476 I SÉRIE -NÚMERO 15

titividade das empresas, particularmente das pequenas e médias, que queremos que se reestruturar! e se internacionalizem. Para esse efeito temos programas ambiciosos, que também citei, que são os fundos de capital de risco abertos, que se chamam FRIE (Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial). Portanto, falei nisso.
A competitividade é efectivamente a segunda razão para aprovar este Orçamento. Espero poder contar com o voto de V. Ex.ª.
Não falei do escudo forte, porque falei da estabilidade cambial. É essa a política que temos assumido. Referi-me apenas a uma expressão «moeda fraca», que tinha ouvido a um Sr. Deputado, embora em contexto sectorial.
A nossa política cambial é muito clara, é a estabilidade. É isso que interessa aos empresários portugueses, desde que acompanhada como deve ser pela moderação salarial e financeira, e essa só pode ser conseguida em consenso social. Isto é muito claro, muito transparente, muito simples e é verdade.
No que se refere às más notícias da Europa que o Sr. Deputado Rogério Martins teve a bondade de nos retrazer aqui, pois elas já estavam na intervenção inicial, permitem-nos lembrar - e não vou outra vez maçar com os gráficos, já que, possivelmente, eles são conhecidos dos Srs. Deputados - que, no passado, durante as anteriores recessões internacionais, isto é, as de 1975/1977 e de 1981 1983, a recessão, em Portugal, era magnificada: um crescimento de 0 % na Alemanha correspondia a um crescimento de - 2% em Portugal, o que, neste momento, não acontece. Agora continuamos a crescer acima da média comunitária e essa é a nossa aposta!

Aplausos do PSD.

Quando os mercados para onde exportamos estão em recessão, é mentira dizer que a desvalorização ajuda, porque isso não acontece. A política de estabilidade cambial é a que interessa aos empresários, com a moderação salarial e financeira e as medidas estruturais. Isto é que é a realidade e isto é que é compreender os empresários.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou na «mesquinha óptica economicista» e disse que a minha intervenção era repetitiva. Não! Repetitiva não é! Eu não falei nos aspectos do ensino, da cultura e da língua, que referi durante o debate sobre política económica e social, e o Sr. Deputado disse que eram temas que não domino. Devo dizer-lhe que a razão não foi essa, pois se trata de temas que são da maior importância. Estamos a tratar do Orçamento, Sr. Deputado! E aquilo a que o Sr. Deputado chama a «mesquinha óptica economicista» é o dinheiro dos contribuintes, que, para o Governo, é da maior importância

Aplausos do PSD.

Quanto às PME, remeto-o para a resposta que dei ao anterior pedido de esclarecimento, bem como para a minha intervenção, em que falei numerosas vezes nelas, como não podia deixar de ser.
É da maior importância o que acontece às pequenas e médias empresas. Daí os Fundos de Reestruturação e Internacionalização das Empresas, que já estavam previstos no Orçamento para 1992 e que estão agora a arrancar.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, V. Ex.ª tem toda a razão, pois a reestruturação da Administração não é uma panaceia. É a quinta razão para aprovar este Orçamento, é uma aposta e é uma promessa que já foi feita há quase 20 anos e que está a ser cumprida desde 1985, gradualmente. Este ano vamos atacá-la com novos instrumentos e em consenso social.
Depois a Sr.ª Deputada, para além desta quinta razão, que aqui repito que não é, evidentemente, uma panaceia e que tem de ser feita em consenso social e com os sindicatos - já os convidámos para isso e estamos em crer que vão aceitar -, põe a questão de ter havido um lapso. Não houve qualquer lapso, Sr.ª Deputada.
Foi aqui referido várias vezes que o reformismo envolve uma combinação estável entre a competitividade e a solidariedade. A solidariedade aqui deve ser entendida, quer em relação às gerações existentes neste momento, quer em relação às gerações futuras. E o ambiente é uma defesa das gerações futuras.
Por outro lado, quando falei nas contrapartidas da segurança, que a Sr.ª Deputada teve a bondade de ler ou de citar, queria dizer que ela é encontrada por nós de uma maneira globalizante e inclui, evidentemente, a defesa do ambiente. Não estava a usar categorias ministério a ministério, pois seria enfadonho e sectorial. O que eu disse - é bom repeti-lo - foi que a combinação da solidariedade e da competitividade é a pedra de toque da experiência reformista, que os Portugueses entenderam muito bem e, estou seguro, de que também este Hemiciclo também vai entender, o que irá certamente ser reflectido na votação deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rogério Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há ainda outros pedidos de esclarecimentos, pelo que lhe darei a palavra no fim dos mesmos.

O Sr. Rogério Martins (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª apresentou aqui seis razões para apelar ao voto favorável no Orçamento do Estado e eu vou dar-lhe sete razões para proceder exactamente ao contrário, ou seja, para apelar ao repúdio desta Câmara por este Orçamento.
Primeira razão: trata-se de um Orçamento excessivamente restritivo, atendendo à actual situação de ameaça de recessão que o País vive e que, em conjunto com outras políticas erradas, pode, realmente, levar o País à recessão.
Segunda razão: é um Orçamento que levará não à convergência real com a Comunidade Europeia mas, infelizmente, e ao contrário do que o Sr. Ministro disse, a prosseguir aquilo que vem acontecendo nos últimos anos, ou seja, a diminuição do diferencial existente entre a taxa de crescimento económico em Portugal e a taxa de crescimento económico nos países da Comunidade Europeia Só para referenciar números, posso dizer que essa diferença foi de 2,2% em 1989, de 1,4% em 1990, de 1,2% em 1991, em 1992 vai ser muito menor, e, pelo caminho que as coisas estão a tomar, provavelmente em 1993 até nem existirá, ou seja, nessa altura a convergência real será igual a 0 %.