161 30 DE OUTUBRO DE 1992

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, depois de ouvir a sua intervenção fiquei com a noção de que se o secretário-geral do Partido Socialista fosse primeiro-ministro ou ministro das Finanças tinha uma solução milagrosa para superar os défices de desenvolvimento económico do nosso país.
V. Ex., apresentou, hoje, uma nova solução, que passa por desenvolver o nosso país fazendo três telefonemas: ao governador do Banco de Portugal, dizendo «desça o escudo»; a meia dúzia de presidentes de bancos ou só à Associação Portuguesa de Bancos, pedindo «baixem as taxas de intermediação»; e ao Deustch Bank, dizendo «alinhem aí um realinhamento monetário para resolver os problemas de Portugal».
Sr. Deputado António Guterres, nós não vamos nessa conversa, nós não acreditamos que as manipulações macro-económicas possam resolver os problemas da economia Queremos, sim, um crescimento sustentado da economia, feito a partir das empresas e não de qualquer manipulação macroeconómica.
O Partido Socialista tem-nos habituado, em várias matérias e não só na económica, a estar ao lado de tudo o que é desgraça. Onde houver uma crise, uma contestação, uma revolta está o Partido Socialista e solidário com toda a gente, mesmo que as reivindicações sejam incompatíveis entre si.
Relativamente a esta matéria, o Partido Socialista coloca-se ao lado de todos os focos de problemas que existem na economia. Só não consegue colocar-se ao lado dos factores mais dinâmicos da economia portuguesa. No seu discurso, não ouvi uma palavra sobre os empresários de sucesso que estão no nosso país, a alimentar o nosso desenvolvimento. Falou da crise no Douro e de não sei onde, mas não disse uma única palavra de reconhecimento pela importância dos empresários de sucesso, das empresas e dos homens dinâmicos deste pais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parece que o Partido Socialista só não está ao lado desses (aliás, creio que nunca esteve).
O Partido Socialista prefere ser o administrador da massa falida da economia portuguesa.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, nós aceitamos e assumimos que o desenvolvimento da economia portuguesa não pode ser feito como um parto sem dor, porque não só não se resolve em nove messes como implica alguma dor. Algumas empresas vão ter de fechar para beneficiar justamente aquelas que têm condições de competir, de afirmar a sua modernização.
Sr. Deputado, uma palavra final pira a questão dos ciclos eleitorais. Perdoe-me - e digo-o respeitosamente -, mas o secretário-geral do Partido Socialista não pode dizer coisas excessivamente infundamentadas e passíveis de ser imediatamente contrariadas pelos números.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - A UGT, Sr. Deputado, vem reconhecer que, no ano de 1992, há, em Portugal, um acréscimo de 4 % nos salários reais, e a` eleições foram em 1991. Como é que V. Ex.ª, pode afirmar que o Governo governa «à boleia» dos ciclos eleitorais? Sr. Deputado, as eleições passam, as aumentos dos salários reais ficam!

Aplausos chi PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, umas vezes sou a favor do Sindicato dos Empresários e outras vezes estou contra os empresários. Antes de virem para aqui falar, é melhor combinarem melhor as vossas interpelações!
Quanto aos telefonemas, creio que V. Ex.ª deveria fazer alguns aos bons empresários de calçado e de outros sectores do seu distrito. Ouça o que eles têm a dizer sobre a política macro-económica deste Governo! ...
É claro que têm de fechar algumas empresas. Se calhar, algumas daquelas que deveriam fechar não fecham porque, como são da clientela do PSD, há sempre alguém que lhes deita a mão...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas é evidente que há empresas que devem fechar. O que importa é que, num quadro económico normal, fechem as empresas que não têm condições de sobrevivência e que não se obriguem a fechar as empresas que têm condições de sobrevivência. É esse quadro económico normal que, neste momento, não existe!

O 'Sr. Castro Almeida (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Não, Sr. Deputado.
Quanto à questão dos salários reais, V. Ex., não ouviu aquilo que eu disse há pouco. Se tivesse ouvido, notaria que refeci que se mantém ainda uma certa euforia consumista, já sem sustentação, contra a vontade do Governo.
É que em política económica as coisas têm a dinâmica que têm e as dinâmicas, Sr. Deputado, não se invertem muito rapidamente. É óbvio que a intenção do Governo, desde 1991, era a de reduzir o crescimento dos salários reais, só que, pela lógica que estava lançada na economia portuguesa e por ela se encontrar ainda muito perto do pleno emprego, não teve capacidade para o conseguir. Não foi, pois, por causa das intenções do Governo, pois este queria restringir o consumo e aumentar o investimento. Só que o que aconteceu foi que o consumo aumentou mais do que aquilo que estava previsto e o investimento menos do que aquilo que estava previsto.
Repito, isso não se deve às políticas do Governo mas, sim, à incapacidade que teve de aplicar os seus próprios fins.
15so, Sr. Deputado, tem de ser compreendido por vós!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, confesso que, quando cheguei esta tarde à Assembleia da República e vi o Governo na sua máxima força, presidido pelo Sr. Primeiro-Ministro, e V. Ex., com todo o seu estado-maior, no con