - I SÉRIE - NÚMERO 4

nitários são um sinal do «reforço da competitividade da economia portuguesa».
O dislate tem limites, Sr. Ministro das Finanças!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A acentuação desta política nefasta, designadamente com a prematura e inadequada integração do escudo no mecanismo de taxas de câmbio do SME, com a teimosia política de manter a política de apreciação do escudo durante o recente descalabro do SME, e com a imposição do Governo ao Banco de Portugal de forçada antecipação da completa liberalização dos movimentos de capitais, coloca a economia portuguesa perante o espectro da recessão generalizada.
Uma das mais importantes consequências da política actual é a forte desaceleração registada no investimento, o que põe em causa o desenvolvimento económico futuro de Portugal. Diga-se a propósito que a projecção do Governo de um crescimento do investimento em 1992 na casa dos 4 % (metade, aliás, do que o Governo previa), não tem qualquer sustentação nos indicadores estatísticos e nos inquéritos do INE. O que eles mostram é que na melhor das hipóteses esse crescimento será idêntico ao de 1991 e, portanto, abaixo dos 3 %.
Só a ilegítima tentativa governamental de fazer passar por um oásis a tempestade de areia que varre a economia e as empresas produtivas portuguesas pode conduzir a uma tão despudorada manipulação das previsões macroeconómicas.
Srs. Deputados, os custos desta política de irracionalidade económica atingem fortemente as empresas produtivas e os agricultores, mas igualmente e de forma muito pesada os trabalhadores.
A degradação acentuada da capacidade competitiva das empresas e produções nacionais está a provocar o aumento rápido das empresas com dificuldades económicas e financeiras, que vendem no exterior ao desbarato para tentar a sobrevivência, que reduzem a sua laboração normal e que encerram as portas. Como o mostram, entre outros indicadores, o crescimento do crédito malparado e o reaparecimento da chaga dos salários em atraso.
Esta política pressionará, a curto prazo, o aumento significativo do desemprego. O que, aliás é desejado pelo Governo, para tentar pressionar ainda mais a eufemisticamente chamada «moderação» salarial, que mais não é, afinal, que a redução real dos salários como o Governo o demonstra relativamente as propostas para os trabalhadores da função pública em 1993.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O interesse do futuro da economia nacional e dos Portugueses exige uma profunda alteração desta desastrosa política económica. Somos por uma política desinflacionista mas recusamos uma política deflacionista.
Exige-se uma política de efectiva diminuição das taxas de juro do crédito e a redução das margens de intermediação do sector bancário; impõe-se a utilização plena dos prazos negociados com a CEE, isto é, até 1995, para a completa liberalização dos movimentos monetários, e não a sua antecipação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

C) Orador: - É premente um realinhamento das paridades cambiais do escudo, uma depreciação antideflacionista da moeda nacional, uma depreciação competitiva que permita a sobrevivência das empresas nacionais e lhes possibilite melhorar os factores estruturais de competitividade. Rejeitamos a política de uma moeda nominal e artificialmente forte, assente numa economia real cada vez mais frágil e dependente. Recorde-se, aliás, que também durante o regime da ditadura a política da moeda forte colocou a economia portuguesa na cauda da Europa.
E recusamos, fundamentalmente, que os custos dos dislates, da irracionalidade e da irresponsabilidade da política económica do Governo sejam transferidos para a degradação do nível e das condições de vida dos trabalhadores. O que deve baixar são as laxas de juro e a paridade do escudo, e não os salários e as prestações sociais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É o Governo o único responsável por esta política. Deverá ser o Governo a suportar a penalização política por estar a pôr em causa o futuro da economia nacional e dos portugueses.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Torne e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o seu discurso não trouxe nada de novo, atendendo ao modelo económico que defende. Respeito essa identificação, que tem que ver com um determinado modelo industrial e agrícola que vigorou na Europa Central e Oriental e que ruiu completamente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá vem a cassette!

O Orador: - Exactamente! É uma cassette que conhecemos, como diz, e muito bem, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
A questão que lhe punha era muito simples: o Sr. Deputado falou sobre a economia portuguesa, traçou um panorama sombrio sobre determinadas indústrias, designadamente as têxteis, embora não se tivesse, salvo erro, referido directamente a elas, mas falou nas indústrias de exportação. Veja, então, se adivinha de quem é esta frase: «Não me falem em crise. Nós rejeitamos a questão da crise, pois esta aparece hoje, em alguns sectores empresariais, como uma forma de pressão sobre o Governo.»
E a mesma pessoa diz mesmo, a dada altura, numa entrevista: «Há empresas no vale do Ave que devem ser fechadas porque são inviáveis; só devem ser apoiadas as competitivas.» É capaz de adivinhar quem é que disse tal? Se não sabe, eu digo-lhe: foi o conhecido sindicalista José Luís Judas.
Qual é a sua opinião sobre estas afirmações, Sr. Deputado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Estragou o segredo! Estragou a adivinha!