152 I SÉRIE - NÚMERO 7

esquecida. O Ministro diz confiar no mercado, mesmo sabendo que o mercado nunca resolverá o problema da habitação dos 20 % a 30 % da população portuguesa de recursos mais débeis.
AS despesas correntes com a educação diminuem, em termos reais, quase 10 9'0, em 1993. isto sem que o Governo possa ignorar a alarmante degradação da qualidade do ensino em Portugal. A educação, a ciência e a cultura são a perspectiva do nosso futuro e a garantia da nossa identidade no quadro europeu. A1 vai estar a prioridade das prioridades na intervenção e nas propostas do PS no próximo debate do Orçamento.

Aplausos do P.S.

No quadro da saúde, após hesitações e contradições várias, tudo começa aficar claro, nas intenções do Ministério. Primeiro foram as taxas moderadoras, taxas sobre os meios auxiliares de diagnóstico, bem como a redução das comparticipações nos medicamentos, agravando a participação dos cidadãos nos custos da saúde, cuja percentagem já era, em 1991, a mais elevada da Europa - 38,3 3.º. O Governo revela agora o que verdadeiramente deseja quanto ao Serviço Nacional de Saúde: desmantelamento progressivo, desnatação e parasitagem.
O PS sabe que o Serviço Nacional de Saúde deve evoluir. O PS reconhece o efeito estimulante da acção do sector privado, quer no financiamento, quer na prestação dos cuidados de saúde. Mas o PS não abdicará da defesa do SNS, da sua qualidade e humanização, porque o considera um instrumento essencial de justiça no acesso à saúde e porque não aceita que a saúde passa ser vista como um negócio semelhante a todos os outros.

Aplausos do PS.

Privatizar um banco não é a mesma coisa que privatizar um hospital. Não é por acaso que mesmo qualquer ministro, por muito liberal que seja a sua retórica, em situações graves ou de emergência, recorre aos hospitais do Estado e não às clinicas privada, mesmo tendo dinheiro para as pagar.

Aplausos do PS.

O agudizar da crie exige um programa integrado de combate às situações de pobreza degradante e não apenas já para os cidadãos portugueses. Tenho chamado, vezes sem conta, a atenção do Governo, até agora sem resultado, para as consequências da ausência de uma política de integração harmoniosa das comunidades de imigrantes africanos em Portugal. A discriminação no acesso à habitação, as taxas aflitivas de insucesso e abandono escolar na segunda geração vão criar todas as condições para que se formem bolsas de marginalidade, que gerarão inevitavelmente, em Portugal, as manifestações de racismo que hoje condenamos nos outros.

Aplausos do PS.

Ninguém trata desta questão. O Primeiro-Ministro e o Governo não podem continuar indiferentes a este problema. Se não prevenirmos agora, depois será tarde demais para remediar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo quanto disse revela também que está esgotado o modelo de crescimento económico dos últimos anos. Um modelo que só foi possível graças ao suporte dos fundos comunitários, que é hoje de 1,5 milhões de contas por dia, a fundo perdido. Um modelo que assentou na mão-de-obra barata, no agravamento das desigualdades, na degradação ambiental, na desertificação do interior e na excessiva concentração humana e urbana nas áreas de Lisboa e Porto.
São conhecidas as posições do PS sobre as correcções que devem ser introduzidas neste modelo e as políticas estruturais que o mercado não substitui. Não cabe neste debate desenvolver este tema que já aqui abordei noutras ocasiões. Vou concentrar-me na resposta à afirmação do Ministro das Finanças de que não há alternativa para a actual política macroeconómica. Felizmente para Portugal essa alternativa existe. Limitar-me-ei a enunciar cinco diferenças fundamentais.
Primeira diferença, o Governo e o Banco de Portugal devem aproveitar e, se necessário, suscitar um realinhamento das moedas no seio do sistema monetário europeu fazendo com que a paridade do escudo, no mínimo, acompanhe o valor da sua relação com a peseta, tal como definida antes da última crise, sendo certo que nessa crise foi a peseta a moeda que menos desvalorizou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda, Portugal deve manter o seu programa de liberalização dos movimentos de capitais. Mas, ao contrário do que este Governo prometeu, não precisa - não deve - liberalizar em 1 de Janeiro de 1993 os movimentos de capitais monetários a curto prazo.
Sem as duas medidas que referi o escudo ficará em posição extremamente vulnerável, pois os especuladores ainda não fizeram um ataque em força sobre o escudo, não tanto pelo receio do volume de reservas do Banco de Portugal, que até estimularia o apetite pelo elevado prémio que estaria em jogo, mas por não haver no mercado um volume suficiente de escudos disponíveis a curto prazo para ter a garantia de conduzir esse ataque com êxito. Não deve o Governo Português facilitar a vida, desnecessariamente, a quem especula.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceira diferença, só a política cambial acima referida evitará novas pressões sobre as taxas de juro no sentido da alta, já indiciadas, aliás, neste momento. A política monetária deve ser conduzida com o objectivo de apertar as margens de intermediação bancária e de promover uma redução prudente mas gradual nas taxas de juro real.
Quarta diferença, por tudo o que foi dito, consideramos o Orçamento para 1993 socialmente injusto e excessivamente restritivo, face às necessidades da conjuntura económica. A lógica recessiva para que caminham vários sectores facilita a desaceleração da subida dos preços e justifica alguma margem de manobra em matéria orçamental. Apesar disso, o PS será prudente nas suas propostas de alteração do Orçamento.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Então?!