19 DE NOVEMBRO DE 1992 475

altura própria. Já não falo do vale do Ave, mas, sim, no panorama da indústria portuguesa, em que o melhor está à venda e são os estrangeiros que o compram, o que é normal devido às dificuldades dos industriais, que se sentem cada vez mais preocupados, sobretudo os grandes empregadores nacionais, que são as pequenas e médias empresas. Em face de tudo isto, e pelo facto de mais de 80% das nossas exportações serem feitas para a Europa, donde nos chegam notícias cada vez mais preocupantes - na Alemanha o crescimento, no corrente ano, vai ser igual a 0 %, pelo que ela deixará de ser a locomotiva europeia, o que preocupa toda a gente e deve preocupar também o Ministro das Finanças do mais pequeno país da Comunidade -, não pensa V. Ex.ª que é necessário modificar o seu Orçamento por forma a introduzir-lhe medidas que possam ajudar os exportadores portugueses, perante a mudança acelerada da conjuntura dos nossos maiores mercados?

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, é bom que V. Ex.ª responda da forma como o está a fazer porque, pelo menos, nos encara, embora as suas respostas nem sempre nos agradem. É um facto que o sistema de responder, em bloco, a 10 pedidos de esclarecimento é uma forma de, muitas vezes, não responder.
Na sua intervenção, V. Ex.ª falou no compromisso solene de o Governo garantir prosperidade aos Portugueses e de corresponder aos anseios dos Portugueses e, por fim, pediu o consenso social para que a crise que se vive lá fora não chegue a Portugal. No entanto, em nossa opinião, ela existe, desde já, em Portugal.

Este Orçamento, a nosso ver, não vai facilitar a vida dos Portugueses nem o desenvolvimento de Portugal, ao contrário do que possa dizer. Portanto, V. Ex.ª não poderá dizer que este ano não vai ser muito difícil para os Portugueses.
A sua intervenção - desculpe que lhe diga - não agrada, porque se trata, ao fim e ao cabo, de uma repetição daquilo que declarou, há umas semanas atrás, aquando das interpelações ao Governo sobre política económica. Não nos trouxe praticamente nada de novo!
Mas, Sr. Ministro, as questões sociais são aquelas que mais me preocupam, neste momento. A esse propósito, poderá V. Ex.ª dizer, em consciência, que a redução do défice público e da inflação não vai fazer-se à custa da redução dos salários reais, do aumento dos impostos que incidem sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, do trabalho precário, dos despedimentos, enfim, da instabilidade familiar que existe? É ou não verdade, Sr. Ministro, que a situação social dos Portugueses se está a agravar e que a pobreza aumenta cada vez mais em vários sectores da vida portuguesa?
Este Orçamento não beneficia, com certeza, importantes sectores, como os do ensino e da saúde, que são vistos em Portugal - e desculpe o termo - sob uma mesquinha óptica economicista, e isso é muito grave; não promove o desenvolvimento da agricultura, da indústria, da habitação social e do emprego, o que também é muito grave, numa altura em que precisamos de ser competitivos; e não desenvolve a investigação científica, tão necessária ao nosso país.
Na interpelação ao Governo sobre política económica, o Sr. Ministro da Indústria e Energia não respondeu cabalmente a uma das questões; que me parece ser das mais graves, que é a situação das pequenas e médias empresas neste país.
Por isso, pergunto-lhe agora, Sr. Ministro: será com este Orçamento que as pequenas e médias empresas, tão necessárias ao desenvolvimento do País, se vão desenvolver? É ou não verdade que, neste sector, existem cada vez mais falências, desemprego e instabilidade? A meu ver, não será com este Orçamento que estas pequenas e médias empresas se desenvolverão convenientemente.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a questão da reestruturação administrativa foi, ao longo do seu discurso, uma constante. Dir-se-ia que, do ponto de vista do Governo, será a panaceia para todos os males.
Recusamos este princípio, já que, em nossa opinião, a reestruturação só poderia e só deveria ser entendida enquanto racionalidade, ou seja, melhor utilização dos recursos humanos.
No entanto, toda a gente sabe que o Ministério do Ambiente é um exemplo claro de uma situação em que os seus técnicos são esquecidos, gastando-se «rios de dinheiro» com contratos de avença com outros técnicos. Recusamos, assim, este entendimento de reestruturação.
De qualquer modo, o Sr. Ministro das Finanças, na enumeração das razões que, do seu ponto de vista, justificariam a aprovação deste Orçamento, coloca a reestruturação, na sua óptica, como uma forma de obter melhores contrapartidas na justiça, no ensino, na segurança, na diplomacia e no fisco.
Nessa conformidade, pergunto-lhe se há aqui algum lapso relativamente ao ambiente, e faço-o porque tivemos oportunidade de ouvir o Sr. Ministro do Ambiente, na semana passada, na abertura da reunião da GLOBE International, com ar crítico e algo agastado, referir-se aos governantes que gostam muito de falar, mas que têm grandes dificuldades em levar à prática aquilo a que se comprometem relativamente ao ambiente -e era disso que se falava e também das conclusões da ECO 92 -, dizendo que estava convicto de que a hipocrisia de alguns iria levar a que se retardasse a passagem à prática das conclusões do Rio.
Agora, ouvindo o Sr. Ministro - e já tivemos oportunidade de saber, através de uma entrevista recente, que há grande consensualidade no Governo relativamente às questões ambientais -, pergunto se esta omissão é um lapso ou se a hipocrisia de que se falava se está a situar incorrectamente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra p Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rogério Martins, ao contrário do que V. Ex.ª disse, falo muito com os industriais e, por isso mesmo, recordo que a segunda razão para aprovar este Orçamento tem a ver, precisamente, com a competitividade da economia nacional. Depois esclareci que se trata da compe-