474 I SÉRIE -NÚMERO 15

O Sr. Deputado Lino de Carvalho falou do paraíso. Ora, o paraíso não é para aqui chamado, é de outra questão que estamos a falar, ou seja, estamos a falar do País concreto e os Portugueses sabem-no bem.
De facto, quero chamar a atenção para o grande rigor e consistência que foram postos no nosso exercício macroeconomia), ao ponto de termos o cuidado de o apresentar em diferencial relativamente à média comunitária Fizemos isto porquê? Porque só assim é honesto fazê-lo, num ambiente internacional inseguro e imprevisível! Na nossa memória ainda está presente o Fundo Monetário Internacional, que há bem pouco tempo fazia tremer governantes e enchia de júbilo as oposições e, agora, passam cá os chefes daqueles que faziam medo aos Ministros das Finanças de há muitos anos e ninguém repara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passou cá o chefe do Departamento Europeu, que nos vinha falar das revisões das previsões, coisa que nunca fazia noutro tempo, mas ninguém reparou! Não há crise. Nesse sentido, a crise está lá fora,...

Aplausos do PSD.

... e não em Portugal.
Mas se não houver consenso social, a crise vem para cá, sem dúvida! É por isso que apelamos ao consenso social e é por isso que para nós a concertação e o consenso são absolutamente decisivos para conseguirmos ultrapassar as dificuldades internacionais que existem em 1993.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa é a mensagem do Orçamento do Estado e essa é também a mensagem que quero referir.
Quanto ao erro das previsões, devo dizer que assumimos, a meio do ano, que, efectivamente, algumas previsões tinham sido revistas para baixo. Mas outras foram revistas para cima, como, por exemplo, os salários reais. Estes cresceram mais, em 1992, do que o Governo pensava durante a discussão do Orçamento.
É evidente que, e já o prevenimos, esse crescimento não será sustentado se não existir consenso social. Mais uma vez, faço aqui um apelo para a concertação social: que aqueles sindicalistas, que também são Deputados da oposição, ajam como sindicalistas e não como Deputados da oposição. É um apelo solene que faço aqui, neste Hemiciclo.

Aplausos do PSD.

É evidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que não vou confirmar qualquer alteração ao Orçamento do Estado. Já constava do anexo técnico que o crescimento internacional seria menor e, por isso, elaborámos um Orçamento cauteloso. Consistente, mas cauteloso!
Não será, pois, necessário apresentar revisões quanto a despesas ou receitas, dentro do quadro que consideramos mais provável.
A opacidade não existe. Este relatório foi escrito para o cidadão e lê-se muitíssimo bem. É claro e escorreito, mas é preciso lê-lo!

Risos do PSD.

Se não se ler, é opaco, lá isso é!

Aplausos do PSD.

Tem de se ler o relatório!
Relativamente aos sindicatos e à função pública, o Governo fez um apelo pungente aos sindicatos da função pública para que se associassem à gestão da mobilidade prevista na chamada lei dos disponíveis.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não queria mais nada!

O Orador: - Foi convocada a reunião e, para já, aguardamos o resultado, estando seguros de que o bom senso vai vencer e que os sindicatos vão compreender que a reestruturação é um dever para com os contribuintes portugueses e é do interesse de todos os funcionários públicos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Proença pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Proença (PS): - Para defesa da honra e da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fará a sua defesa no fim. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é evidente que V. Ex.ª não tem os pés na terra, talvez por andar obcecado por esses analistas dos arredores de Lisboa que tanto o preocupam e cujos nomes gostaríamos de conhecer.
Vê-se, pela apresentação que fez do Orçamento do Estado, que, ultimamente, não tem falado muito com os industriais. É que o Sr. Ministro veio dizer-nos, com grande desplante, que as coisas correram e correm muito melhor, que a competitividade é uma coisa que tem no coração e na qual pensa todos os dias, mas os nossos industriais sentem que essa competitividade lhes está a falhar e que as nossas exportações estão estagnadas ou estão a diminuir.
Num momento em que o escudo se mantém forte, como diz, e quando a peseta a Ura e a libra se desvalorizaram - e isso aflige, por exemplo, os franceses, que estão muito preocupados em defender o seu franco, porque vêem as suas quotas de mercado perderem-se -, o Sr. Ministro acha que essa política monetária ajuda a competitividade internacional dos nossos exportadores. Bem, se eles não sentem, os números aí estão.
É claro que o Sr. Ministro não gosta muito de falar de números, pois, quando, na Comissão de Economia Finanças e Plano, lhe perguntei por números,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Discutiu filosofia!

O Orador: - ... respondeu-nos que nós ainda não tínhamos percebido a sua filosofia. Só que a filosofia não entra nas estatísticas do comércio externo!
Ainda no que se refere à competitividade, quero dizer-lhe que as reestruturações industriais não foram feitas na