156 I SÉRIE -NÚMERO 7

De entre as medidas a serem lançadas pelo Governo no sentido do apoio a sectores industriais e a regiões que passam algumas dificuldades, saliento o programa comunitário RETEX, elaborado na sequência das diligências portuguesas junto da Comunidade, que vai disponibilizar 50 milhões de contos para apoio as regiões fortemente dependentes do sector têxtil. Temos também o novo diploma dos benefícios fiscais destinado a sectores em dificuldades e ao apoio à internacionalização da economia portuguesa, para além de programas como o PRISMA e o PERIFRA.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As empresas portuguesas já começaram a pensar nos factores de desenvolvimento de ordem qualitativa. Estamos, pois, a ganhar o desafio europeu e a aproximar-nos dos padrões de eficiência e de funcionamento das empresas dos países mais desenvolvidos.
O Sr. Deputado António Guterres contunde desindustrialização com a necessária «cura de emagrecimento» nalguns sectores industriais, com vista ao aumento da eficiência e da produtividade.

Risos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

Ora, trata-se de questões básicas que não podem ser confundidas.

Aplausos do PSD.

O Sr Deputado António Guterres confunde desindustrialização com a terciarização do emprego, isto é, com o natural aumento do peso do sector ternário na estrutura do emprego em Portugal, que é a tendência nos países mais desenvolvidos.

Aplausos do PSD.

Estas são questões básicas numa economia de mercado moderna, que não podem ser esquecidas.
Assim, Sr. Deputado António Guterres, em relação a estes aspectos, o Governo e eu próprio teremos todo o gosto em dar-lhe uma explicação sobre o que é a intervenção do Estado no quadro de uma economia de mercado ...

Aplausos do PSD.

... que, aliás, é o que inserimos na parte económica do Programa do Partido Social-Democrata. Assim, tanto o Sr. Deputado Duarte Lima como eu próprio teremos todo o gosto em lhe explicarmos como é uma social-democracia feliz,

Risos do PS e do PCP.

... em contraste com a social-democracia infeliz e depressiva que o Sr. Deputado aqui veio anunciar-nos.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, informo que se encontram presentes nas galenas alunos da Escola Profissional de Agricultura de Cister, de Alcobaça, e alunos do Externato Brinqueduca, da Póvoa de Santa Iria

Aplausos gerais.

Para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, inscreveram-se os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Rui Carp, Guido Rodrigues, Castro Almeida, Nogueira de Brito, Octávio Teixeira e Silva Marques. Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, compreendemos que nos tale do ciclo eleitoral e das medidas benéficas que é suposto serem tomadas quando o ciclo eleitoral se aproxima do fim. De facto, é algo em que o Partido Socialista tem uma grande experiência, a qual vemos todos os dias quando atravessamos Lisboa e Porto e encontramos a realidade material do que é uma política feita em relação ao ciclo eleitoral e que não tem em conta nem os direitos dos cidadãos nem o respeito pelos mesmos.

Aplausos do PSD.

É que ninguém contesta a necessidade das obras, contesta-se é que elas sejam feitas todas ao mesmo tempo, sem respeito pelas pessoas, de maneira a que correspondam não apenas a um princípio de necessidade mas sim a um princípio de oportunidade política. Portanto, não venha talar-nos de ciclo eleitoral pois, quotidianamente, quando nos deslocamos a esta Assembleia, temos boa experiência física do que é o ciclo eleitoral em funcionamento.
Mas há mais: na verdade, temos um bom exemplo de um outro tipo de ciclo, através das motivações da intervenção do Sr. Deputado António Guterres.
Faço esta afirmação porque temos sempre ocasião de ler com antecedência as meditações do Secretariado do Partido Socialista sobre as intenções de fundo do que pretende ser o seu discurso. Por exemplo, hoje mesmo encontrámos essas meditações publicadas no jornal Público, nas quais o Secretariado do Partido Socialista nos dá várias informações que passo a enumerar.
Em primeiro lugar, é-nos dada a informação de que o Partido Socialista vai deixar de fazer oposição civilizada. Ora, gostaria de saber que tipo de oposição vamos ter a partir de agora porque, tanto quanto sei, o antónimo de civilizado é bárbaro, bruto ou incivilizado. Assim, custa-me compreender que um partido que aspira a ser Governo vá deixar de fazer oposição civilizada, que é o que eu próprio presumia que ele fazia sempre.
Outra das informações que nos foi veiculada hoje pela leitura daquele jornal é a de que o Partido Socialista tem dificuldade em compatibilizar oposição construtiva com oposição efectiva. Ora, também aqui há algo que está errado, pois é suposto que a oposição construtiva seja a efectiva. Assim, ficámos a saber que, a partir de agora, o Partido Socialista vai fazer uma oposição não construtiva no pressuposto de que ela é efectiva.
Devo dizer-vos que, para mim, isto soa a já ouvido porque, com a anterior direcção do Partido Socialista, também se sucediam os ciclos em que pensavam fazer oposição construtiva com aqueles em que julgavam fazer oposição mais dura e passavam de um ciclo a outro, à medida que as sondagens iam mostrando as dificuldades de implantação do Partido Socialista.
Portanto, esta dificuldade também se manifesta na necessidade que o Sr. Deputado António Guterres hoje teve de vir fazer-nos um discurso que, presumivelmente, é duro, destinado a «descolar» do PSD, ao qual suponho - faço-lhe este gosto - que o Partido Socialista nunca esteve «colado» e que, para além disto, é pressuposto assinalar o início de um novo ciclo político. Ora, também pensei que não era esta intervenção de hoje mas sim o último Con-