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19 DE NOVEMBRO DE 1992 469

nuar, mas ao ritmo dado pelo diferencial de produtividade e com moderação no crescimento dos salários nominais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A confirmação da convergência salarial, real e nominal durante o ano em curso desmente os observadores académico-partidários que há uns meses embandeiraram em arco com a perspectiva de divergência salarial, real e nominal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chamaram-lhe logo a «estagnação» de 1992, usando uma palavra típica dos anos 70 de que parecem ter saudades! Mas o povo português não tem saudades de 1977/1979 nem de 1983/1984.

Aplausos do PSD.

Para 1993, o Estado deu o exemplo com uma proposta de tabela para a função pública que, apesar de moderada, corresponde a uma taxa de crescimento de 9 % na massa salarial relativamente à estimativa de execução orçamental para 1992.
A moderação salarial e financeira do Orçamento do Estado terá de ser seguida pelos parceiros sociais. Ficará, assim, assegurada a competitividade das empresas, benéfica para todos. De outro modo, aumentará o desemprego e multiplicar-se-ão as falências, trazendo dificuldades às instituições financeiras. Dificuldades acrescidas à necessidade de competir no mercado financeiro unificado a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Só o aumento do nosso potencial endógeno de crescimento, fruto da produtividade económica e do consenso social, nos poderá valer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A defesa da competitividade depende, pois, da iniciativa dos parceiros, empresários e trabalhadores, a quem o Orçamento do Estado está a sugerir o bom caminho da política económica global.

Aplausos do PSD

Sr. Presidente, Srs. Deputados: por último, a primeira razão - aprovar este Orçamento do Estado significa apoiar a política económica e social do Governo.

Além do rigor orçamental, a modernização exige políticas estruturais como as privatizações, os programas de reestruturação e internacionalização das empresas, que se concretizam em fundos de capital de risco abertos, como os chamados FRIE, a nova lei bancária, a transferência de competências para as autarquias e a reforma da segurança social.
Mas o Orçamento do Estado e as políticas estruturais e financeiras precisam de consenso social. É a concertação e o diálogo que tornam a política económica e social adequada à realidade nacional. Não há outra!

Aplausos do PSD.

A política económica global prevista no Programa do Governo é a chave para a continuada prosperidade dos Portugueses num ambiente de estabilidade financeira e cambial que sempre lhe tem estado historicamente associado.
Desde a nossa saída do padrão-ouro em 1891, as desvalorizações cambiais têm coincidido com crises da economia e da sociedade. Basta lembrar as desvalorizações de 1977 e de 1983 para ver que elas representam provas de impotência de governos incapazes de conceber, apresentar e executar um programa credível.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Impotência que o eleitorado reconheceu e castigou em 1985; impotência que o eleitorado não esqueceu nem em 1987 nem em 1991!

Aplausos do PSD.

Como tive ocasião de referir ao encerrar uma interpelação à política económica do Governo, esta assenta na combinação estável da competitividade e da solidariedade. É a pedra de toque da experiência reformista que, com o apoio da maioria dos portugueses, o Governo tem vindo a executar nos últimos sete Orçamentos do Estado.
Não duvidamos de que o oitavo Orçamento do Estado conta também com o apoio da esmagadora maioria dos homens e das mulheres do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Solidariedade e competitividade não são conciliáveis sem consenso social. Esse consenso, bem como a coesão nacional, já foram invocados no debate sobre política económica e social que aqui promovemos logo após a entrega deste Orçamento do Estado, em 14 de Outubro passado. É em nome da coesão nacional que o Governo volta a apelar para o vosso voto favorável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, confesso que só consegui prestar total atenção a V. Ex.º quando, aos 12,5 minutos, se referiu aos comentadores académico-partidários. Infelizmente, não os identificou, mas creio que, provavelmente, estariam no seu pensamento militantes do seu próprio partido, como João Salgueiro, Teodora Cardoso, Tavares Moreira e, sobretudo, Miguel Cadilhe (já sei que o Sr. Primeiro-Ministro disse que Teodora Cardoso não é militante do PSD, mas essa informação não é relevante para a Câmara).

Risos do PS.

Realmente, ao contrário daquilo que é habitual, V. Ex.ª desta vez não conseguiu, nem com os seus habituais slogans, dar brilho à sua intervenção, que foi repetitiva e que deu a impressão de que nada se passou no País desde a altura em que fizemos aqui alguns debates sobre política económica.
De facto, desde então ocorreram muitas coisas no nosso país! Por exemplo, nos últimos dias não tivemos conhecimento da inauguração de qualquer quilómetro de auto-estrada, mas temos a certeza de que, em contrapartida, se verificaram muitas falências de empresas, muitas reduções de postos de trabalho e que foram sentidas dificuldades acrescidas por parte das pequenas e médias empresas de Portugal