478 I SÉRIE-NÚMERO 15

postos obsoletos que neste momento pesam sobre as actividades económicas, fundamentalmente sobre as empresas? Por que é que não arranjamos meios para isso, Sr. Ministro, através da contenção, ainda maior, de certas despesas, através de uma amortização mais acelerada do stock da dívida pública? E por que é que não tentamos amortizar mais aceleradamente a dívida pública, conciliando-a e integrando-a finalmente no processo das privatizações?
Esta, Sr. Ministro, vai ser a tónica fundamental do discurso que o meu partido vai fazer. Vamos, efectivamente, procurar colocar-nos numa perspectiva que não seja a de apenas formular críticas correctivas e a de ter uma preocupação fundamentalmente crítica. Vamos fornecer a V. Ex.ª, que é um brilhante economista, a oportunidade de pensar numa alternativa real para este Orçamento, por forma a libertar os Portugueses do peso e da sombra da recessão.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Sete anos de pastor, Jacob, servia Labão, pai de Raquel, serrana bela...»

Risos.

E não vou até ao fim, uma vez que todos nós conhecemos o desenvolvimento.
Para que hão-de ser precisas sete razoes, se as seis positivas já chegam? É claro que posso virá-las, dizendo que as razões que o Governo e a esmagadora maioria dos homens e mulheres do nosso país encontram para justificar o voto favorável também podem ser utilizadas por alguém, um ou outro, quiçá, para votar contra. E como vivemos em democracia, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fará o que entender.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Eu vou votar contra!

O Orador: - Mas as razões que indicou são aquelas multiplicadas por menos um - uma operação aritmética simples que, enfim, não sei se acrescenta muito à transparência e à profundidade que o Sr. Deputado pretendeu introduzir.
Quanto à ameaça de recessão internacional, devo dizer que foi reconhecida.
No que toca aos números da convergência real, eles estão evidentemente no relatório, o que mostra, portanto, que houve alguma leitura por parte do Sr. Deputado, com o que me congratulo, é exactamente para isso que fazemos este esforço.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Dispenso esse paternalismo!

O Orador: - Mas sempre dissemos, e é elementar, que quanto menos crescer a comunidade internacional mais difícil é para uma pequena economia manter o diferencial. Por exemplo, se ó crescimento internacional for de 3 % ou de 4 %, podemos ter um diferencial de 1 % ou de 2 %, o mesmo não acontecendo se o crescimento for de 1 %, como é evidente. Portanto, isso não é novidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues referiu-se à continuidade fiscal como sendo uma continuidade da injustiça fiscal. Isto é, onde falamos de justiça, o Sr. Deputado falou de injustiça. Bom, é sempre fácil falar, evidentemente.
O Sr. Deputado disse que este era um Orçamento do Estado sem prioridades. Já indicámos e explicámos as razões para a continuidade do investimento nas prestações sociais. Mas já desconfiamos dos alvos, Sr. Deputado, uma vez que, para nós, o Orçamento não é uma carabina.

Risos do PSD.

Consideramos que no Orçamento deve haver um enquadramento estável e a médio prazo. Isso dos alvos já custou muito dinheiro aos contribuintes!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à lógica de mesquinhez financeira na reestruturação da Administração Pública que referiu, remeto-o para a resposta anterior. A mesquinhez não é mesquinhez mas, sim, rigor na defesa do dinheiro dos contribuintes, e nesta matéria seremos implacáveis, como sempre fomos.
O Sr. Deputado disse que este era um Orçamento de intimidação sobre os trabalhadores da Administração Pública. Recuso-me, liminarmente, a aceitar esta sexta razão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não há qualquer intimidação sobre os trabalhadores da Administração Pública, o que há é a postura de diálogo que sempre caracterizou este Governo e o partido que o apoia.

Aplausos do PSD.

Quanto ao Orçamento sem rigor, as dívidas dos ministérios que sobem, descem, enfim, voltamos à questão da execução orçamental. A resposta do Governo, repetidas vezes dita, foi: o Orçamento para 1992 está a ser cumprido. Repito-o aqui!

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Não é verdade!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Porque é que não dá números?

O Orador: - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu fez uma refrescante recordação dos anos 1979/1983. Bom, eles vêm referidos no relatório do Orçamento, nos gráficos. E no gráfico relativo à convergência salarial podemos verificar o seu aumento em 1980 e 1982 e uma situação de equilíbrio em 1981. E vemos também, no gráfico sobre a convergência nominal, uma extraordinária baixa da inflação relativamente à média comunitária em 1980. Depois, na parte da convergência real, podemos constatar que existem quatro anos de crescimento mais rápido do que a média comunitária. Só que foi um crescimento liderado pelo sector público, como alguns despesistas agora querem, pretendendo voltar 10 anos atrás, mas o povo português não quer.