326 I SÉRIE - NÚMERO 12

Refiro-me ao VI Congresso Mundial da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Têxteis, Vestuário e Couro, organização que, representando mais de 6 milhões de trabalhadores em todo o mundo, trouxe a Portugal quase meio milhar de seus dirigentes para aqui analisarem e discutirem os mais instantes problemas e desafios que àqueles sectores se colocam.
Na oportunidade, a que os órgãos de comunicação social deram merecido relevo, dirigentes sindicais dos cinco continentes abordaram e decidiram sobre questões que também, em Portugal, são sentidas num sector - é sabido! - de primordial importância para nós, hoje como sempre.
Mais do que reivindicações imediatas num sentido restrito da esfera sindical, os representantes de trabalhadores dos têxteis, vestuário, couro e calcado dos vários pontos do mundo deixaram claro nas resoluções do seu VI Congresso que se preocupam e pretendem o estabelecimento de uma nova ordem no relacionamento internacional.
Não que tenham descurado problemas (infelizmente quase universais) que aos trabalhadores respeitam.
É claro que questões como os salários, a duração do trabalho, a saúde, higiene e segurança nas empresas ou a formação profissional, particularmente no quadro das mudanças tecnológicas a que se assiste no sector, não poderiam deixar de merecer especial atenção da parte dos congressistas.
Nestes domínios, é ainda o sector têxtil quase sempre o exemplo maior do desrespeito, do incumprimento de regras e direitos essenciais dos trabalhadores, primeiras vítimas de uma «lógica» que parece apenas considerar o lucro e outros factores económicos como sua razão de ser.
Com uma perspectiva necessariamente global, a Federação Sindical Internacional denunciou e contestou (ais práticas e conceitos, sendo diversas as medidas aprovadas no sentido de inverter tal estado.
Mas, e como disse, são ainda mais vastas as preocupações que este Congresso Mundial deixou patentes.
Os direitos humanos, a protecção da criança e da família a defesa do ambiente foram temas a merecer particular relevo, num quadro geral de preocupação e de exigência de medidas concretas e exequíveis.
A participação das organizações sindicais na Conferência sobre Direitos Humanos, a realizar sob a égide da ONU em Berlim no próximo ano, ou o Ano da Família em 1994, também da ONU, são dois dos muitos exemplos daquelas acções concretas.
Num sector como o têxtil, que tem baseado a sua competitividade não só no que se consideram as várias formas de clumping mas mesmo nos mais sérios atentados à liberdade e à dignidade do homem, não será de estranhar que se tenham ouvido relatos, denúncias e apelos que poderíamos pensar só terem tido razão de existir um século atrás. Mas, infelizmente, e bem pelo contrário, o que constatamos verificar-se ainda em vários pontos do mundo - em El Salvador, nas Honduras, como noutros países da América Latina, na África por exemplo na Nigéria ou no Lesotho, ou particularmente na Asia, onde se multiplicam os casas com a China à cabeça -, o que vemos, dizia, é motivo de séria preocupação para todos nós.
Por isso, ou melhor, sobretudo por isso, as questões tratadas são questões que a todos respeitam, sobre que todos devemos atentar.
Uma vez mais, a Federação Internacional dos Trabalhadores de Têxteis, Vestuário e Couro exigiu a consagração do respeito dos direitos sociais mínimos nos acordos de comércio internacional. Ponto muito concreto da acção daquela organização mundial e que de forma clara deixou realçada nas conclusões deste seu VI Congresso, a luta pela cláusula social será, pois, incentivada.
É, de facto, inaceitável que a liberalização (previsível) dos mercados mundiais se não baseie no respeito de condições mínimas de trabalho e de vida dos povos e não pressuponha mesmo a sua gradual melhoria Só uma muito estreita ligação entre os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento do comércio mundial - isto é, a consagração inequívoca da dimensão social do comércio - poderá justificar e permitir a abolição de quaisquer barreiras a esse desenvolvimento internacional.
A luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e, em geral, do homem, contínua a ser tarefa prioritária num sector que é, ainda tantas vezes, o exemplo primeiro de tantos e tamanhos atentados que lhe são desferidos.
O trabalho forçado, o trabalho infantil, a discriminação das mulheres, a exploração desenfreada são situações por que passam milhares de pessoas em todo o mundo.
Temos a obrigação de dizer basta!, juntando a nossa voz à de sindicalistas e suas organizações.
E que se não pense que aquelas ou outras situações também de exploração e de violação dos direitos sociais e sindicais são algo apenas detectável em países menos desenvolvidos, no que alguém convencionou chamar-se de «Terceiro Mundo». Não ! Infelizmente também a Europa, também o nosso país nos dão exemplos não raros do que pensaríamos estar de há muito erradicado deste continente, particularmente da Comunidade Europeia.
Em Portugal, ainda hoje se ouve - e se vê - defender-se a competitividade externa das nossas empresas de têxteis, vestuário e calçado baseada em baixos salários, prolongadas jornadas de trabalho e deficientes condições gerais.
Em Portugal, ainda hoje se conhecem casos de exploração de trabalho infantil e de discriminação da mulher trabalhadora.
Para Portugal, ainda hoje se deslocam exploradores internacionais, na busca, não tanto da qualificação da nossa mão-de-obra e de outras condições geográficas ou económicas mas, sim, desvantagens comparativas no domínio laboral que esperarão ver perpetuadas.
Em Portugal, ainda hoje e mesmo mais hoje do que ontem, ser-se sindicalista, fazer-se sindicalismo é tarefa de «alto risco» e que, sobretudo os mais novos, deixam a uns tantos «masoquistas»!
Sem verem a sua função social reconhecida pelo Estado, os sindicatos, seus dirigentes e activistas confrontam-se, para mais, com uma desajustada legislação sindical que, no domínio das quotizações dos trabalhadores, chega a ser caricata. Estes dois aspectos a merecer reflexão, talvez mesmo nesta Assembleia.
Mas, neste momento, queria mais realçar a importância do acontecimento que foi para o País, para a região onde se efectivou, para as indústrias nacionais e para os trabalhadores portugueses o Congresso Mundial da Federação Internacional dos Trabalhadores Têxteis, Vestuário e Couro.
Os elogios que foram feitos, quer pela própria Federação Internacional quer pela generalidade das delegações estrangeiras, valeram, desde logo, a responsabilidade de sermos os anfitriões.
Devemos, pois, congratular-nos por esta realização em Portugal, reconhecendo que a estrutura sindical nacional co-responsável por ela prestou um bom serviço ao País.