I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Deputado Manuel dos Santos acusa o Governo de dizer que o crescimento vai ser da ordem dos 0,75 % em vez de referir que está um ponto acima da média comunitária. Sr. Deputado Manuel dos Santos, em todos os outros casos de recessão internacional, Portugal teve um crescimento negativo e o senhor considera uma derrota para o Governo ajustar este 1 %, que é o número aproximado, a 0,75 %, quando eu insisto e é reconhecido que qualquer pequena economia aberta tende a sofrer mais com uma conjuntura internacional má? Que todos os males fossem esses, Sr. Deputado Manuel dos Santos! Tomáramos nós crescer a 0,75 % durante os anos difíceis que estamos a atravessar!

Aplausos do PSD.

É muito bom este valor de 0,75 %, porque em todas as outras recessões - na de 1973/76, na de 1983/84 - Portugal cresceu a taxas negativas!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o apoio da CEE? Não interessa?

O Orador: - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está a antecipar-se a algumas respostas que ia dar já a seguir; se me der mais um segundo, eu chego lá.
Por maiores que sejam os fundos estruturais, mesmo que contem para 10 % do PIB, evidentemente que não podem nunca comparar-se em escala às exportações, que representam um terço ou cerca de 40 %. Como é, então, possível pensar que o crescimento português é feito à base de fundos? É verdade que aproveitamos os fundos, mas é a economia internacional que nos dá o crescimento. Qualquer pessoa compreende isso, um empresário, um trabalhador compreende isso e é bom que os Deputados das oposições também o compreendam.
Não vou falar aqui do livro Alice no País das Maravilhas, que é, aliás, muito popular entre economistas - e aqueles que têm uma licenciatura em Economia saberão, com certeza, ao que me refiro -, mas penso que não vem ao caso mais erudição e mencionar Lewis Carroll depois dos grandes autores de que talámos.
Também posso adiantar que os telefonemas do engenheiro Eurico de Melo são bastante frequentes, mas não sei se seria apropriado e se não cansaria a Câmara se, a certa altura, referisse todos os encontros que tenho tido. As conversas que tenho mantido com empresários, sindicatos e trabalhadores - estou a ver que o Sr. Deputado João Proença mostra o seu sorriso - são praticamente diárias.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E estão todos de acordo?

O Orador: - E não são conversas académicas nem luteis mas, sim, para resolver problemas concretos, como o caso do acordo de 1992. Actualmente, há muitas pessoas arrependidas e tristes por não o terem assinado. Embora não o tenham leito no timing correcto, ainda estão a tempo, pois t aliam três meses para a sua vigência terminar, e, aliás, convidamos aqueles que ainda o não assinaram a fazê-lo, pois é um acordo aberto.

O Sr. Deputado Manuel Queiró - vejo aqui uma aliança que. não sendo santa, não deixa de ser interessante - é capaz de não ter presente o Programa do XI Governo, onde era mencionada, no capítulo apropriado, a política económica global. É uma expressão que tentei explicar aqui e que revela que o Governo tem preocupações em integrar o económico e o social, é uma expressão global, na moda, mas que estava realmente expressa no Programa do XI Governo.
Depois, aquele discurso sobre a moeda foi um espanto! Quer dizer, criticou o facto de o escudo estar entre as moedas fracas do sistema monetário europeu, dando a ideia de que desejaria que tivesse uma força maior. Queremos a estabilidade e não esse marialvismo lusitano de dar a ideia de que tem de reforçar-se a força da moeda. Tal não é necessário! Queremos a estabilidade cambial e é nela que insistimos, pois entendemos que a posição adequada é o meio termo, é essa que temos tomado em tudo, uma posição de tranquilidade.
Finalmente, gostava de referir-me a um aspecto de que vários Deputados falaram, a língua portuguesa. Penso que é, de facto, muito importante capacita-nos de que a nossa política nos dá dividendos inesperados nessa matéria, que as empresas portuguesas, neste momento, não têm os mesmos problemas de reservas cambiais sentidos anteriormente e que podem ter, de facto, uma internacionalização virada para os países que falam a nossa língua. Isso tem a maior das importâncias para os empresários portugueses, mas também tem uma importância cultural e foi esse aspecto que quis realçar na minha intervenção. Por essa razão, permiti-me falar da língua portuguesa. Afinal, além da crença na democracia, o que nos une a todos aqui, pelo menos, é o facto de falarmos a mesma língua, o português, se bem que em conceitos nem sempre seja assim, o que é pena!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É pena?!

O Orador: - Mas congratulo-me por a língua ser a mesma!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, para defesa da consideração pessoal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - a Sr. Ministro das Finanças, espero que não intencionalmente, repetiu um gesto de descortesia para com os Deputados, depois de já se ter chamado a atenção. De facto, esse paralelo que procurou estabelecer entre extremos da Assembleia leva a pensar que houve algum propósito nisso e entendo que nem isso desculpa a intenção possível do gesto.
O Sr. Ministro Braga de Macedo, pelos vistos, tem o hábito de, em vez de vir aqui fazer um debate, fazer graçolas com a Assembleia. Gostaria, pois, de chamar a atenção para o facto de, no meio dessas graçolas, não ler respondido às minhas perguntas.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se pretender, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Não pretendo, Sr. Presidente.