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11 DE NOVEMBRO DE 1992 321

António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrígues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima dos Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrígues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrígues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
João Carlos da Silva Pinho.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados Independentes:

Mário António Baptista Tomé.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na última reunião plenária, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Filipe Abreu e Carlos Luís; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos; e ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Fernando Santos Pereira, na sessão de 9 de Janeiro; Paulo Pereira Coelho, na sessão de 12 de Março; Helena Torres Marques, na sessão de 17 de Julho; José Manuel Maia, na sessão de 24 de Junho; José Apolinário, nas sessões de 24 de Janeiro, 30 de Julho e 4 de Agosto; Macário Correia, na Comissão Permanente de 10 de Setembro; Fernando de Sousa, na sessão de 7 de Julho; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 8 de Julho; Vítor Ranita, na sessão de 9 de Julho; e Adérito Campos, na sessão de 16 de Julho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia de hoje compreende declarações políticas.
Assim, nos termos do Regimento da Assembleia da República, para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A privacidade é, no Portugal dos anos 90, um tema estranhamente omisso nos debates políticos e jurídicos do presente. Poucos duvidarão, porém, de que a defesa da intimidade da vida privada constitui um dos pontos fulcrais da agenda do nosso futuro.
É certo que, segundo tudo indica, esse neo-intimismo que se desenha coexistirá com um notável surto de exibicionismo. Olhando à volta, só se muito fechássemos os olhos é que deixaríamos de conhecer, por exemplo, os mais secretos segredos da musculosa Madonna ou as não menos conspícuas revelações íntimas de conhecidas estrelas dos nossos écrans.
O problema é que a todos aqueles que enjeitem a exposição de corpos e mentes nem por isso fica garantida a reserva impeditiva da devassa. A esfera pessoal tende a ser cada vez mais prezada, porque cada vez mais falta. A ver-