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470 I SÉRIE - NÚMERO 15

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª deu-nos hoje notícia indirecta de que, atinai de contas, desceu um pouco à realidade, pelo que corrigiu o irrealismo que consta das propostas orçamentais que o Governo aqui apresentou. Foi pena que não tivesse reconhecido, na altura própria e em debate com os Deputados, que essa correcção tinha necessariamente de ser feita. É pena que V. Ex.ª não tire dessas insuficientes correcções que neste momento está disposto a admitir as consequências claras e inequívocas que elas terão, inevitavelmente, sobre a política orçamental do Governo. É que não é a mesma coisa crescer 3 %, como V. Ex.ª referia, dizendo que 3 % significava três menos um quarto ou três mais um quarto, ou crescer entre 2 % e 3 % (como disse na passada semana na Comissão de Economia, Finanças e Plano) ou crescer, como diz hoje num jornal, entre 2 % a 2,25 %. São coisas corripletamente diferentes sobre a economia nacional, sobre o volume de emprego, sobre a situação real de vida dos Portugueses. Relativamente a esta questão, o Sr. Ministro nada disse!
Mas o que é mais grave é que aquilo que V. Ex.ª diz não tem nenhuma probabilidade de ocorrer. Infelizmente, em 1993, a economia portuguesa não crescerá nem sequer os 2 % a 2,25 %.
Por outro lado, não são, de forma alguma, realistas as previsões que faz sobre o crescimento do investimento e das exportações.
V. Ex.ª apelou à Câmara e aos partidos da oposição para aprovarem a proposta orçamental do Governo, mas temos aqui uma boa razão para lhe dizer, desde já, que vamos votar contra.

Vozes do PSD: - Que novidade!

O Orador: - Mas, como é óbvio, ainda há outras razões. O sistema fiscal continua iníquo e VV. Ex.ªs não o corrigiram; nesta proposta orçamental esqueceram-se também de estabelecer as prioridades fundamentais para o desenvolvimento da economia portuguesa e para o bem-estar do povo português.
Ao tratar da mesma maneira sectores como a saúde, a educação e a administração interna, sem desprimor para esta, o Governo revela que não faz opções políticas, que não tem nenhuma noção daquilo que interessa à realidade da população portuguesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que é que interessa?

O Orador: - O Sr. Ministro, no seu discurso, referiu-se as taxas de juro. V. Ex.ª continua a não entender o mundo real!
O Sr. Ministro sabe que há um conjunto significativo de empresas em Portugal, sobretudo pequenas e médias empresas, que ainda hoje, com o abaixamento que tem havido das taxas de juro, pagam-nas a valores superiores a 25 %. Tem conhecimento dessa realidade? Já foi informado disso? V. Ex.ª sabe que isto é verdade. Tal não o preocupa? Isso não tem qualquer influência sobre o seu raciocínio e sobre as suas respostas?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, embora, como calcula, a natureza das propostas que nos foram apresentadas justificasse longos discursos...

O Sr. Presidente: - Para isso há o tempo de intervenção propriamente dito.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Vou concluir.

O que o Sr. Ministro propõe é manifestamente pouco, sobretudo tendo em conta que continuam a receber, por dia. em média, 1,5 milhões de contos da Comunidade Económica Europeia. Têm receitas de privatizações extremamente significativas e têm tido - é bom que seja dito -, dentro dos limites do funcionamento da democracia, alguma estabilidade social e também alguma estabilidade partidária, porque os partidos da oposição têm colaborado com VV. Ex.ªs com propostas positivas, sugestões criativas, que infelizmente VV. Ex.ªs não têm levado na devida consideração.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe de novo que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, é a última pergunta.
Conhecendo o Sr. Ministro que os índices de evolução da produção industrial foram inferiores, no segundo trimestre deste ano, relativamente a trimestre homólogo de há dois anos; conhecendo V. Ex.ª que igual situação se verifica na agricultura; conhecendo V. Ex.ª que no comércio e no sistema bancário - ainda não chegámos à Noruega mas estamos quase, V. Ex.ª sabe o que quero dizer - há taxas de crescimento ainda positivas, mas cada vez menos positivas, continua a pensar que não estamos num período de pré-recessão da economia portuguesa? Continua a insistir que vivemos num período de «oásis»? Continua a insistir que não é necessária uma política pública que lute, ciclicamente, contra essa situação e contra essa característica da economia portuguesa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro das Finanças, quero fazer uma observação geral.
Esta tolerância da Mesa quanto ao tempo explica-se por uma razão objectiva: é que estava a falar o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Nas próximas perguntas serei mais estrito.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, queira desculpar-me, mas estava a falar o Deputado do PS, Manuel dos Santos, vice-presidente da bancada parlamentar e não na figura de presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penitencio-me pelo erro cometido.
Sr. Ministro das Finanças, deseja responder de imediato ou no final dos pedidos de esclarecimento?
O que o seu Governo apresenta é manifestamente pouco. Era possível fazer muito mais.

O Sr. Ministro das Finanças: - Respondo já, Sr. Presidente.