480 I SÉRIE -NÚMERO 15

1992 - que está assinado, em vigor e aberto a quem se quiser juntar a ele -, quer agora na preparação do de 1993 e, também, na função pública, tem demonstrado um elevado grau de profissionalismo e uma grande vontade de caminhar, cão depressa quanto possível, para o sindicalismo moderno.
Não me estava a dirigir a ninguém em particular, estava a fazer um aviso, que é um aviso sério.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um aviso muito sério, porque precisamos do consenso social, e tanto mais quanto mais difícil for o ambiente internacional, e particularmente o comunitário, como foi aqui lembrado por vários Deputados da sua bancada.; Portanto, a questão da ofensa da honra, a recordação da concertação social em tempos idos, tudo isso me surpreendeu.
Passaria desde já, Sr. Presidente, uma vez que, além desta questão da honra, depois houve intervenções de substância, a confessar abertamente que, de facto, temos de ter o devido respeito pelo grande sindicalista que ali está - sindicalista, sobretudo, da função pública - e que tem feito um grande esforço para que o sindicalismo seja moderno, adequado aos tempos que temos e não baseado em ideologias ultrapassadas.
Reparem no que se tem passado, na função pública, noutros países comunitários. São corridos a zero, corridos a zero em tantos países comunitários!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Qual é a inflação neste momento? Recentemente, há um dia ou dois, foi dito no Conselho da Concertação Social, e repeti aqui, que, se fizéssemos uma média do índice de preços ao consumidor dos últimos cinco meses - que é o que interessa, uma vez que o efeito sobre o IVA foi metade do efeito mecânico - obteríamos o valor de 4,4 %. Poderão dizer-me: «mas isso é demagogia; e sendo 4,4 % e oferece 4,5 % a todos, embora mais l % para aqueles que ganham menos de 120 contos, por razões de justiça social?» Razões essas que nunca deixaram de presidir às políticas e às ofertas que fizémos e que estão em curso. Não estamos a falar agora da inflação prevista para 1993, mas sim da inflação neste momento. E o valor de 4,4 % não tem o ajustamento sazonal. Não há dúvida de que se refere a meses em que a inflação costuma ser menor do que noutros, mas façamos o ajustamento sazonal. Então a taxa da inflação, nesses meses, passará a ser, como foi dito na minha intervenção, de 6 % a 6,7%. Mas será que o ajustamento sazonal, feito pelos técnicos do Ministério das Finanças, não é um pouco exagerado?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peco-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
São capazes de exagerar, porque esse ajustamento é baseado na média dos últimos 10 anos, que foram anos de inflação, como aqui lembrei. Por isso disse, na Concertação Social, com toda a tranquilidade, que a inflação actual andara pelos 6 %, e é, de facto, isso que penso. Portanto, é nessa base que devemos encarar essas questões.

O Sr. Presidente: - Peço que conclua, Sr. Ministro.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, mas há um ponto de ordem técnica da maior importância.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro está a dar explicações a uma defesa da consideração.

O Orador: - Sim, Sr. Presidente, mas depois houve uma intervenção substantiva e pedia só que lhe pudesse responder.
Quanto à liderança do sector público, é um termo da teoria dos jogos, que foi descoberta por V. Neumann e O. Morgenstem, em 1944, pessoas progressistas na altura e grandes economistas.
A liderança é uma técnica de jogo. Simplesmente, neste caso, o Governo anuncia primeiro, dá o exemplo. Portanto, substitua a «liderança», se quiser, por «o Estado dá o exemplo». É a mesma coisa. Os Portugueses percebem e sabem que isso é verdade.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, em meu entender, de facto, a consideração que nos é devida como Deputados e a mim, em especial, não foi respeitada quando, fazendo perguntas concretas, não nos são respondidas.
Bem, o Sr. Ministro viu-se «grego» e entrou nas literaturas, e isto não é uma academia literária. O que pergunto é: perante as exportações que estão a diminuir, perante os industriais que estão aflitos com isso, perante a recessão interna que, por essa via, vai entrar, quais são as medidas concretas de alteração deste Orçamento que o Sr. Ministro prevê?

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Ministro quiser dar explicações, tem três minutos, e só, para o fazer.

O Sr. Ministro das Finanças: - Não quero, Sr. Presidente!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No mês passado, em dois importantes debates sobre o estado da economia portuguesa e o sentido da política económica que está a ser prosseguida, ficou bem patente, perante esta Assembleia da República, perante a grande maioria dos analistas económicos e políticos, perante a opinião pública em geral, o divórcio entre, por um lado, o Governo e o partido que o suporta e, por outro lado, o País. A famigerada doutrina do oásis foi aqui desmantelada apesar dos esforços generosos, mas pouco convictos, de alguns Deputados ou membros do Governo. E foi desmantelada, porque a realidade económica é impiedosa em relação às fantasias e aos optimismos absurdos.
Desde então, nas últimas semanas, as derrotas do Governo nos debates parlamentares confirmaram-se em números e factos. No passado fim de semana a imprensa publicava títulos como as seguintes: «Produto agrícola caiu 13 %»; «Economia está a desindustrializar-se»; «Licenças