162

I SÉRIE-NÚMERO 7

texto do que tem acontecido ultimamente, perpassou-me pelo espírito

O Sr. Rui Carp (PSD):- Um fantasma!

O Orador: - ... uma visão fantasmagórica do bloco central, com uma ligeira alteração: presidindo, beatificamente, o Professor Cavaco Silva e V. Ex.` acolitando-o, com a agitação brilhante que o caracteriza.

Risos gerais.

Devo dizer que o discurso que o Sr. Deputado fez adensou este fantasma, pelo que fiquei um pouco atrapalhado, devo dizê-lo. E porquê? Porque V. Ex., fez apenas uma crítica correctiva, bem expressa ou traduzida numa expressão que utilizou: «nem 8 nem 80» (é como está agora o PS: nem 8 nem 80)! 15to é, disse que estamos longe do orçamento alternativo de há dois anos..., já não há orçamento alternativo, já foi mesmo prometido, porque este agora é feito de tira para dentro Mas está bem, já não há orçamento alternativo E, depois, como grandes medidas para o problema grave da política cambial, V. Ex.ª deu o remédio: apoiar ou suscitar um realinhamento e entrar.
Para um problema que também pode ser grave, que é fundamental e que está ligado à política cambial da liberdade de movimento de capitais, V. Ex.ª diz que há pequenas correcções a introduzir pelo Banco de Portugal. E quanto ao mais, fez uma homenagem a esse mito do PS, a «Lei Arnault», e nada mais.
É pouco, Sr. Deputado António Guterres! Já não há alternância, já não há alternativa, há apenas pequenas correcções.
Pergunto-lhe: perante a gravidade do mal da política cambial, admitiria ou não V. Ex.ª que, se a despeito do apoio e do esforço em suscitar o relançamento ele não se desse, nós, tal como outros, suspendêssemos a presença no mecanismo das taxas de câmbio do sistema monetário europeu? Perante a liberalização do movimento de capitais, devemos utilizar as prerrogativas que temos para adiá-la até 1995 ou queremos apenas corrigir os males que V. Ex.ª, apontou e que, naturalmente, nem sequer necessitam de qualquer limitação, pois para isso bastará o poder de regulamentação do Banco de Portugal em relação à utilização de descobertos por não residentes (basta isso, não vale a pena mexer no princípio)? Será só isto, Sr. Deputado?
É a isto que se reduz a crítica de V. Ex.ª? Para isso, devo dizer-lhe que não valia a pena desvalorizar o debate do Orçamento como, apesar de tudo, esta vossa interpelação, habilmente utilizada pelo PSD e pelo Governo, acabou por fazer.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, percebo a dificuldade que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem de se inserir num partido que, agora, é de «bota-abaixo»!

Risos do PS.

0 Orador: - É que um partido de «bota-abaixo» tem sempre uma enorme dificuldade em perceber o que é o inevitável gradualismo das políticas económicas.

Vozes do PS: - Muito beto!

0 Orador: - É evidente que vejo agora o CDS como um partido de lógica revolucionária - mas não é possível fazer revoluções em políticas económicas na Europa comunitária, porque isso daria um péssimo resultado. Contudo, é possível e é necessário corrigir políticas e alterar a inflexão dessas políticas, bem como a hierarquia dos objectivos - e foi isso o que nós fizemos. E fizemo-lo com clareza e de uma turma bem distintiva em relação às políticas macro-económicas de curto prazo. Dissemos e mantemos que a actual paridade do escudo é uma paridade irresponsável para a economia portuguesa, mas, sinceramente, é preferível corrigi-la por realinhamento do que corrigi-la saindo do sistema monetário europeu. E devem ser «queimados todos os cartuxos» para a corrigir por realinhamento, com a solidariedade dos outros parceiros europeus! Percebo que um partido de «bota-abaixo» queira dar cabo do sistema monetário europeu, mas esse não é o melhor caminho.
Da mesma forma, a liberalização dos movimentos de capitais é positiva, em geral! Mas tem um risco, com os capitais monetários, com a existência de moedas, a curto prazo, que querem competir com o escudo. É essa que queremos evitar, e foi essa que o Governo anunciou. Esta é uma diferença fundamental que não foi por si convenientemente sublinhada, tal como não sublinhou as questões das políticas sociais e do Orçamento, assim como a necessidade (que VV. Ex.- não reconhecem) das políticas estruturais.
Hoje, aqui, não disse-mas deixei indiciado quando disse que o modelo de desenvolvimento estava esgotado - que é necessário criar novas vantagens comparativas, o que exige uma concertação estratégica com os agentes económicos que nunca houve em Portugal; que é necessário um modelo de desenvolvimento sustentável e não apenas sustentado; que é preciso travara desertificação do interior e esta concentração excessiva em torno de Lisboa e do Porto, porque tudo isso envolve toda uma outra lógica, toda uma outra estratégia de desenvolvimento, mas que ficará para um outro debate.
Quanto a desvalorizar o debate do Orçamento, de maneira nenhuma! O que nós não podíamos permitir é que esse debate não fosse inserido no aprofundamento da discussão sobre a situação da economia portuguesa, porque este Orçamento não tem o mesmo significado em função de um diagnóstico diferente que façamos sobre o estado da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com o nosso diagnóstico, este Orçamento, hoje, é excessivamente restritivo; ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... com o vosso diagnóstico, porventura, este Orçamento, hoje, ainda é demasiado «mãos largas». 15so veremos quando virmos as vossas propostas para reduzir as despesas na educação, na saúde, na habitação social e na segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.