30 DE OUTUBRO DE 1992 153

O Orador: - Vamos limitar-nos a insistir na necessidade de reforma tio sistema fiscal em termos que corrijam a injustiça e a iniquidade. Opôr-nos-emos a qualquer agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Vamos propor, sem aumento da despesa, uma reorientação no investimento público, no sentido de conferir maior peso relativo à habitação social e à modernização das estruturas produtivas. Concentraremos na educação, na ciência e na cultura, bem como na saúde, se necessário, as nossas prioridades em matéria de despesas correntes, podendo justificar-se um aumento, sempre muito moderado, na despesa global.
Aguardamos o Orçamento rectificativo para 1992 a fim de, em função do que ele revelar, decidirmos quanto ao volume das nossas propostas. A política monetária que defendemos permitirá ainda aliviar um pouco os encargos com a divida pública, mas não cairemos na tentação fácil, mesmo em período difícil e de recessão, de propor aumentar todas as despesas e reduzir todas as receitas.
Quinta diferença, num ano como este o Governo não pode ter iniciativas de redução dos direitos dos trabalhadores, que sabotem a negociação com as organizações sindicais. A moderação do crescimento dos salários reais, que é necessária, exige contrapartidas de natureza social e um acordo mais global sobre as perspectivas do emprego e do desenvolvimento a médio prazo. O Governo tem de perder a visão estreita de quem só discute o que lhe convém.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que acabei de dizer ressalta um novo equilíbrio na articulação das políticas macro-económicas, para que seja possível evitar a crise e relançar o crescimento, com a moderação indispensável para evitar uma derrapagem na progressiva redução da subida de preços. Mas combater a inflação por muito importante que seja - e é - não pode ser, numa situação destas, o único objectivo de uma política económica fundamentalista, cada vez mais isolada no contexto europeu e mundial.

Aplausos do PS.

Manter a actual política macroeconómica e, nomeadamente, a sua componente cambial conduziria ao desastre e comprometeria a modernização dos sectores produtivos. Mas, pior ainda, se o Governo persistisse no erro, e estou certo que acabará por reconhecer a razão, poderia vir a sofrer amanhã uma derrota humilhante kc mãos dos especuladores internacionais, cuja fortuna se faria à custa das nossas reservas, desorientando toda a política económica.
Teríamos então aqui o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças de joelhos perante a Assembleia da República e o Pais, como de joelhos ficaram perante a Câmara dos Comuns e o povo britânico John Major e Norman Lamont. No entanto, para o PS, isso nem de consolação serviria. Nós não queremos que as derrotas políticas deste Governo se traduzam em derrota para Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para intervir na abertura do debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): - Sr. Presidente, Sr. primeiro-ministro, Sn. Deputados: Estou impressionado com as afirmações do

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Sr. Deputado António Guterres. Na realidade, a sua intervenção mostra bem o estado de depresso em que está o PS. Aliás, ele quer passar esse estado para o País e para a economia portuguesa.

Aplausos do PSD.

No fundo, ele quer utilizar a linguagem de catástrofe do PS para a sociedade portuguesa. São angústias da oposição, que nada têm a ver com o País real.
Por outro lado, quanto à questão do fundamentalismo do escudo caro é matéria em que eu talvez já não consiga dizer que existe fundamentalismo no PS, visto que, com o estado de depressão em que se encontra, não é possível ter uma visão tão exacerbada de fundamentalismo...

Protestos do PS.

Apenas alguns números mostram que o Sr. Deputado António Guterres não tem razão no que disse.

A Sr.º Edite Estrela (PS): - Tem, tem!

O Orador: - O Sr. Deputado quer confundir a situação económica portuguesa com aquela que havia aquando do bloco central: um crescimento económico positivo, superior à média comunitária; a balança externa confortável e o nível do emprego.
Estes indicadores chegam para mostrar que a situação é totalmente diferente.
Além disso, há uma grande incoerência quando diz que o modelo económico está esgotado. Sr. Deputado, o modelo do escudo fraco é que estava esgotado. Foi aquele modelo que, no governo do bloco central, conduziu a uma economia fraca, conduziu aos salários em atraso, conduziu ao desemprego que tivemos em Setúbal.
Querer controlar a política monetária através da intervenção do Governo é também uma visão ultrapassada das realidades económicas. Não podemos dar ordens aos bancos para efectuarem empréstimos, não podemos dar instruções aos bancos para reduzirem as margens. O que podemos - e foi o que fizemos - é criar o enquadramento, e depois a concorrência encarrega-se de reduzir as margens, na banca, como em qualquer empresa.
Em termos de impostos, Sr. Deputado, fiquei bastante admirado, porque confundir taxas médias com taxas marginais e rejeitar aumentos nas taxas marginais já nem os liberais mais exacerbados ousam dizê-lo.
Mas foi o que o Sr. Deputado António Guterres quis afirmar. No fundo, ele pretende que se mantenha a política da moeda fraca para continuarmos com uma economia fraca, mas é um modelo que está esgotado e é perfeitamente contraditório com as suas afirmações.
O PS vem fazer esta interpelação não por razões de crise económica no País, que não existe, o que existe é a crise do PS.

Aplausos do PSD.

Tortos sabemos que estamos a atravessar uma conjuntura internacional, que é difícil, com uma grande turbulência e uma incerteza em relação ao futuro.
Temos, nos nossos dias, uma envolvente internacional em grande transformação, com a conclusão efectiva do mercado único europeu e o seu aprofundamento através da união económica e monetária.