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30 DE OUTUBRO DE 1992 149

Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Apolinário Nunes Portada.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Cato Roque.

Parido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

João Carlos da Silva Pinho.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Joio Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ciar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 219/VI - Altera parcialmente o instituto e o regime da adopção (PCP), que baixou às 3.ª e 10.ª Comissões; as ratificações n.º - 41/VI - Decreto-Lei n.º 208/92, de 2 de Outubro, que autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a subconcessionar a exploração de carreiras de transporte rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano da cidade do Porto (PCP), 42/VI - Decreto-Lei n.º 209/92, de 2 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 519-C1179, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho (PCP), 43/VI - Decreto-Lei n.º 210/92, de 2 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho (PCP) e 44/VI - Decreto-Lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro, que extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos, e, finalmente, a audição parlamentar n.º IOIVI - Importação de resíduos tóxicos feita pela empresa METALIMEX (Deputado independente Mário Tomé), que baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia de hoje, que consta da apreciação da interpelado n.º 7/VI - Sobre a situação da economia portuguesa e o sentido da política económica do Governo (PS).
Para abrir o debate, em nome do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal enfrenta hoje a mais grave situação económica desfile que, em 1983, a Aliança Democrática nos deixou, com o maior desequilíbrio das nossas contas externas desde o início do século.
O problema agora é de outra natureza. O que está em causa é a asfixia da economia real e das empresas.
Sabem-no dramaticamente os agricultores. Sentem-no claramente os empresários. Começa a aperceber-se a população em geral, embora ainda parcialmente embarcada, por inércia, no mito do sucesso e numa lógica consumista já sem sustentação. Só o Executivo/PSD se recusa a aceitar a gravidade da situação, talvez por que saiba ser sua, em larga medida, a culpa do que está a acontecer.
São quatro, em meu entender, os pecados capitais deste Governo.
Primeiro, o pecado capital da cegueira ou a tentação de esconder a realidade, fugindo à verdade sempre que necessário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, o pecado capital do fundamentalismo do escudo caro, a que chama, com presunção e sem fundamento, moeda forte.

Vozes do PS: - Muito bem!