150 I SÉRIE -NÚMERO 7

O Orador: -Terceiro, o pecado capital da permanente subordinação dos interesses da economia nacional ao interesse partidário do PSD. As políticas do Governo não têm em conta os ciclos da economia. As políticas do Governo só têm em conta o ciclo eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quarto, o pecado capital da insensibilidade lace ao agravamento das injustiças e das desigualdades. Esquecer a solidariedade é sempre grave. Fazê-lo em momento de crise é intolerável.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Vejamos o primeiro pecado.

O Ministro das Finanças tala do oásis da economia portuguesa. Mas qual oásis?
Apesar da injecção, a fundo perdido, de mais de 700 milhões de contos, vindos da Europa, na agricultura portuguesa, o rendimento médio dos nossos agricultores baixou cerca de 10 %, de 1987 a 1991. Em contraste, subiu na Grécia perto de 20 % e em Espanha quase 30 %.
O Primeiro-Ministro devia contactar os lavradores do Douro, que estiveram dois anos sem receber o juro das suas colheitas; devia talar com os responsáveis das adegas cooperativas, que não conseguem escoar os seus vinhos; com os produtores de fruta, que têm de a destruir; com aqueles que o Governo incitou a equipar-se, endividando-se em parte para produzir mais cereais e que agora vão ter de reduzir a produção.
Mas será que a agricultura é um drama isolado, uma palmeira seca no meio de um oásis verdejante? Não é verdade!
A indústria transformadora está em recessão desde M um ano e meio. O índice de produção industrial diminuiu 2% em l «W l, 3,1 % no 1.º trimestre deste ano, 3,2 % no 2.º O futuro, esse será pior. A importação de máquinas reduziu-se 10.2 % em valor, no 2.º trimestre de 1992.
Com as políticas cambial e monetária que tivemos nos últimos anos vai haver uma verdadeira desindustrialização. O Primeiro-Ministro deverá aproveitar a sua visita à Grã-Bretanha, em Dezembro, para entender este conceito, em toda a sua dimensão, no que ele pode vir a significar em matéria de desemprego, de pobreza, de degradação urbana, de criminalidade e de insegurança.
Também o turismo está em queda. Também uma parte do mercado imobiliário passou da especulação a paralisia quase total. Os inquéritos aos empresários da construção civil dão uma visão claramente pessimista.
Não vou sequer talar da crise das bolsas de valores ou dos graves problemas do sector dos seguros.
Bem, bem, pelo menos por enquanto, têm estado os bancos. Nunca os bancos ganharam tanto dinheiro em Portugal como nos últimos anos. Este é verdadeiramente o Governo dos bancos

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A política monetária foi orientada de tal maneira que todos, cidadãos e empresas, tomos postos a trabalhar para os bancos As autoridades monetárias conseguiam até agir de tal modo, quando quiseram fazer baixar as taxas de juro, que os bancos puderam aproveitar o momento para ainda aumentar mais as suas margens, à custa de todos nós, de quem deposita e de quem pede emprestado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas até os bancos começam a preocupar-se com a capacidade de recuperar as créditos concedidos. Quando cai um castelo de cartas, nada fica de pé.
A evolução da economia real, que descrevi, vai sentir-se cada vez mais ao nível do emprego, embora sejam ainda reduzidas, admitimo-lo, as taxas de emprego. Mas o número de desempregados registado já está a crescer: 2 % no 1.º trimestre, 5,7 % no 2.º E é bom saber que os números oficiais sobre o desemprego, aliás, de acordo com as normas internacionais, contam como empregados muitos que efectivamente o não são. Para dar um exemplo, o inquérito ao emprego não considera como desempregado quem tenha trabalhado apenas uma hora na semana de referência.
Há um significativo desemprego oculto na economia portuguesa, que tenderá agora a vir progressivamente à superfície e que afectará sobretudo aquelas mulheres e homens de meia idade de difícil reconversão e para quem o desemprego será um drama humano de grandes proporções Muitos postos de trabalho estão em risco, suportados na lógica da economia do endividamento, em que as empresas não pagam umas às outras, não pagam à banca, à segurança social, aos sindicatos, não pagam por vezes os próprios salários.
O Governo é, aliás, o principal inspirador desta política de endividamento. Ele próprio não paga a empreiteiros, a farmácias e a fornecedores de hospitais.

Aplausos do PS.

Sr Presidente, Srs. Deputados: O Governo enganou-se rotundamente em 1991 nas suas previsões sobre a economia portuguesa para 1992 (basta comparar os dois textos orçamentais). Também agora o Governo se engana, ou melhor, nos engana, no quadro macroeconomia) que apresenta, quer para 1992, quer nas previsões para 1993. O PS, no debate do Orçamento, irá apresentar um quadro macroeconomia) alternativo, elaborado pelo seu conselho económico, seguramente muito mais próximo da realidade, o que aliás não é difícil.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tem dúvidas que nem o produto, nem o investimento, nem as importações irão crescer sequer ao nível que o Governo agora assume no texto orçamental.
O pouco dinamismo que a economia portuguesa, neste momento, regista deve-se aos apoios europeus e à manifesta dificuldade que o Governo tem, bem contra a sua vontade, para conter o consumo. Enfim, tudo ao contrário do que nos foi prometido, tudo ao contrário do que nos é dito.
Com um quadro macroeconomia falseado, o Orçamento do Estado para 1993 perde credibilidade e não se ajusta às necessidades reais da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria económica, o Governo foge da verdade como o diabo da cruz. Então, não foi o pró-