324 I SÉRIE-NÚMERO 12

manutenção artificial de empresas obsoletas. Estamos hoje perante um tempo de viragem.
O investimento nas circulares rodoviárias, no alargamento das auto-estradas do Estoril e de Vila Franca de Xira, na nova ponte sobre o Tejo, na travessia ferroviária do Tejo, na CP e no Metro, na habitação, em novas estruturas de saúde, no saneamento básico e água canalizada, na reanimação do estuário do Tejo, entre outros, permitem concluir que se está no bom caminho para inverter uma situação que é a consequência de décadas de desinvestimento.
Como exemplo paradigmático destes novos tempos, permitam-me destacar a ideia inovadora da constituição de uma empresa metropolitana de habitação, onde as câmaras municipais e a administração central assumirão a responsabilidade no tratamento global deste problema, não só na procura de soluções dos mais carenciados e insolventes mas também procurando dar resposta aos problemas da classe média.
Este desafio, frutificando, poderá, por um lado, fazer com que outras áreas, tradicionalmente de responsabilidade do poder central, possam ter ganhos de eficácia ao serem transferidas para empresas intermunicipais e, por outro, diminuir as desculpas de todos aqueles que tem do poder local uma visão estreita e de permanente conflito com o poder central.
Parece-me ser este o caminho mais adequado no aligeirar do peso do poder central.
Para nós, é essencial que exista uma relação harmoniosa entre o poder local e o central porque só desta forma será possível ir ao encontro dos problemas das populações.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apesar deste capital de esperança, existem ainda nuvens negras no horizonte.
É incompreensível que existam câmaras municipais que, pela sua passividade e permissividade, incentivem a proliferação de habitação clandestina e bairros de barracas para, demagogicamente, responsabilizarem o Governo pela sua solução.
É triste constatar que existem autarquias que permitem a construção clandestina no trajecto das circulares para responsabilizarem o Governo, havendo mesmo técnicos que analisam a possibilidade da construção de viadutos ou túneis na CRIL (circular regional interior de Lisboa) a partir do nó da Buraca, para obviar a este problema.
Apesar de Portugal ter índices económicos muito satisfatórios, parece-nos que todo o desperdício de dinheiros públicos tem de ser desincentivado e denunciado.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados: É incompreensível que existam autarquias que não utilizem financiamentos comunitários a fundo perdido, disponíveis para as instalações escolares e desportivas, argumentando hipocritamente que o poder central tem a responsabilidade constitucional da solução.
Não compreendemos que exista uma autarquia da Área Metropolitana de Lisboa que esteja em risco de privar a população de 800 000 contos inscritos no PIDAC para a ampliação do hospital, porque não disponibiliza os terrenos necessários, apesar de constantemente instada pela direcção do hospital e pela população.
Como para nós o mais importante são as pessoas e a solução dos seus problemas concretos, não pouparemos esforços na procura dessas soluções. Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Lisboa estão empenhados nesse trabalho, tendo-se organizado para maximizar essa actividade.
Para nós, é urgente pôr de lado guerras mesquinhas porque os únicos prejudicados são os cidadãos da AML.
Este trabalho gigantesco tem de merecer uma maior participação da sociedade civil, das empresas públicas e das universidades. Chegou o momento de essas instituições deixarem de se preocupar exclusivamente com os seus problemas e conflitos internos, porque, dessa forma, perdem de vista a solução dos problemas estruturais da Área Metropolitana de Lisboa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Exemplar, neste capítulo, é a constituição do Parque de Ciência e Tecnologia, onde a universidade, as autarquias, as empresas, o poder central e a Comunidade Europeia deram as mãos e irão levar a cabo um empreendimento que irá mudar a face da investigação científica no nosso país, criando as condições necessárias para a fixação da comunidade científica portuguesa espalhada pelos cinco continentes, ao mesmo tempo que potenciam a ligação universidade/empresas.
Espero, sinceramente, epílogo semelhante para a EXPO 98. A importância estrutural desse projecto para a AML tem de contar com a colaboração de todos, devendo ser afastadas todas as ideias de protagonismo fácil cuja única consequência previsível será o dispêndio de vontades e meios financeiros.
Esta iniciativa irá contar com o nosso empenhamento particular e a nossa dedicação.
Terminaria recordando alguns dos desafios que se colocam na Área Metropolitana de Lisboa para que possa rivalizar em qualidade com as demais urbes europeias.
As circulares interna e externa de Lisboa, projectadas há mais de 30 anos, começam a ver a luz no fundo do túnel. Seria excelente que o prazo de conclusão dessas obras pudesse ser antecipado. O Governo já demonstrou a sua capacidade em superar prazos e ultrapassar dificuldades. Queremos que em relação a estas duas obras gigantescas o Governo demonstre igual empenhamento àquele que, por exemplo, foi demonstrado na conclusão da Auto-Estrada Lisboa-Porto.
Não pactuamos com o discurso miserabilista da oposição, que pretende perpetuar os atrasos e as dificuldades. Para se atingir tal objectivo é essencial que as câmaras municipais e as empresas públicas assumam as suas responsabilidades e ajudem a terminar, o mais rapidamente possível, a construção dessas duas circulares estruturantes.
Para o problema da habitação têm de se encontrar mais respostas. Apelo, pois, ao Governo e às autarquias que se empenhem, acarinhem e invistam na empresa metropolitana de habitação. Está provado que projectos nacionais, como o projecto SAAL e o ex-Fundo de Fomento de Habitação, pela sua macrocefalia, não funcionam. Na nossa opinião, essa empresa pode complementar e potenciar a actividade do INH e do IGAPHE.
O esforço na melhoria da qualidade e quantidade das acessibilidades tem de ter a correspondência necessária por parte das empresas públicas de transportes.
O volume de investimento nas infra-estruturas rodoviárias tem de ter correspondência na melhoria da prestação do serviço público de transporte. Novas carruagens, novas linhas de metro, melhores autocarros, numa palavra, melhor fluidez de tráfego.
O PSD está empenhado na procura das soluções que permitam a melhoria da qualidade de vida das populações desta área geográfica, em ambiente de diálogo aberto com