155 30 DE OUTUBRO DE 1992

de algumas regiões afectada por essas dificuldades. Mas temos o diagnóstico feito e formulámos as estratégias possíveis e as terapêuticas adequadas no quadro de uma economia de mercado, em que o Governo não se pode substituir aos empresários, a quem cabe a responsabilidade principal pela formulação das estratégias empresariais.
Ao Governo compete a criação do enquadramento adequado e a montagem de esquemas de apoio que actuem como complemento do esforço dos empresários.
É isto que faz um governo, numa moderna economia de mercado, com preocupações de justiça e de solidariedade sociais, e que o PS tem dificuldade em entender.
A adesão ao mecanismo de cacas de cambio (MCT) do sistema monetário europeu esgotou definitivamente para a indústria portuguesa um modelo de desenvolvimento baseado apenas no factor preço e na mão-de-obra barata, onde a taxa de câmbio era um instrumento fundamental para repor a competitividade dos sectores exportadores portugueses.
O modelo que o PS nos vem propor hoje, de escudo fraco, é que conduzia a este modelo já gasto, definitivamente ultrapassado na economia portuguesa Estamos, pois, na transição desse modelo para o doas países desenvolvidos, assente na estabilidade cambial e na eficiência das empresas. É evidente que, nessa viagem, há empresas que, naturalmente, irão ficar pelo caminho, o que é perfeitamente normal numa economia de mercado que se quer mais competitiva e mais sólida. Aliás, é este o resultado esperado por todos os que se interessam por estas matérias.
O Governo irá preocupar-se cada vez mais cosa um ambiente favorável às empresas viáveis e competitiva`, não querendo distorcer o enquadramento para permitir a vida artificial de empresai ineficientes e inviáveis.

Aplausos do PSD.

Com as recentes medidas de liberalização dos movimentos de capitais estamos a caminho da plena integração do sistema financeiro português no sistema financeiro europeu e estas medidas são um passo decisivo para que as empresas portuguesas tenham condições de financiamento idênticas às das empresas europeias.
Em suma, taxas de juro em sintonia com o perfil Comunitário e preços estáveis constituem o melhor - ambiente para promover o crescimento sustentado da economia portuguesa. É isto também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o Partido Socialista tem dificuldades em compreender.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Aliás, recentemente, alguns têm vindo a pedir a desvalorização do escudo devido à depreciação da lira, da peseta e da libra em relação ao escudo, na sequência das perturbações no mecanismo de taxas de c.unbio do sistema monetário europeu.
É importante notar a esse respeito que aquelas desvalorizaçe5es não foram feitas por razões de competitividade das respectivas economias mas sim devido ao funcionamento dos mercados cambiais.
É importante chamar-vos a atenção para o facto de que o escudo se depreciou em relação às moedas da zona do marco e do franco francês, responsáveis por cerca de 40 9b das nossas exportações.

É importante chamar-vos a atenção para o facto de que em mercados em recessão como o inglês ou o espanhol não é o preço dos produtos que vai fazer vender mais.
É igualmente importante ensinar-vos que a estabilidade cambial é de grande importância, pois todos sabemos - e os senhores do Bloco Central deveriam ter aprendido isto - ...

Protestos do PS.

... que as desvalorizações alimentam a espiral inflacionista e agravam a especialização industrial portuguesa.
Compreendemos as dificuldades e os problemas de curto prazo surgidos aos exportadores muito dependentes de mercados como o inglês, o espanhol e o italiano, mas é preciso entender que o que está em causa é uma trajectória de longo prazo em que a competitividade da economia portuguesa não pode assentar em ganhos fugazes associados à desvalorização do escudo mas passa, sim, por um ataque decisivo às questões estruturais de eficiência empresarial que atrás citámos.
É facto que esta integração plena de Portugal no espaço comunitário esgota esse modelo de moeda fraca e economia fraca que, hoje, os senhores vêm defender. Esse ciclo está encerrado e cada vez mais teremos de preocupar-nos com os factores dinâmicos da competitividade, impondo opções de modernização das tecnologias, da gestão e do rnurketing, contribuindo tais estratégias para um crescimento mais selectivo, privilegiando a qualidade em detrimento da quantidade.
O modelo de escudo fraco que o PS hoje vem propor-nos mantinha o tal esquema já gato de crescimento em quantidade e não em qualidade.
Também em termos de fundos comunitários Portugal deu uma grande lição à Europa comunitária e a todos os países do Leste europeu.
De facto, é reconhecido que, em Portugal, ocorreu uma experiência extremamente válida na transição gradual e realista para uma verdadeira economia de mercado. Sr. Deputado António Guterres, nesta matéria, não temos nada a aprender, não temos qualquer fundaunentalismo, antes temos uma visão extremamente realista da transição para uma verdadeira economia de mercado. Além disso, os êxitos na gestão dos fundos comunitários, reconhecidos, aliás, por toda a Comunidade Europeia e internacional, são bem exemplo do que acabei de afirmar.
Na indústria portuguesa são já nítidos aumentos substanciais de produtividade como, por exemplo, a introdução de sistemas de gestão da qualidade industrial na sequência da acção dos fundos comunitários. Igualmente são já nítidas as tendências de diversificação industrial de que o projecto FordNolkswagen é o mais recente e concreto exemplo.
Por outro lado, enquanto não entrar em vigor o novo quadro comunitário de apoio, pretendemos desenvolver mais algumas medidas de apoio a sectores em reestruturação. É o caso do Programa Intercalar de Apoio ao Sector Têxtil e de Vestuário, que está a ser lançado pelo Governo e que passa por um conjunto de instrumentos extremamente importantes, tais como os novos fundos de capital de risco, a que chamámos Fundo de Reestruturação e Internacionalização Empresarial, ao qual já estÃo afectados 12 milhões de contos, 10 dos quais destinados ao sector têxtil e do vestuário, sendo os outros 2 milhões destinados aos processos de internacionalização das empresas portuguesa.