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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 1992

I Série - Número 21

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 40 minutos.
Deu-se conta da entrada na Moa da proposta de resolução n.º 17/V1.
Foram aprovados os n.ºs 9 a 12 do Diário.
Após a rejeição dos requerimentos de avocação a Plenário de propostas de alteração, apresentadas pelo PS e pelo PCP, da parte relativa à despesa e aos artigos 5º e 13º e de artigos novos, bem como da aprovação do requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, do artigo 2º, iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993 (artigos 21º, 23.º-A, 24º, 25º, 28.º, 35º, 55º, 44º a 49º, 52º, 56º, 57º, 58.º, 59.º, 60º e 61º).
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo), do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretaría de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Ferreira Matias) e do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (José Braz), os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Lino de Carvalho e José Calçada (PCP), José Vera Jardim, Leonor Coutinho, Guilherme Oliveira Martins, Fernando Pereira Marques, Ana Maria Bettencourt, Maria Julieta Sampaio, Edite Estrela e Gameiro dos Santos (PS), António Lobo Xavier (CDS), Manuel dos Santos, António José Seguro e Joel Hasse Ferreira (PS), Silva Marques e Rui Carp (PSD), Ferro Rodrígues (PS), Castro Almeida (PSD), Mano Tomé (Indep.), Pedro Passos Coelho (PSD), António José Seguro e Domingues Azevedo (PS), António Filipe (PCP), Carlos Coelho e Rui Rio (PSD), Martins Goulart (PS), Manuel Azevedo (PSD), João Amaral (PCP), Guilherme Silva (PSD) e João Corregedor da Fonseca (Indep.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.