Quarta-feira, 11 de Novembro de 1992 I Série - Número 12

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992

Presidente: Exmos. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Magalhães (PS) teceu considerações acerca da protecção da intimidade da vida privada.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) abordou questões relacionadas com a qualidade de vida das populações da Área Metropolitana de Lisboa, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (indep.).
O Sr. Deputado José Mola (PS) falou sobre o VI Congresso Mundial da Federação Internacional dos Trabalhadores de Têxteis, Vestuário e Couro.

Ordem do dia. - Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 35/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre detenção, circulação e controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretaría de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Matias) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs. Deputados António Carvalho Martins (PSD), Manuel dos Santos (PS), Castro Almeida (PSD), Lino de Carvalha (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Foram debatidos, em conjunto e na generalidade, a proposta de lei n.º 38/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da adopção, e o projecto de lei n.º 219/VI - Altera parcialmente o instituto e o regime da adopção (PCP). Além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), José Vera Jardim (PS), Narana Coissoró (CDS), Leonor Beleza (PSD) e Julieta Sampaio (PS).
Entretanto, foi aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 16/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Os projectos de resolução n.º 40/VI - Recusa da ratificação do Decreto-Lei n.º 127/92, de 3 de Julho, que reestrutura os centros de saúde mental {ratificação n.º 33/VI (PCP)] e 41/VI - Recusa da ratificação do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, que define o regime deformação profissional após a licenciatura em Medicina [ratificação n. º 34/VI (PCP)] foram rejeitados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.