11 DE NOVEMBRO DE 1992 325

a sociedade e com a intervenção das instituições interessadas. É essencial que esta postura de abertura e de diálogo do PSD tenha a correspondência das demais forças políticas. Para termos sucesso neste desiderato é essencial muito trabalho, empenhamento, rigor e humildade para que possamos entrar no século XXI com a consciência de tudo termos feito para que as gerações futuras possam usufruir de uma melhor qualidade de vida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha: A intervenção de V. Ex.ª é uma perfeita confusão. Embora vá lê-la depois mais atentamente e apreciá-la com mais detalhe, penso que o recado que lhe pediram foi dado e vale o que vale!
Com efeito, V. Ex.ª aproveitou para lançar um ataque às autarquias de esquerda e às que estão a promover o desenvolvimento social das zonas onde estão implementadas. E também não se esqueceu de atacar a Câmara de Lisboa e a Área Metropolitana de Lisboa, onde só ao fim de tantos anos é que se está a investir e a promover o desenvolvimento.
Há, no entanto, um aspecto que não posso deixar passar em claro, porque se trata de um verdadeiro abuso e até mesmo de uma provocação de V. Ex.ª e do seu partido, como é evidente! De facto, quando o Sr. Deputado diz que as câmaras permitem a construção de casas clandestinas para atacar o Governo, só posso exclamar: a sua intervenção é formidável, Sr. Deputado!...
Ora, gostava de saber que tipo de política social tem desenvolvido o Governo para a habitação social deste país. Que tipo de política de desenvolvimento tem adoptado o Governo, no interior do País, capaz de criar perspectivas de emprego e de desenvolvimento que, realmente, impeçam a fuga das populações locais para as grandes cidades, devido a não terem condições de trabalho, de forma a evitar-se que Lisboa e outras cidades sejam obrigadas a resolver problemas sociais que dependem do Governo?
Que tipo de previsão existe no Orçamento do Estado deste Governo para a habitação social? Que tipo de política social tem desenvolvido este Governo para solucionar os problemas gravíssimas que as câmaras, nomeadamente as de esquerda - que V. Ex.ª atacou duramente e mal, muito mal -, realmente enfrentam?
Na realidade, Sr. Deputado, o que V. Ex.ª acabou por fazer com a sua intervenção, - aliás, perfeitamente confusa pois é uma mistura vaga de uma série de assuntos - foi uma verdadeira crítica e um ataque ao seu partido e ao próprio Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca: Começo por agradecer-lhe as questões que me colocou, pois permitem-me clarificar alguns aspectos que, pelos vistos, segundo me apercebi pela forma «confusa» - e não queria qualificá-la assim para não cometer uma indelicadeza - como se expressou, não entendeu perfeitamente.
Em primeiro lugar, que eu saiba, não fiz qualquer ataque às autarquias de esquerda. Provavelmente, enfiará essa carapuça a quem ela servir!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na minha intervenção pretendi, essencialmente, fazer um apelo a algumas autarquias deste país para que deixem de se desresponsabilizar quanto ao problema da habitação, pois entendo que não faz qualquer sentido que não procurem soluções concretas para resolvê-lo e os munícipes não têm culpa alguma de haver uma administração que siga essa política.
Como o Sr. Deputado sabe, se existirem políticas flexíveis de solos e de incentivos à construção social, a preços controlados, o INH e o IGAPHE dispõem de programas de apoio e, respondendo agora concretamente à sua questão, verificaram, para este ano, um reforço no seu orçamento. No entanto, seria perfeitamente demagógico acreditar que este ou qualquer outro governo poderia, por si só, resolver o problema da habitação.
Ora, foi nesse sentido que fiz a minha intervenção e que me referi a um dos instrumentos que me parecem inovadores, ou seja, a constituição de uma empresa intermunicipal, com a participação financeira de uma instituição bancária, do INH e do IGAPHE, no capital social, para que, de uma forma serena, sem pretender ganhos políticos fáceis, se possa resolver este grave problema, porque o que nos interessa é melhorar a qualidade de vida das pessoas que habitam aqui, em Lisboa.
Por outro lado, o Sr. Deputado também deve ter prestado pouca atenção quando eu disse que esta situação está, felizmente, a sofrer um ponto de viragem. Só quem é cego e não quer ver é que não verifica que as condições que boje existem nada têm a ver com o universo de esperança que existia há, aproximadamente, seis anos atrás.
Portanto, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, o que quero dizer e reforçar, nesta minha resposta ao seu pedido de esclarecimento, é tão simplesmente o seguinte: as questões que se colocam à Área Metropolitana de Lisboa nada têm a ver com o facto de as câmaras serem de esquerda ou de direita, de serem brancas, vermelhas, pretas ou amarelas, mas com a necessidade de, todos juntos, com o apoio do poder central e da Comunidade Europeia, conseguirmos melhorar a qualidade de vida nesta Área Metropolitana. Daí, a nossa disponibilidade e o nosso empenho e nesse sentido desenvolvemos o nosso trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito, gostaria de, em nome da Câmara, cumprimentar e saudar um grupo de alunos da Escola Preparatória de Vila Franca de Xira que se encontra a assistir aos nossos trabalhos na galeria central.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Mota.

O Sr. José Mota (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Na última semana de Outubro realizou-se, entre nós, um acto de grande importância, que, creio bem, importará assinalar também nesta Câmara.