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19 DE NOVEMBRO DE 1992 479

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O povo português não quer voltar 10 anos atrás, não quer voltar para o despesismo.
Sr. Deputado Nogueira de Brito e meu querido amigo, fez-me um cumprimento. Mas que bom!

Risos do PSD.

É claro que a intervenção do Sr. Deputado mostra bem que há, neste Orçamento - e por isso mesmo dissemos que havia seis razões para toda esta Câmara o votar -, um equilíbrio entre os hiperdespesistas e os hiperantidespesistas, e nós estamos, tranquilamente, como reformistas que somos, no meio, no bom caminho. Estamos no bom caminho, mas soube bem esse cumprimento.
Mas estava a lembrar-me agora - e perdoem-me esta veia literária que me assalta sempre que se fala de um orçamento de rigor, e isto não é pensar que V. Ex.ª seja grego nem nada que se pareça -, de Virgílio e da Eneida...

Risos do PSD.

Timeo danaos et dona ferentes - Desconfia das gregos quando te trazem presentes. Eu desconfio quando vêm cumprimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para defesa da consideração dois Srs. Deputados.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª pôs em causa o comportamento de sindicalistas que são também Deputados da oposição.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - Quero dizer, com isto, que ofendeu gravemente a minha honra e dignidade e a de outros colegas sindicalistas que estão também na bancada socialista.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Quem é que acredita nisso?

O Orador: - O Sr. Ministro, muito estranhamente, nessa referência, esqueceu-se de incluir Deputados da sua bancada, que também são sindicalistas e que têm, igualmente, assento na Concertação.
Mas o Sr. Ministro, para além deste esquecimento, não tem o direito de levantar as suspeições que levantou.
Em primeiro lugar, não tem esse direito porque os sindicalistas lhe demonstraram, no passado, com os acordos que celebraram, que não estão sujeitos a constrangimentos partidários. Assinam os acordos quando entendem que os mesmos são melhores para os trabalhadores que representam e que os elegeram.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro não tem o direito de fazer esses comentários porque, no passado, os sindicalistas demonstraram que são capazes de combater políticas gravosas, mesmo em governos presididos por maiorias coincidentes com maiorias sindicais.
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro não tem esse direito porque o Partido Socialista sempre demonstrou que não dá nem impõe orientações aos seus sindicalistas. Dir-lhe-ia que o mesmo aconteceu no passado também com o seu partido, e espero que com esta atitude o Sr. Ministro não esteja a pôr em causa esse comportamento que dignificou também o PSD.
Esperamos que o Governo tenha da concertação uma visão estratégica fundamental para o País e que não a use permanentemente como uma arma de arremesso contra a oposição.
O Sr. Ministro não pode esquecer que a concertação começou em 1984, com um governo de maioria socialista, presidido pelo Dr. Mário Soares. O Sr. Ministro não pode, não deve, cair na tentação de partidarizar a concertação com a tentativa de a usar permanentemente como uma arma de arremesso contra a oposição.
Queria dizer-lhe ainda que, relativamente à maneira como usou a concertação aqui hoje, dizendo que este é um Orçamento de concertação, isso nem sequer é verdade. Não vou entrar na política fiscal ou na política económica, vou dar-lhe apenas dois exemplos: o primeiro, claro e evidente, refere-se aos salários da Administração Pública. O que está implícito, ou pelo menos o que pretende tornar explícito relativamente a este Orçamento, é o que é o aumento de 4,5 %, contra o qual os trabalhadores lutaram e continuarão a lutar; o segundo diz respeito ao que o Sr. Ministro escreveu na página 307 do relatório do Orçamento do Estado: «liderança do sector público na concertação social». Trata-se de uma opção vanguardista que, efectivamente, não esperávamos do Governo e do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É um conceito leninista!

O Orador: - É uma opção totalmente contraditória do conceito de concertação.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado. Terminou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Este tempo não desconta no tempo global, pelo que lhe peço para terminar a sua intervenção.

O Orador: - Quero apenas dizer que esperamos que o Governo, relativamente à concertação, tenha um comportamento sério, não lançando suspeições sobre os membros que estão à volta da mesa - o comportamento passado não lho permite -, e esperamos também que não levante esse clima de suspeição, que nada justifica.

Aplauso do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Proença, meu querido amigo, fiquei surpreendido com a primeira parte da sua intervenção. Não com a segunda, e essa corrigi-la-ei.
Fiquei surpreendido porque o Sr. Deputado João Proença, quer na preparação do acordo de rendimentos de